Onde lanço dinheiro emprestado na declaração ?
comentada em 11/11/2018 17:01

Desculpa discordar, mas não acho adequado colocar em "Pagamentos e Doações Efetados", já que não foi nem um pagamento nem uma doação. Pra mim, o dinheiro emprestado vai em "Bens e Direitos"

@Buy_and_hold64 e @Nod.RJ, obrigado pelos retornos. A forma de declarar esta entendida, eu declaro na aba dívidas e ônus reais, com o codigo 14 e meu pai declara em Bens e direitos com o código 51. Me surgiu mais duas duvidas: 1- Eu tambem lanço o apto no valor total em bens e direitos? 2- Isso incorre em algum pagamento de imposto por parte do meu pai? Tenho mais uma pergunta que pode parecer meio idiota, mas aí vai: 3-Isso é legal, uma pessoa fisica pode empresatar dinheiro, ou tem algum risco de meu pai ter que explicar algo a receita ou ser acusado de agiotagem? mais uma vez obrigado!!

Muito Obrigado!!

No caso de Valores de dívidas e ônus inferiores a 5 mil não há necessidade de informar. Seu pai deve apurar ganho de capital. 15% do lucro auferido. No caso, os juros.

Os juros recebidos em razão de empréstimo não são tributados como ganho de capital e são tributados de formas diferentes, conforme tenham sido pagos por pessoa jurídica (sofrem tributação exclusiva na fonte) ou por pessoa física (sujeitam-se ao recolhimento de carnê-leão e tributação na DIRPF). Ver pergunta 214 do Perguntas e Respostas IRPF 2015: RENDIMENTOS DE EMPRÉSTIMOS 214 — Incide o imposto sobre a renda sobre os rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos? Sim. Os juros decorrentes de empréstimos concedidos a pessoa jurídica estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na fonte, às alíquotas de: a) 22,5%, com prazo de até seis meses; b) 20%, com prazo de seis meses e um dia até doze meses; c) 17,5%, com prazo de doze meses e um dia até vinte e quatro meses; d) 15%, com prazo acima de vinte e quatro meses. Se recebidos de pessoa física, os juros recebidos estão sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão) e à tributação na Declaração de Ajuste Anual. (Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, art. 35; Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 5º; Lei nº 11.033, de 2004, art. 1º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 7

Mas no caso de pessoa física qual eh a alíquota? seria 15 % do lucro ou seja dos juros recebidos ? No caso de um empréstimo com pagamentos mensais imagino que quem empresta deverá pagar o imposto todo mês no carnê a medida que for recebendo as prestaçoes ?

Ok, as aliquotas sao as mesmas a unica diferença reside no forma de pagamento do imposto se feito por pessoa juridica retem na fonte se pessoa fisica tem que fazer via carne do Leao ----- A constituiçao proibe juros superior a 12 % ao ano, logo abaixo desse valor nao constitui usura, nem crime e pode ser feito entre pessoas fisicas com contratos e tudo Ao menos eh o que me disseram uma vez se o juros combinado entre pessoas fisica for maior que 12 % a.a. ai nao sei se pode

Conforme eu pensara, o crime de usura real so ocorre quando emprestimo entre pessoas físicas for feita acima da taxa legal .... o problema que nossa constituicao cidada estabelece o juros maximo com sendo 12 ao ano .... logo se quiser fazer um emprestimo pessoa fisica dentro da lei, tera que cobrar no maximo isso e ainda recolher IR sobre o lucro ... É crime o empréstimo de dinheiro com juros entre pessoas físicas? | Fatos e Reflexões

Legal obrigado. Mas eu posso declarar como um emprestimo a juros zero né? Como é um emprestimo de pai pra filho acho que não teria problema.

Ate onde sei pode sim empréstimo a juros zero não vai gerar imposto de renda mas ambas as partes deve declarar a transação

Legal, Obrigado mais uma vez!!

Por nada, aqui aprendemos juntos

@scooby As alíquotas do imposto de renda não são as mesmas para empréstimo a PJ ou a PF. Quando uma pessoa física recebe os juros decorrentes de empréstimo efetuado a pessoa jurídica, esta PJ deverá, ao pagar o empréstimo, seja em parcela única ou em prestações, reter na fonte o imposto incidente somente sobre os juros, de acordo com a tabela de alíquotas postada acima (22,5%, 20%, 17,5% e 15%). Essa tributação na fonte pela PJ é definitiva, ou seja, a pessoa física não tem que recolher mais imposto algum, nem oferecer aquele rendimento dos juros à tributação na declaração de ajuste anual. Funciona como a retenção na fonte que a pessoa física sofre nas aplicações financeiras de renda fixa. Nesse caso, os juros são informados na DIRPF no quadro dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva. Quando uma pessoa física recebe os juros decorrentes de empréstimo efetuado a outra pessoa física, ao receber os juros do empréstimo, ela deve recolher, no mês de cada recebimento, o carnê-leão e as alíquotas são as da tabela progressiva mensal para recolhimento do imposto de renda pessoa física. Além disso, esses juros serão informados na declaração de ajuste anual como rendimentos recebidos de pessoa física e somados aos demais rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual informados na DIRPF - recebidos de PJ, recebidos do exterior, recebidos acumuladamente ( no caso de o contribuinte optar pela tributação dos RAA junto com os demais rendimentos sujeitos ao ajuste anual) e resultado da atividade rural - para efeito de apuração do imposto de renda devido no ano.

Desenterrando o tópico...

Nesse tipo de empréstimo entre pessoas físicas conhecidas, é válida juridicamente (obviamente, as duas partes concordam com isso) uma cláusula dizendo que o empréstimo/dívida se extingue em caso de falecimento de uma das partes?

Antes de conhecer a bastter, muitos rolos são feitos...
Não se repetirão mais...

Alguém sabe se em um empréstimo entre duas pessoas físicas uma cláusula dizendo que o empréstimo/dívida se extingue em caso de falecimento de uma das partes é válida juridicamente?

Se o credor morre, e o devedor for herdeiro, vira um adiantamento de legítima. 

Se o credor morre, e o devedor for um terceiro, vira um bem do espólio, sujeito a ser cobrado ou partilhado entre os herdeiros.

Se o devedor morre,  vira uma dívida do espólio qualquer que seja o credor  e deve ser paga antes de qualquer partilha. 

é um assunto para advogados do direito de família.