Previdência Complementar + 13°
comentada em 12/03/2018 10:17

@felipesh25 O comprovante de rendimentos da minha empresa tem um campo só, com todas as contribuições somadas, inclusive 13º. Lanço um valor só.

@Charlito
Até 2016 era assim, tudo num mesmo só.
Ano passado que mudou (e nem havia percebido).
Segundo o pessoa da Previdência aqui, eles falam que não pode ser somado pq o 13° é retido exclusivo na fonte. Mesmo motivo pela qual o 13° não entra junto com o salário normal do ano.
Trabalho numa empresa muito grande, então eles devem ter um bom motivo para estar fazendo isso.

@Buy_and_hold64
É isso mesmo.
E por instrução do setor que cuida da previdência aqui, eles estão recomendando isso.
Estou tentando conseguir com eles que lei que mudou essa regra.
Me parece ser mais um destes casos sem instrução por parte do leão onde vale tentar se precaver.

Acabei de receber a resposta (por telefone, não por e-mail...)
E empresa estava fazendo "errado", por interpretação deles.
Perceberam isso ano passado e mudaram.

A questão é referente a não poder descontar nada pois já é retido na fonte.
Sendo o 13° em si, ou contribuição para a Previdência Privada com base no 13°.

Ainda acho que pode ser uma interpretação da empresa.
Sempre fiz tudo junto e nunca o leão se importou.
Claro que isso pode mudar a qualquer momento.

Só acho estranho não declara esta contribuição em lugar algum!

Pergunta No. 315 do FAQ da Receita deste ano (páginas 143 e 144):


DEDUÇÕES DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

315 — Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto
sobre a renda incidente na fonte sobre o décimo terceiro salário?

(...)

IV - as contribuições para as entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social e para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do próprio contribuinte e desde que destinadas a seu próprio benefício, observadas as condições e limite estabelecidos no art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, com redação dada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 13;

(...)

Atenção:
O décimo terceiro salário é tributado exclusivamente na fonte, portanto, as deduções devem ser correspondentes a esse rendimento e não podem ser utilizadas na Declaração de Ajuste Anual.
(Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 16, incisos III e IV; Lei nº 11.482, de 31 de maio de
2007, alterada pela Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015, arts. 2º e 3º; Decreto nº 3.000, de 26 de
março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR/1999, art. 638, incisos III e IV;
Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 13; e Solução de Consulta Interna
Cosit nº 3, de 8 de fevereiro de 2012)

Funcionou @gustavo !

@felipesh25 Felipe, fiz as contas aqui com os contracheques e retifico: no informe não aparece somada a contribuição do 13º, mas somente as dos 12 meses.

O 13º no informe da empresa tem o valor pago constante na FOPAG do 13º, menos os valores de INSS, IRRF e contribuições ao plano. Ou seja, deduz no informe do 13º, então a contribuição está implicitamente informada nesse campo. Não pode somar.

Acredito que a Receita não se incomodou com os lançamentos passados porque batiam com o que sua empresa informava a ela. Agora, se sua empresa for retificar os dados pretéritos, talvez a RF possa te incomodar, principalmente por ser empresa grande, mas isso é achismo meu. Sugiro ver no RH.

@Charlito
Obrigado pelo retorno.

É, o melhor e aparentemente o correto, é não somar esta parcela referente ao 13° na contribuição para a Previdência Complementar.
Ano passado foi a primeira vez que a empresa separou e acabei por somar, sem perceber esta diferença. Este ano não vou somar.

Estou com os documentos todos guardados, se o Leão pedir, retifico.

Valeu!