2017 18:36

Imposto de Renda

Viola
em 25/10/17 13:59

comentada em 27/10/2017 18:36

peça ajuda aos moderadores

Duvida1:

Pessoa portadora de moléstia grave, faleceu em Nov 2016
No laudo do INSS, portadora da doença desde Ago 2015

Pagou imposto de renda complementar nas declarações referentes aos anos de 2015 e 2016

Feita uma declaração retificadora de 2015 em 2016

Declarações 2015 e 2016 em malha fina solicitando documentos, já enviados

Segundo a atendente da Receita Federal, a restituição do imposto pago (pelo direito à insenção devido à moléstia grave) deve ser feito pelo PERDCOM. Ela não sabia dizer se deveria esperar o resultado da análise do proceso enviado

Dúvida 2:

Inventariante, responsável pelo processo vai morar fora do país. Como é feito o acompanhamento desse processo? Representante legal? Internet? Procuração?

Obg

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

chespirito
em 25/10/2017 14:38

Resposta 1: Não há necessidade de aguardar a análise pra ingressar com pedido de PER-DCOMP. São tramitações distintas. Apenas assegure-se que todos os documentos constem de ambos os pedidos.

Resposta 2: (Supondo que esteja referindo-se ao processo na Receita, não ao inventário em si) Muita coisa dá pra fazer pela internet, mas o melhor é ter algum representante no país... Faça uma procuração pública com amplos poderes, pra tudo mesmo... Se não precisar, não tem problema nenhum. Se, por qualquer motivo, precisar, já está parcialmente encaminhado

Ajuda aí pow!

Imposto de Renda - #1 de 4

Viola
em 25/10/2017 14:49

O representante seria o que? Um advogado?

Ajuda aí pow!

Imposto de Renda - #2 de 4

chespirito
em 25/10/2017 15:00

Tanto faz... Um advogado, um parente... Um contador... Um profissional, naturalmente, você terá de pagar previamente, sem ter certeza de que ele irá ajudar...
Se for apenas pra acompanhar o PER-DCOMP a que você se refere, muito provável que não precise de nada, mas se precisar será algo do tipo: apresentar documento tal (digamos, laudo médico, DARFs e comprovantes de pagamento, etc). Se for simples assim, qualquer um entrega, mas precisa ser procurador ou não será recebido.

Muita coisa dá pra resolver pela internet também. Deixar um e-mail de contato pode facilitar.
Se tiver certificado digital, tem muito mais serviços disponíveis na internet, inclusive baixar o processo inteiro

Ajuda aí pow!

Imposto de Renda - #3 de 4

Mr Ax 180º
em 27/10/2017 18:36

Para o exercício de 2016, ano de 2015, para o qual já retificou a declaração, deve agendar entrega de documentos. Neste ato, apresenta informes de rendimentos e laudo de moléstia grave.

O Espólio é representado pelo inventariante ou por procurador constituído por este.

Pode retificar a declaração de 2017, ano de 2016, mas só poderá apresentar documentos em 2018. Este ano abriu em maio. Deveria abrir dia 02 de janeiro.

Se a declaração resultar em IR a restituir aguardar restituição de lotes residuais. Se pagou IR antes e agora é credor apresentar PER/DCOMP.

O crédito de restituição de pessoa falecida é outro problema pois em geral esta não tem conta aberta. Neste caso, quando liberado, procurar a repartição para liberar o pagamento ao inventariante.