MEI e dependente no IR
comentada em 07/01/2021 14:48

Pode deixar ela como sua dependente.

Os rendimentos do MEI dela, vão entrar na sua declaração em rendimentos isentos.

Para saber o valor a ser declarado nessa ficha você deve aplicar a presunção de lucro prevista pela Receita, sobre o valor total que ela recebeu em 2018.

Presunção de lucro da RFB:



32% para serviços em geral.
16% para transporte de passageiros.
8% para indústria, comércios e transporte de cargas.

Não entendo de MEI, mas por exemplo no meu caso, onde eu pago o plano de saúde da minha esposa, porém ela não é minha dependente pois trabalha, até onde pesquisei eu não posso abater no IR o que pago do plano dela.

 

porém, ela sim pode declarar/abater o valor que eu paguei no plano de saúde dela no IR dela.

Cara, tem essa informação, no site do SEBRAE, bem mastigada. Não é toda a renda que é isenta.

Como o @Marcelo.Santos postou acima, nem todo o lucro do MEI é isento. Depende da atividade e do limite de isenção do lucro. Para saber se vale a pena declarar a esposa como dependente, tem que ser analisado se os rendimentos tributáveis dela não superam o total das deduções geradas por sua inclusão como dependente.

@Buy_and_hold64

Minha esposa tambem é MEI e tô na mesma enrolação. Tanto sobre como declarar no meu IR quanto sobre a situação dela. É estrangeira, abriu mei para dar aula de idiomas, depois abriu uma pagina de artesanato no insta que já tem mais de 20k seguidores, começou a vender tambem, a ganhar legal, já passou do limite de isenção de IR juntando as duas coisas e eu não sei o que fazer. Só sei que tem que pagar o mei todo mês e declarar a receita total do ano que não pode passar de 81 mil. problema bom, mas problema. Mandei ela fazer uma conta de PJ, só receber pagamento por lá e só tirar até 2 mil por mês pra não passar do limite de isenção do IRPF enquanto eu descubro como lidar com a situação.

@Buy_and_hold64

Tudo que arrecadar ou só o que tirar da conta de PJ para uso pessoal? Também vi alguma informação de que se tiver contador pode sacar até 3mil por mês com isenção.

Blz! Valeu pela ajuda. Ela não chegou a passar do limite do MEI não mas passou do limite de isenção para pessoa fisica (28 mil e quebradinho). Aí estamos fazendo isso de deixar o dinheiro na conta da PJ e pra uso pessoal sacar para o conta de PF. Sobre declarar como dependente tbm to nessa dúvida pq ela ta como dependente no meu plano de saúde. To quase não colocando ela só pra não ter trabalho.

Boa tarde, pessoal.

Tô na mesma situação do @Franciscot10 e do @borabahea.

Vim aqui no forum na esperança do @Buy_and_hold64 me ajudar, mas já vi que não é a praia dele.

No meu caso, eu faço a escrituração contábil da minha esposa: simplesmente lanço em uma planilha todas as receitas da empresa, todas as despesas que posso comprovar e calculo o saldo linha a linha. Abro uma planilha pra cada mês. Ajudou muito para fazer o DANS SIMEI. E ela não ultrapassou o limite anual de 81k ainda.

Como a atividade dela é comércio, a aliquota de luco presumido é de apenas 8%. Agora vem a dúvida:

1. Só posso lançar na DIRPF como distribuição de lucro isenta o valor de: (receita - despesa) x 0,08?

2. Ou o Art. 145 da RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 permite ultrapassar essse percentual, mantida a escrituração contábil? Segue o texto da Resolução:


Art. 145. Consideram-se isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sONcio da ME ou da EPP optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14, caput)

§ 1º A isenção de que trata o caput fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou sobre a receita bruta total anual, no caso de declaração de ajuste, subtraído do valor devido no âmbito do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14, § 1º)

§ 2º O disposto no § 1º não se aplica na hipótese de a ME ou a EPP manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14, § 2º)

§ 3º O disposto neste artigo aplica-se ao MEI. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, inciso I; art. 18-A, § 1º)


Agradeço aos contadores e advogados que possam me ajudar, pois sou totalmente leigo e não sei se entendi corretamente e se o que faço pode ser considerado escrituração contábil. Caso os colegas que citei tenham novidades sobre o assunto agradeço se compartilharem.