INSS - Autônomo mudar alíquota de 20% para 11%
comentada em 18/04/2019 12:32

Imaginei que fosse isso mesmo, mas não custa perguntar.

Pelo que vi é possível colocar também em Débito Automático, vou fazer isso e esquecer que existe. Obrigado pela ajuda.

@Gustavo2x, sou advogado especialista em Direito Previdenciário e tenho 2 observações:

(Apenas a título de informação, abstraindo, portanto, as questões de estratégia, responsabilidade de cada um)

1) De fato não há formalidade a seguir, basta mudar o código e valor.

2) Contudo, há implicações nesta mudança que devem ser levadas em conta:

a) a alíquota de 11% é exclusivamente sobre o salário mínimo, enquanto a de 20% pode ser sobre um salário maior;

b) isto tem implicações na sua média de contribuições; exemplo: se hoje sua média de contribuições é de 3.000,00, ao optar pela alíquota de 11% do salário mínimo ela vai diminuindo mensalmente, convergindo para salário mínimo;

c) o auxílio doença e aposentadoria por invalidez são calculados pela média das últimas 12 contribuições ou pela média desde 07/1994, a que for MENOR; assim, você deve ter em mente que se ficar incapacitado para o trabalho, após 12 meses da nova alíquota o valor do seu benefício será de 1 salário mínimo, apenas;

d) a alíquota de 11% não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição; por isso, dependendo da sua idade e tempo de contribuição pode não valer a pena reduzir a alíquota; a lógica é: se falta pouco pra atingir os requisitos pra aposentadoria por tempo de contribuição, não vale a pena mudar de alíquota; de qualquer forma, é possível complementar a diferença a qualquer tempo;

e) por fim, para quem contribui apenas com o objetivo de manter a qualidade de segurado e carência, há meios de contribuir apenas 1 ou 2 vezes por ano, dependendo da sua categoria de segurado;

Na verdade não vai ser perdido , alguém vai usufruir dele.

@tandesantana muito obrigado por essas informações, entretanto, tendo em vista a minha idade, compensa muito a troca da contribuição. Sorte nossa ter tanta gente qualificada na bastter para esclarecer com clareza assuntos tão importantes. Um abraço.

Não esqueça que contribuindo para o INSS você tem também cobertura para auxílio doença, pensão por invalidez temporária e permanente, pensão para dependentes menores e cônjugue. Se você não tem uma reserva de emergência bemmmmm gorda para usar em um desses eventos pense bem. A uma estratégia escolhida tem que lhe dá proteção ampla. Seguro de acidente/doença com incapacidade temporária é uma alternativa bem fraquinha, basta ler as letras miúdas do contrato para ver que resolve muito pouca coisa. Ponha tudo na balança e tome uma decisão consciente.

@Bastter Vamos analisar um caso real. Camarada meu é mototaxista em uma grande capital, trabalha durante todo o dia ziguezagueando pelo trânsito infernal. Durante a noite estuda. Casado, com um filho pequeno, que está matriculado em uma escolinha particular perto de casa. Mulher dona de casa. Todo mês ele consegue poupar parte da renda, contribui para o INSS como autônomo, e o restante investe em FIIs, ações e fundo DI. O que ele possui nos investimentos ainda é muito pouco, suficiente para custear as atuais despesas durante apenas alguns meses. Ele deveria suspender a contribuição do INSS? E se amanhã (ou hoje mesmo) ele se acidentar e ficar inválido (ou morrer)? Como vai sustentar a família? As economias dele acabariam rapidamente. E depois?

@Gustavo2x dependendo da sua atividade pode valer a pena abrir um MEI ... pois a alíquota é menor ainda 5% e vc pode dessa maneira pagar (perder) o mínimo dentro da lei

@Ferrazic A Reserva de Emergência cai mto bem para o caso dele

Se a profissão dele tem um risco maior em se acidentar, maior tem que ser a reserva

RE antes de qualquer coisa (FII, ações....)

