2017 22:23

Imposto de Renda

Eanraig
em 28/04/17 7:30

comentada em 28/04/2017 22:23

peça ajuda aos moderadores

@Nod
@Buy_and_hold64

Alguém saberia me explicar porque à venda de FII não se aplica a isenção prevista na Lei 9.250?

Art. 22. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:
II - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

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Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

fator
em 28/04/2017 07:52

A pergunta não foi pra mim, mas... Da Lei 8.668/93, que dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário: Art. 18. Os ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de quotas dos fundos de investimento imobiliário, por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do imposto de renda à alíquota de vinte por cento: II - às mesmas normas aplicáveis aos ganhos de capital ou ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável, nos demais casos.

Ajuda aí pow!

Isençãono ganho de capital de bens de pequeno valor, abaixo de 35 mil - #1 de 5

Nod
em 28/04/2017 09:10

Não tenho certeza, mas segue uma hipótese. Pelo pouco que sei, em havendo leis de igual hierarquia (como é o caso), a mais específica tem prevalência sobre a mais geral. Então, como há uma lei que define de maneira clara o tratamento aos FIIs, ela teria prioridade sobre uma lei geral. Mas realmente não tenho certeza. Se o @Buy_and_hold64 não tiver uma resposta clara, sugiro mover o tópico para o grupo de Assuntos Jurídicos, já que se tratam de duas leis em aparente contradição.