Limite mensal isenção IR
comentada em 28/10/2016 17:54

Obrigado. Cheguei a procurar antes se existia uma área adequada, mas confesso que estou apanhando bastante pra aprender a navegar pelo site. Abs.

Recomendam não vender nos últimos fias do mês por causa disso

Pessoal, acho que essa questão foi esclarecida pela Receita Federal. Conforme orientação abaixo, para fins da apuração do limite de isenção (dos 20 mil reais) considera-se a data do fato gerador (data do pregão). Já para a contagem de prazo do pagamento do DARF pelo contribuinte e para a o cálculo do IRRF a ser recolhido pela corretora considera-se a data de liquidação. Segue os apontamentos da Receita, nas Perguntas e Respostas IRPF 2016: "ALIENAÇÃO DE AÇÕES EM BOLSA — LIQUIDAÇÃO NO MÊS SUBSEQUENTE 704 — No caso de alienação de ações em pregão ao final de determinado mês, que resulte em liquidação financeira da operação no mês subsequente, quando ocorre o fato gerador e qual o momento do recolhimento do imposto? Sendo o ganho líquido sobre renda variável uma modalidade de ganho de capital, a sua tributação segue as mesmas normas de apuração e tributação do ganho de capital. Assim, no caso de alienação de ações na Bolsa de Valores, tendo em vista que a liquidação financeira não ocorre na mesma data da operação, o fato gerador do imposto ocorrerá na data do pregão, sendo a tributação diferida para o momento da liquidação financeira. Desse modo, para efeitos de apuração do limite de isenção, considera-se a data do fato gerador (data do pregão). A data da liquidação servirá como parâmetro para a retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (pela corretora) e para a contagem do prazo para recolhimento do imposto devido, ou seja, o imposto devido deverá ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao da liquidação financeira. (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 117, § 4º, 140, 760 e 770; Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 3º, inciso I)." Fonte: https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/perguntao/irpf2016perguntao.pdf