Recebi herança em dinheiro por meio de testamento porém o inventário não foi concluído
comentada em 16/12/2022 10:23

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Preocupar em como declarar é importante, mas tem algo sobre o imóvel que muitos esquecem: Você já fez o Registro dele em Seu Nome, no Cartório de Registro de Imóveis? Se ainda não conseguiu, então não é Seu propriamente dito.

Tem este link abaixo com algo que possa ajudar, é sobre o mesmo tema mas não é igual
Quando declarar imóvel de herança? - Imposto de Renda - Bastter.com

Sou leigo as hell no assunto, mas imagino que como o inventario ainda nao terminou, ainda nao é seu, talvez vc tenha o usufruto apenas por enquanto.

Sugiro trocar sua foto por uma de avatar.

Mais seguro amigo.

Vai que aparece um cunhado seu no fórum. Vai pedir dinheiro com certeza

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Não te preocupa, manda o dinheiro pra mim que eu declaro certinho

A dúvida é que o inventário ainda não foi resolvido ... Tem um processo em andamento que possivelmente não será resolvido neste ano... Posso declarar mesmo assim

Tá tipo o colega do site que queria colocar no BS a bonificação da empresa que ainda ia receber kkkkk

Olá. O seu caso parecer ser o de partilha e sobrepartilha. Vc disse que recebeu bens mas o processo continua rolando. Talvez os herdeiros tenham dividido alguns bens mas a divisão de alguns outros vai ficar pra depois. Caso os bens não tenham sido partilhados e vc só esteja na posse ou administração, a solução será outra.

Em algumas situações não dá pra partilhar todos os bens de uma vez só. Isso acontece quando surge um novo bem ou então descobrem que alguem escondeu um bem da herança; ele será partilhado novamente, é o que se chama de sobrepartilha.

Também pode acontecer sobrepartilha em algumas outras situações. Digamos que haja um bem enroscado, uma fazenda em que o vizinho discute as divisas do terreno e paralelamente uma outra pessoa alegando que é proprietária, ou seja, vão demorar anos para saber se o imóvel é do falecido. E digamos que também existam joias no Japão, em diversas cidades e que vai demandar alguns meses para reuni-las e trazê-las ao Brasil. Para que os herdeiros não sejam prejudicados com a demora na localização ou liberação desses bens, é feita a partilha de todos os outros e deixam estes pra depois.

Na parte da declaração de espólio, a Receita tem uma orientação acerca dos bens em sobrepartilha, veja:

"INVENTÁRIO - NOVOS BENS APÓS PARTILHA
099 — Como proceder no caso de novos bens serem trazidos ao inventário após o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou adjudicação ou lavratura da escritura?
II – Na hipótese de a declaração Final de Espólio já ter sido apresentada: A partir do ano-calendário de 2020, se a decisão judicial da sobrepartilha ocorrer em ano-calendário posterior ao da partilha, deve ser mantida a DFE da partilha que foi apresentada e posteriormente devem ser informados nas declarações de sobrepartilha intermediárias, se obrigatórias, e final apenas os bens da sobrepartilha e os rendimentos por eles produzidos."
(Perguntas e respostas do IRPF 2022)

Ou seja, se a sobrepartilha ultrapassar o ano calendário haverá duas declarações, uma para a partilha e outra para a sobrepartilha. Com isto a Receita está dizendo que a partilha encerra a obrigação de declaração do espólio quanto aos bens já partilhados, permanecendo apenas as de sobrepartilha. Logo, os bens partilhados seriam declarados pelos herdeiros. Aliás, a Lei determina a Declaração no momento da partilha.

LEI 9.532/1995:
"Art. 23. Na transferência de direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação em adiantamento da legítima, os bens e direitos poderão ser avaliados a valor de mercado ou pelo valor constante da declaração de bens do de cujus ou do doador.
[...]
§ 3º O herdeiro, o legatário ou o donatário deverá incluir os bens ou direitos, na sua declaração de bens correspondente à declaração de rendimentos do ano-calendário da homologação da partilha ou do recebimento da doação, pelo valor pelo qual houver sido efetuada a transferência."

No processo de inventário tem um ato judicial que autorizou a transferência dos valores. Este ato é a base de referência pra você e para o espólio. 
Lance o bem no campo próprio, descrevendo-o detalhadamente, indicando 0,00 em 2021 e o valor de aquisição em 2022.

A receita, como já dito acima, é isenta e deve ser informada em campo próprio. Herança.

Parece ser um caso de venda de bem e distribuição de valores no curso do inventário.
Neste caso, declara como se o inventário estivesse concluído. 
Quando o inventário estiver concluído haverá nova distribuição de bens e valores.
Declaração é regime de caixa ou de disponibilidade dos bens. 
Não interessa se o processo esta concluído ou não. 

Obrigado , pelas várias opiniões, na verdade dei entrada no processo de Herança Escritura Pública com testamento, e o prazo foi perdido, entrei com  Herança por Processo Judicial e não vou ter a decisão este ano, por conseguinte o imóvel não foi possível fazer a transferência e o registro da propriedade, o dinheiro estava numa conta conjunta e transferi para minha conta.

Bem, agora fica esclarecido alguns pontos. O imóvel não foi partilhado (ou adjudicado no caso de herdeiro único) e os valores recebidos sem partilha constituem dívida do herdeiro para com o espólio.

Então, não declara o imóvel e declara dívida com o espólio.

O espólio deve apresentar declaração relacionando o imóvel e o crédito junto ao herdeiro, se estes bens foram superiores a R$ 300.000,00.

Valeu @Mr Ax acho que ficou bem claro, muito obrigado ao excelente grupo, um grande abraço.