@Iceland Reserva de emergência ele tem, e está em um fundo DI. Para usar em casos como a quebra da moto, pagar uma consulta, comprar um remédio caro inesperado, ter que passar alguns dias sem trabalhar para se recuperar de algum acidente leve, pagar uma multa...o que recolhe para o INSS ele considera uma espécie de reserva tragédia: perder uma perna, ficar paraplégico, morrer e deixar a filha e a mulher sem ter nem como pagar o aluguel da casa. Ele sabe que não pode contar com o INSS para uma eventual aposentadoria daqui a 30 anos, por isso se esforça para fazer o pé de meia e estuda para poder um dia deixar de trabalhar na moto. Não reclama. #vailáefaz.

@Ferrazic Sou burro e não sei como funciona fundo DI, se consegue acessar os recursos nele igual a poupança? (final de semana/feriado)

Posso estar errado, mas RE deveria ser poupança, alguma quantia em dinheiro físico....

Sou cético em quanto a contar com o INSS para qualquer tragédia que venha a acontecer e por isso tento acumular o possível para isso.

INSS se paga o mínimo dentro da lei e esquece

@Iceland O resgate do fundo DI é D+0, ou seja liquidez imediata igual poupança. Na prática, para quem pouco, não faz muita diferença para a poupança. Mas aprender e conhecer as alternativas faz parte da caminhada.  

"Dentre várias burradas que já fiz orientado por terceiros a de pagar 20% - código 1007 - do rendimento auferido foi a última (espero) e pretendo consertar neste ano."
@Gustavo2x, não sei sua profissão. Mas, será que da forma que vc está fazendo é "burrada"? Devemos pagar o mínimo. Mas, dentro da lei. Na minha interpretação, um profissional autônomo/ liberal, deve recolher o percentual sobre seus rendimentos auferidos (até o limite - teto), pois, na DIRPF você coloca seu NIT / PIS/PASEP e seus rendimentos. Com esses dados cruzados, a receita  pode, no meu entender, te chamar para explicações e te cobrar a diferença por até 5 anos com multa. Já tive relatos de dentista que teve que pagar uma quantia considerável pois recolhia INSS somente sobre 1 SM mas, declarava rendimentos superiores. Sugiro que obtenhas informações precisas para seu caso e considere o risco. Nem toda profissão pode ser incluída no MEI e nem todos podem recolher pelo código 1163. Fica a dica. A sorte de muitos é que a receita ainda não consegue chamar a todos, como no caso de alguns que operam ações/FIIs e não declaram ou erram na declaração. Mas, a cada ano, a "coisa fica mais estreita" #PAS

Verdade, @Paulo29. E na declaração de imposto de renda o sujeito faz prova contra ele mesmo, pois informa os rendimentos e o valor de contribuições previdenciárias. Fica tudo pronto pra Receita autuar, caso não tenha pago o INSS sobre o salário de contribuição correto. 

@Buy_and_hold64 Graças a Deus não tenho necessidade de receber do INSS, pois tenho uma RE e um bom dinheiro em TD selic para uma eventualidade que me impeça de trabalhar, além disso a minha profissão não é periculosa ou insalubre (fora o estresse).

Diante disso, acredito que seja mais vantajoso pagar o valor menor possível que é 11% - código 1163 do salário mínimo na categoria, autônomo, correto? (vantajoso no sentindo de esperar receber nada em troca e pagando o minimo legal).

@Paulo29 na categoria de autônomo, P.F., o mínimo possível é 11% do salário mínimo - código 1163, pelo menos foi isso que entendi. É opcional você querer contribuir pela 20% - código 1007, não é uma imposição. 

@Buy_and_hold64 Agradeço as colocações, divergentes ou não, sempre auxiliam na tomada de decisão. Vou ponderá-las com calma, mas a princípio estou inclinado a pagar o mínimo. Um abraço e obrigado novamente!