Inventário - como declarar?
comentada em 08/04/2015 18:40

@Tall96 !! Muita atenção na transmissão de bens do inventário para as declarações dos herdeiros. Cuidado na valorização dos bens na declaração final de espólio. A RFB diz que deve-se valorizar os bens pelo mesmo valor que eles tinham na declaração do espólio. O que pouca gente sabe é que o espólio é um contribuinte igual a qualquer outro e tem os mesmos direitos dos contribuintes vivos. Como tal, temos de ver que bens vão ser vendidos e que bens vamos manter. Os que vão ser mantidos a valorização é secundária, principalmente se se tratar de imóveis residenciais. Para os bens que vão ser vendidos, cabe verificar a data de aquisição dos mesmos pelo falecido pois, alternativamente é possível reconhecer o ganho de capital em nome do espólio, gozando dos descontos de antiguidade dos imóveis. Se o seu pai faleceu em 1994, há 20 anos, os bens devem ter sido adquiridos muitos anos antes. Quanto mais antigos, maior o desconto na apuração do GCAP. Sugiro procurares um advogado ou contador que entenda de ganhos de capital em imóveis. Quanto as benfeitorias do apto de sua mãe, depende da antiguidade dele. Se ela é meeira, a data de aquisição é a original. Quanto mais antigo é o imóvel não há vantagens em agregar benfeitorias, por maior que elas sejam.

@Tall96 !! Comentei vários assuntos e não lhe indiquei como declarar os bens herdados. Incluir em bens e direitos cada um dos bens herdados. Ex: Apto nº xxx, Rua A, nº x, matricula xx.xxx, havido por herança de meu pai cfme partilha de ../../2014. Valor em 31.12.2014 R$ xx ( o mesmo da declaração do espólio, salvo se houve reconhecimento de ganho de capital) Dar entrada em Rendimentos Isentos e Não tributáveis, Linha 10 heranças e doações (preencher quadro auxiliar)pelo valor da soma dos bens herdados. Heranças são rendimentos isentos e assim declarando a origem em isentos e a aplicação em bens e direitos estamos equilibrando a declaração.

@B&h e @ Tall96 !! Permita-me discordar B&h. A declaração final de espólio deve ser apresentada em abril do ano seguinte. Inventário encerrado em 2014 declara em 2015. Espólio = contribuinte. Simultaneamente, os herdeiros devem dar entrada dos bens. O fato de não ter passado no RI não elide o dever de declarar no exercício de 2015. E os outros bens, não imóveis, por acaso herdados? O RI é apenas para consolidar a propriedade dos bens, já havida pela herança, confirmada na homologação das partilhas. A propósito, a data de aquisição dos imóveis, para fins fiscais, deve ser a data do óbito e não a data da homologação da partilha. Mas isto, somente para eventual apuração de ganhos de capital.

@Tall96 !! Concordo com B&h sobre as benfeitorias, desde que sua mão pretenda ficar com o imóvel residencial por longos anos ou, se vendê-lo, comprar outro imóvel residencial em 180 dias. Caso contrário, pode ser prejudicial, na apuração de ganhos de capital adicionar R$ 300K no imóvel. Ocorrerá a diluição dos descontos de antiguidade no cálculo do GCAP e o IR será muito maior. Informe aqui o mês e ano da compra do imóvel e o valor que o mesmo está relacionado na declaração do falecido. Com isto podemos calcular com precisão as diferenças.

