2020 13:39

Imposto de Renda

Metalord
em 22/03/20 13:29

comentada em 23/03/2020 13:39

peça ajuda aos moderadores

Possuo uma microempresa limitada enquadrado no simples que já está ha bastante tempo inativa. Uma ação judicial estava correndo perante a defensoria do Estado do Rio de Janeiro contra a Redecard. Finalmente depois de muito tempo, a sentença deu ganho de causa para a minha empresa com uma indenização material a ser pago pela Redecard. A empresa já não tinha mais conta-corrente. Eu, como sONcio da empresa, recebi o valor da sentença judicial na minha conta-corrente. Como declarar este valor no meu imposto de renda (pessoa física) ? Agradeço a quem possa responder.

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Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

Goku1003 181º
em 22/03/2020 13:43

As verbas recebidas a titulo de indenização são isentas de imposto de renda, mas agora esse rolo de empresa não sei te responder.

Ajuda aí pow!

Ganho de ação judicial como lançar no Imposto de Renda - #1 de 5

p_ptz
em 22/03/2020 19:23

@Metalord se a empresa foi encerrada regularmente, é tranquilo.

No distrato social vai estar escrito quem foi o sONcio que ficou responsável por eventuais créditos e debitos supervenientes da sociedade (presumo que você). Se foi isso mesmo, então não tem problema incorporar essa indenização ao seu patrimônio pessoal e declarar no seu IR.

Ajuda aí pow!

Ganho de ação judicial como lançar no Imposto de Renda - #2 de 5

Metalord
em 22/03/2020 20:19

@p_ptz , a empresa continua aberta, só está sem faturar há mais de 8 anos. Como a empresa já não tinha mais conta-corrente, a única maneira que encontrei, foi de solicitar que o valor fosse depositado na minha conta, pessoa física.

Ajuda aí pow!

Ganho de ação judicial como lançar no Imposto de Renda - #3 de 5

p_ptz
em 23/03/2020 00:01

@Metalord se a empresa continua aberta, o fato de você ter recebido na sua conta não importa tanto porque juridicamente o valor é de titularidade da PJ.

Primeiro, então, você precisa regularizar a parte da empresa, ou seja, declarar nela esse recebimento e submeter à tributaçao.

Depois, se for o caso, registra a distribuição de lucro pra você e aí é isento de IRPF.

É bom você procurar um RODATNOC e um advogado tributarista pra que analisem tudo detalhadamente, porque muito provavelmente vc vai precisar fazer declarações retificadoras (PGDAS relativa ao mês de recebimento desse valor e DIRF para o lucro, pelo menos).