Isenção IR - Câncer

Imposto de Renda
rlvidal  
em 01/12/16 18:45
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Comentários

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DRpalestrino 
em 01/12/2016 18:56
Sou muito leigo em questão jurídica vidal, isso sempre foi assim? ou é novo? e qual a sua opinião sobre isso? eu particularmente não curto muito ideia de impostos, mas nesse caso qual a justificativa para ser específicamente "câncer"?
Isenção IR - Câncer - #1 de 29
LordVader  102º
em 01/12/2016 18:57
Sim, conheci uma pessoa que teve um cancer de tireoide há uns 20 anos, operou, está super bem. Nunca mais pagou o IR.
Isenção IR - Câncer - #2 de 29
rlvidal 
em 01/12/2016 19:04
a lei que garante a isenção é antiga, lei n. 7713/88 há casos em que a pessoa tem cancer, consegue a isenção, mas anos depois é submetido a uma junta médica que diz que ele está curado e sem sintomas e ato contínuo cancelam a isenção. diante disso as decisões vacilavam entre a manutenção da isenção e o cancelamento. essa decisao do trf1 é de 11/11/16.
Isenção IR - Câncer - #3 de 29
rlvidal 
em 01/12/2016 19:04
.
Isenção IR - Câncer - #4 de 29
junior80 
em 01/12/2016 19:05
Estranho isso. Eu li na lei que a isenção se aplicava somente a aposentados. Aplica a todos, indistintamente?
Isenção IR - Câncer - #5 de 29
AMarzano 
em 01/12/2016 19:07
Vidal, Obrigado por trazer esse conhecimento pra cá! Eu nunca soube disso, de verdade. 2 perguntas do meu lado: 1) Entendi lendo no site da fazendo que se aplica à neoplasia maligna, ou seja, cancer benigno não entra, certo? 2) Também não se aplica a rendimentos oriundos de atividade empregatícia ou autônomo, ou seja, só para aposentados e pensionistas, certo? Li corretamente? E pessoas que recebem um valor de atividade empregatícia, e outro de pensão? Talvez pensão possa ser isento, enquanto que o outro segue pagando? Abraços!
Isenção IR - Câncer - #6 de 29
rlvidal 
em 01/12/2016 19:09
somente aposentados.
Isenção IR - Câncer - #7 de 29
Sun135 
em 01/12/2016 19:19
só pra fazer um adendo, não existe "cancer benigno", o que existe é TUMOR benigno. se é um tumor maligno é cancer.
Isenção IR - Câncer - #8 de 29
Jtab 
em 01/12/2016 20:30
a isenção não é total, é só sobre o provento da aposentadoria. aluguel e ganho de capital paga imposto normal
Isenção IR - Câncer - #9 de 29
Pioner 
em 01/12/2016 20:42
Vidal, seria possível passar algum link de acordão, súmula ou assemelhado? Tenho interesse nesta decisão. Obrigado.
Isenção IR - Câncer - #10 de 29
chespirito 
em 01/12/2016 21:14
trabalho na receita... requisitos para isenção, cumulativamente: 1. o rendimento de aposentadoria, reforma ou pensão; 2. recebido por quem tenha sido diagnosticado com uma das doenças elencadas na 7713/88... podem ser isentos...
Isenção IR - Câncer - #11 de 29
chespirito 
em 01/12/2016 21:17
neoplasia maligna é uma das doenças previstas na legislação, não a única. Muitas doenças não tem relação com câncer (nefropatia,em casos avançados)
Isenção IR - Câncer - #12 de 29
chespirito 
em 01/12/2016 21:20
Acontece muito: tive câncer de pele e quero isenção (se não é neoplasia, não cabe)... Tenho doença prevista na lei há 4 anos. Aposentei semana passada, posso pleitear devolução de IR de 4 anos atrás (não pode, por que não era aposentadoria)
Isenção IR - Câncer - #13 de 29
AMarzano 
em 01/12/2016 23:26
@Sergio35, obrigado pela correção. Valeu também @rlvidal !
Isenção IR - Câncer - #14 de 29
rossano_g 
em 02/12/2016 05:49
Meu pai é aposentado pela Marinha, minha mãe teve câncer já tem um bommmm tempo, mas seguido esta as voltas com baterias de exames. É valido nesse caso pleitear isenção de IR? Grato,
Isenção IR - Câncer - #15 de 29
makcos 
em 02/12/2016 08:45
O modelo de laudo da RFB tem prazo, ou seja, o médico coloca até quando o laudo vale , pode ser por prazo indeterminado também, a receita não vai aceitar o laudo vencido. Se está curado vai ter que entrar na justiça, a receita não pode aceitar enquanto não tiver orientação vinculante.
Isenção IR - Câncer - #16 de 29
makcos 
em 02/12/2016 08:47
rossano, os proventos de aposentadoria são isentos, no caso, creio, que sua mão receba pensão, ou seja, não estaria abrangido pelo norma de isenção.
Isenção IR - Câncer - #17 de 29
makcos 
em 02/12/2016 08:48
XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
Isenção IR - Câncer - #18 de 29
Dalrymple 
em 14/12/2016 01:15
Nível no Race: Tá começando a andar
Pensão também é isenta em caso de doença grave. Lei 7713/88, Art. 6º, XXI.
Isenção IR - Câncer - #19 de 29
ironside  
em 09/02/2018 13:59
@rlvidal . Meu pai teve câncer de tireoide benigno (antes de se aposentar), esse não entra ?