@Tall96, A resposta à pergunta 089 do Perguntas e Respostas 2015 diz o seguinte: “Embora a Lei Civil disponha que “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” é indispensável o processamento do inventário, com a emissão do formal de partilha ou carta de adjudicação e a transcrição desse instrumento no registro competente, a fim de que o meeiro, herdeiros e legatários possam usar, gozar e dispor, de forma plena e legal, dos bens e direitos transmitidos causa mortis. Para a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após sua morte, prolongando-se por meio do seu espólio. O espólio é considerado uma universalidade de bens e direitos, responsável pelas obrigações tributárias da pessoa falecida, sendo contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários. Para os efeitos fiscais, somente com a decisão judicial ou por escritura pública de inventário e partilha, extingue-se a responsabilidade da pessoa falecida, dissolvendo-se, então, a universalidade de bens e direitos.” Traduzindo isso, do ponto de vista da legislação civil, desde o falecimento de seu pai, os bens são dos herdeiros legítimos, porque os bens não ficam em um vácuo, sem dono, durante todo o período de tramitação do inventário. Mas os herdeiros só podem dispor deles plenamente com o término do inventário. Do ponto de vista tributário, o espólio se dissolve a partir da data da decisão judicial ou escritura pública de inventário, e a consequente partilha, e você deve declarar que possui os bens desde então, independentemente do transferência dos bens para o seu nome no Registro de Imóveis. Assim, como disse o @Mr Ax, se o inventário terminou em 2014, você deve declarar os bens na DIRPF 2015. Além disso, a resposta à pergunta 571 do Perguntas e Respostas 2015, corrobora o que o @Mr Ax colocou sobre a data de aquisição dos bens herdados.571 — Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou legado? Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, atualizado monetariamente até 31/12/1995, ou por valor superior àquele declarado, observado o seguinte: a) ..............................; b).............................; c) ).............................; d) o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor de transmissão da parte de que lhe coube, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual alienação futura. Considera-se data de aquisição a da abertura da sucessão (falecimento). Agora, tem um detalhe muito importante que consta da resposta à pergunta 107 do Perguntas e Respostas 2015, que diz o seguinte: “Estão sujeitas à apuração do ganho de capital as operações que importem transferência de propriedade de bens e direitos, por sucessão causa mortis, a herdeiros e legatários, quando a transferência dos referidos bens e direitos for efetuada por valor de mercado, desde que este seja superior ao valor, observada a legislação pertinente, constante da última declaração do de cujus. Nesse caso, a opção é informada na Declaração Final de Espólio, sendo este o contribuinte do imposto. O imposto deverá ser pago pelo inventariante até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura pública. No caso de transferência pelo valor constante na última declaração de bens do de cujus, não há ganho de capital a ser apurado. Na hipótese de o(a) meeiro(a) valorar o bem por valor maior do que aquele constante na última declaração de bens do de cujus, há ganho de capital a ser apurado, e a nova data de aquisição é a da abertura da sucessão, para os bens adquiridos na constância da sociedade conjugal ou da união estável e que sejam bens comuns.” Bem, você falou que sua mãe gastou 300K na reforma do imóvel. Isso pode ter sido durante o inventário. Então, se ao declarar o bem herdado ela acrescentar o valor da reforma ao valor pelo qual o bem estava informado na declaração do seu pai, haverá ganho de capital a ser apurado, em nome do espólio, e o imposto devido teria que ter sido pago pelo inventariante até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha. E mais, a sua mãe teria que declarar como data de aquisição do apartamento herdado a data de abertura da sucessão (data da morte do seu pai) e não poderia declarar a data original de aquisição do apartamento pelo seu pai, como observado pelo @ Mr Ax. Se a reforma foi realizada após o encerramento do inventário, não haveria esse problema e sua mãe poderia declarar o imóvel como adquirido na data original de aquisição do apartamento pelo seu pai e somar a esse valor o da reforma, para diminuir o ganho de capital a ser apurado por ela, em uma futura venda, ou por seu espólio, no caso de uma futura sucessão.

@Anapadilha !! Excelentes comentários. É bom conversar com quem conhece o assunto. A data de aquisição do bem deixa de ser importante se for reconhecido ganho de capital pelo espólio, na data da homologação da partilha, pois ai o valor do mesmo estará atualizado. Para valor atualizado não interessa antiguidade. Quando ao espólio pagar IR GCAP se as benfeitorias forem feitas no curso do inventário discordo. Se forem feitas benfeitorias, que poderiam ser até para conservar o imóvel, o seu custo passa a ser custo do bem. Quem investir no imóvel do espólio passa a ser credor do mesmo pelo valor aplicado. Lembremo-nos que espólio é um contribuinte normal, no curso do processo.

