Imposto de renda sobre rendimentos das Stocks - problema
comentada em 23/06/2019 08:10

Entendi. Coloquei lá manualmente e resolveu. Obrigado novamente pela atenção!

@BrunoMM

No começo tive dúvida parecida com a sua.
Quando vc lança manualmente o valor dos imposto na DIRPF aí o ele não aumenta o valor de impostos a pagar, certo?

Onde coloca os valores dos impostos recolhidos dos stocks no programa da Receita? Na coluna exterior eu coloquei os rendimentos recebidos, mas não tem uma coluna para os impostos recolhidos. Preenchi no BS, mas não sei onde colocar. Olhei no tutorial, mas lá aparece uma foto com colunas que não visualizo. Desculpem qualquer burrice. Muito obrigado! @Huoya

Entendi! Obrigado!

@huoya

Também estava com está duvida.

No caso eu recebi R$3.223,75 de dividendos do exterior. 

Foi descontado um valor de R$ 926,73 dando 28,74% ,  pelo que entendi só posso lançar o valor de R$886,53 correspondente a 27,5%.

Estou certo ?

Obrigado @Huoya

A Receita Federal do Brasil me exigiu ir aos Estados Unidos para legalizar o Form 1042-S como requisito para poder usar o crédito de imposto no exterior lançado e calculado pelo programa Carnê-Leão. A exigência me parece muito exagerada. Compartilho aqui minha "defesa" e peço sugestões de solução:

1. A Coordenação-Geral de Tributação - COSIT, em decisão vinculante publicada no Diário Oficial da União de 09/10/2018, seção 1, página 59, estabelece que:

"Nos casos em que a legislação do país de origem do lucro imponha a retenção do imposto na fonte, a comprovação do imposto retido far-se-á por meio de documento oficial do órgão arrecadador ou da fonte pagadora."

2. A legislação americana, especificamente o código tributário dos Estados Unidos da América, "Internal Revenue Code - IRC", de 1986, ordena que as fontes pagadoras retenham trinta por cento de imposto sobre renda de fonte americana paga a pessoas estrangeiras não residentes. O IRS, que é Receita Federal americana, estabelece que as fontes reportem a retenção ao beneficiário por meio do Formulário 1042. (Cf. IRC, seções 1441 e 1443)

3. Uma vez que a legislação tributária americana define o Formulário 1042 como comprovante de renda e de retenção a ser fornecido a pessoas estrangeiras não residentes, aplica-se a dispensa de reconhecimento consular do documento prevista pela COSIT:

"O reconhecimento do comprovante de recolhimento pelo órgão arrecadador do país de origem do lucro e pelo Consulado da Embaixada Brasileira fica dispensado se o contribuinte interessado comprovar que a legislação do país de origem do lucro, rendimento ou ganho de capital, prevê que a comprovação da incidência do imposto de renda que tenha sido pago dá-se por meio desse documento de recolhimento ou arrecadação."

Atualização.
Aparentemente, a RFB aceitou essa "defesa". Declaração fora da malha e sem alterações. Ufa!!!!!

Obrigado Huoya. A RFB não contestava o direito a compensar o crédito. O problema era que estava recusando o documento da corretora americana por falta de duas coisas: legalização e tradução juramentada. 

@Gerson33 quem investe no exterior tem que ter tradução juramentada dos documentos comprobatórios de Investimentos?

Valeu @Huoya !!