mei X imposto de renda PF
comentada em 04/04/2021 11:48

Estou investindo como pf, obrigado por tirar esta dúvida !

Não, não... Como MEI você tem um limite de faturamento de 81k de janeiro a dezembro, não importando o quanto você gera de receita por mês. O limite é proporcional, não mensal. Só muda se você entrar no meio do ano, aí se aplica a regra dos R$ 6.750,00 por mês para saber o proporcional.

Por exemplo:
1) Abriu MEI em jan/2018. Faturamento zero até novembro e faturou 81k em dez/2018. OK.
2) Abriu MEI em jun/2018. Faturamento zero até novembro e faturou R$ 47.250,00 em dez/2018. OK.

Como o Giovanni disse, você precisa declarar IRPF por investir em RV. Mas isso nem sempre te isenta de declarar a origem dos rendimentos como MEI no IRPF. E nem sempre te isenta a pagar imposto.

Por exemplo:
Suponha que a atividade do seu MEI é da área de serviços e os rendimentos tributáveis pra declarar IRPF sejam acima de R$ 28.559,70 como no ano passado. Você faturou 60k de jan/2018 a dez/2018 e teve 10k de despesas no mesmo período.
*Receita bruta: 60k
*Despesas (tudo o que for emitido em NF no seu CNPJ): 10k
*Lucro: 50k
*Parcela isenta: 32% da Receita bruta (para área de serviços)=> R$ 19.200,00
Parcela tributável: Lucro - Parcela isenta => R$ 30.800,00

A parcela tributável (R$ 30.800,00) é superior aos rendimentos isentos da IPRF (R$ 28.559,70) então além de declarar os investimentos em RV você é OBRIGADO a declarar isso no IRPF. Mesmo se mantiver escrituração contábil, que não é obrigatória nesse regime, teria que declarar como distribuição de lucros mas seriam isentos. Dá uma olhada sobre isso no site do Sebrae.

Mas mesmo se o seu faturamento for inferior eu aconselho a declarar pois justifica a evolução patrimonial para a receita e gera uma comprovação de renda na declaração para, sei lá, abrir conta, solicitar cartão de crédito etc.

A referência é 2017 então o teto é 60k anual..... os novos valores de 81k anual passam a valer somente esse ano

puts vcs sao perfeitos, vou ate salvar esses textos aqui pra quando for declarar ano que vem, muito obrigado pela ajuda galera

Sim @alepiscinas , dei a referência de 2018 com dados aleatórios como se fosse preencher para o ano que vem e desconsiderei o ano referência de 2017 porque o prazo de entrega do IRPF já passou. Ele não deixou claro qual seria o ano de referência, fez somente um questionamento sobre uma possibilidade futura. Os cálculos são os mesmos mas se considerar 2017 como base o limite é 60k. Usei o valor dos rendimentos tributáveis para IRPF do ano passado pois não sei qual será o valor considerado para esse ano no preechimento do ano que vem.

Atente -se a isso também:

O lucro obtido com a atividade de MEI não conta como rendimento tributável (IRPF), mas só até o limite abaixo especificado para cada ramo de atividade.

8% para atividades de comércio, indústria e serviço de transporte de carga
16% para serviços de transporte de passageiros
32% para o setor de Serviços
O cálculo da porcentagem é feito sobre a receita bruta anual do MEI.

Por exemplo: se o MEI do setor de Serviços recebeu R$ 50 mil de receita bruta em 2016, seu lucro anual só contará como rendimento tributável a partir de R$ 16 mil (32% de 50 mil).

Como o MEI faz a Declaração de Imposto de Renda | Sebrae