@Mr Ax, A recíproca é verdadeira. É sempre bom ler seus comentários. E digo o mesmo aos demais frequentadores e consultores da Bastter.com, com quem sempre tenho oportunidade de aprender muito. Concordo com você quanto ao fato de que o custo das benfeitorias realizadas no curso do inventário possa ser apropriado pelo espólio. Não ficou claro, no post inicial do tópico, se a reforma foi feita pela mãe durante ou depois do encerramento do inventário. Se durante, o inventariante teria, se for o caso, que retificar a(s) última(s) declaração(ões) do espólio, para acrescentar os gastos com a reforma ao custo de aquisição do imóvel, como orientado pelo @Buy_and_hold64 acima, para que a mãe já o declare por um valor maior, pensando em diminuir o ganho de capital a ser apurado por ela, em uma futura alienação. Ou se os herdeiros optarem por já reconhecer o ganho de capital no espólio, declarando os bens herdados por seu valor de mercado, tal ganho seria menor ao se acrescentar os gastos com a reforma ao custo de aquisição do bem. Além disso, se o espólio não tinha rendimentos e a reforma foi feita com recursos emprestados por terceiros, o correspondente valor teria que estar registrado como dívida na(s) declaração(ões) do espólio, para que não se configure variação patrimonial a descoberto no espólio, e como um direito na(s) declaração(ões) dos terceiros.

@Anapadilha !! Realmente, estamos aqui no fórum para aprender. As postagens são opiniões que devem ser filtradas caso a caso. No ano passado postei uma opinião denominada BENFEITORIAS QUE VIRAM MALFEITORIAS. Vou repeti-la este ano. esta postagem trata da perda dos benefícios da antiguidade do imóvel na apuração de ganhos de capital, quando se agrega benfeitorias. Suponha-se que vc tenha um apartamento antigo, adquirido em junho de 1990 completamente detonado. O valor fiscal é de R$ 100.000,00. O preço de venda no estado em que se encontra é 300.000,00. Vc resolve reforma-lo e gasta R$ 200.000 nas reformas. Agora o preço de venda foi para R$ 600.000,00. VC vai vender em março de 2015 e não vai comprar outro. Vai ter de reconhecer e pagar GCAP. Vejamos o que acontece: 1. Com benfeitorias, em dez 2014: Custo 100.000,00 + 200.000,00 = R$ 300.000,00. Venda R$ 600.000,00 - custo 300.000 = GCAP 1 300.000,00 Descontos 69.594,30. Base cálculo R$ 230.405,70, IR R$ 34.560,85. 2. Sem lançar as benfeitorias: venda 600.000,00 custo 100.000 = GCAP 1 500.000,00 descontos 334.093,23, Base de cálculo 165.906,77, IR GCAP R$ 24.674,84. Diferença entre as alternativas R$ 9.674,84. Conclusão: Incluir as benfeitorias aumentou o imposto em R$ 9.674,84. Isto decorre da diluição dos descontos entre as datas de compra e as datas das benfeitorias. A recuperação das benfeitorias se dá na valorização do imóvel e não pela sua inclusão na declaração. Cálculos conforme o programa GCAP2015.

Retificação da postagem acima: IR devido sem benfeitorias R$ 24.886,01. Não foi possível editar.

@Mr Ax! Realmente você tem toda razão e demonstrou-o com perfeição em seu exemplo. Cada caso tem que ser analisado cuidadosamente. Inserindo no GCAP2015 os mesmos dados de sua simulação, à exceção do mês da reforma, constatei que se esta tivesse sido realizada até 07/2005 (o que parece não ser o caso da pergunta no post inicial do tópico), o ganho de capital seria menor se o custo das benfeitorias fosse integrado ao custo de aquisição do imóvel. A realização da reforma a partir de 08/2005 já tornaria o ganho de capital maior com a inclusão de seu valor do que sem ele.

@Mr Ax @Anapadilha @Buy_and_hold64 Desculpem pelo "sumiço", mas de fato decidi sumir por umas semanas. Agora... de volta à realidade. E que realidade. Obrigado pelos esclarecimentos, com relação ao caso de minha mãe, trata-se do imóvel em que sempre moramos. Foi comprado mais ou menos em 1994, ainda em cruzeiros e a reforma foi feita de 2013 para 2014 (terminou em 2014). O inventário terminou depois alguns meses do fim da reforma. Ela pretende viver nesse apê pelo resto da vida dela (vai ficar com ele por muito mais tempo, assim espero). Vou acabar não declarando essas benfeitorias. Já está complicado o suficiente desse jeito. Vou buscar um contador que saiba desse assunto. porque fazer por conta própria, ainda mais à distância é complicado.