Hoje com 60 anos voltou a trabalhar e vai ter que declarar o IR pois a soma dos rendimento ultrapassa 28k.

Não há nada que se possa fazer pra não declarar ?
Isenção IR - Câncer - #20 de 29
Dalrymple 
em 10/02/2018 10:32
Nível no Race: Tá começando a andar
Tumor benigno não dá direito à isenção.
E "ter que declarar" não significa que vai pagar imposto. Tem que analisar o quanto ele vai ganhar, as deduções que tem direito, etc
Isenção IR - Câncer - #21 de 29
Noa  180º
em 24/03/2021 22:19
Sabem informar se pensão alimentícia recebida por pessoa física também entra na isençao?

@rlvidal   @chespirito
Isenção IR - Câncer - #22 de 29
Dalrymple 
em 25/03/2021 00:06
Nível no Race: Tá começando a andar
@Noa
Sim. Solução de Consulta Cosit 234/2019.
Isenção IR - Câncer - #23 de 29
xandefox 
em 25/03/2021 11:46
Interessante, minha irmã tem essa maldita doença e esta em tratamento há muito tempo, o que possamos fazer hoje nesta questão de isenção? Mudou alguma coisa? 
Isenção IR - Câncer - #24 de 29
Noa  180º
em 28/06/2021 16:38
Alguem saberia informar se há um modelo de laudo pericial especifico para a solicitação da isenção do imposto? Cada localidade tem seu modelo ou é único e é aceito em qualquer estado da federação?


Encontrei esse no site spprev.sp.gov.br



Ver mais


Isenção IR - Câncer - #25 de 29
Bastter 
em 28/06/2021 16:39
Nível no Race: Turbo Mix 
@Buy_and_hold64
Isenção IR - Câncer - #26 de 29
mandrake2000 
em 28/06/2021 18:46
@Noa, Se sua fonte pagadora não possui serviço médico próprio, o vc deverá procurar uma unidade pública de saúde (SUS) da União, dos Estados ou dos Municípios para que seja emitido o laudo médico comprovando a moléstia.
  Não se preocupe com o modelo o medico que dará o laudo sabe o que é necessário...

OBS: O médico deverá indicar a data em que a enfermidade foi contraída (caso contrário, o início da moléstia será considerado na data da emissão do laudo).  
Isenção IR - Câncer - #28 de 29
Noa  180º
em 28/06/2021 21:31
@mandrake2000 como se trata de pensao alimenticia a fonta pagadora é uma pessoa fisica. Por isso nao possui servico de saude proprio.

Irei apresentar a Receita Federal o laudo emitido por um médico do SUS para ver se resolve a inconsistência.

@Buy_and_hold64 mto boa a reportagem. Bem completa.
Obrigado por compartilhar!
Isenção IR - Câncer - #29 de 29

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