Salário Exterior - Emirados Arabes - IRPF
comentada em 15/04/2025 08:36

- "Considerando que a vida humana é um bem incrível e inexpurgável, sob forma alguma poderá ser subtraída, nem por qualquer meio obliterada".

- "O que vc achou, Miguel?"

- "Ah, sei lá, coloca aí apenas 'Não matarás' que eles vão entender melhor e descumprir do mesmo jeito."

Não li o acordo todo, só bati o olho por cima. A regra que você tá perguntando é a do art 16, item 2, né?

Ali diz que se você trabalhar nos Emirados, o imposto sobre salário em regra é o dos Emirados.

A exceção é se você for empregado de uma empresa brasileira sem filial nos Emirados ou, se tiver filial, teu salário não for pago por ela, e se você ficar lá até 183 dias no ano fiscal. Nesse caso, o imposto de renda é o brasileiro.

Mas assim, não sei como é por aí mas em regra esses impostos são pagos na fonte. Ou seja, você já teve os descontos. Então em princípio é só declarar no carnê-leão e na DIRPF o que pagou pra abater do total devido aqui.

@Huoya obrigado!

@oxe aqui não tem imposto de renda. Obrigado!

postado por @oxe em 13/04/2025 11:02:26

Não li o acordo todo, só bati o olho por cima. A regra que você tá perguntando é a do art 16, item 2, né?

Ali diz que se você trabalhar nos Emirados, o imposto sobre salário em regra é o dos Emirados.

A exceção é se você for empregado de uma empresa brasileira sem filial nos Emirados ou, se tiver filial, teu salário não for pago por ela, e se você ficar lá até 183 dias no ano fiscal. Nesse caso, o imposto de renda é o brasileiro.

Mas assim, não sei como é por aí mas em regra esses impostos são pagos na fonte. Ou seja, você já teve os descontos. Então em princípio é só declarar no carnê-leão e na DIRPF o que pagou pra abater do total devido aqui.

Tem desconto não lá é 0% ou seja se você é residente brasileiro o acordo não importa, já que não pagou nada lá 

Depois de um ano tentando entender as regras e consultando alguns contadores e advogados tributaristas internacionais com bagagem, passei a entender um pouco mais. Trabalho há mais de 4 anos na Turquia, em regime offshore 28 por 28, e passo mais de 183 dias por ano no exterior.

Sobre como funciona para te ajudar — é exatamente como mencionaram: se a sua empresa for "gringa" e você não tiver solicitado a saída definitiva do país, então precisa emitir o Carnê-Leão referente ao mês de trabalho, usando a cotação do dolar de compra do Banco Central do 15º dia útil anterior à data do recebimento. O boleto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte.

Essa regra dos 183 dias funciona para alguns países. Por exemplo, trabalho com alguns escoceses, italianos e croatas, e eles não pagam imposto devido ao tempo fora. Porém, para a nossa Receita, a regra dos 183 dias só funciona se a empresa em que você trabalha paga o imposto.

Resumindo: passou mais de 183 dias fora e paga imposto no exterior = pode abater no Brasil.

Para a Receita, mesmo que você passe o ano inteiro fora do país, se não pediu saída definitiva e tem intenção de voltar (por exemplo: deixou uma casa aqui, tem filhos ou esposa no Brasil, paga escola deles, etc.), ela entende que você ainda é residente fiscal e, portanto, deve pagar a tributação.

No meu caso, ainda tem uma terceira regra, que é o fato de eu trabalhar em águas internacionais. Apesar de isso estar previsto nas regras, na prática não serve de nada, já que eu tenho intenção de voltar ao país.

Eu tou nesse rolo ai tambem, porem o meu caso eh mais antigo.
O que eu te recomendo de olhos fechados eh juntar toda a documentacao (Contra cheques recebidos), contratar um bom contador e jogar isso na mao dele.

postado por @Guigols em 14/04/2025 04:18

Eu tou nesse rolo ai tambem, porem o meu caso eh mais antigo.
O que eu te recomendo de olhos fechados eh juntar toda a documentacao (Contra cheques recebidos), contratar um bom contador e jogar isso na mao dele.

Cara, no meu primeiro ano, por desconhecimento, não fiz nada. Achava que, quando fosse fazer meu Imposto de Renda, eu lançava tudo de uma vez. Porém, após várias consultas, um contador me orientou sobre o Carnê-Leão. Resumindo: fiz 9 Carnês-Leão em atraso, paguei uma multa da peste e me arrependo de não ter estudado o assunto antes.

Sugiro não deixar tudo somente na mão de um contador — muitos deles desconhecem essa questão. Resolvi então pagar os DARFs, pesquisar por conta própria e consultar alguns especialistas sobre a isenção. Achava que me encaixava nela, já que passava mais de 183 dias fora do país e em águas internacionais. Porém, isso não se aplica ao brasileiro.

Se eu me encaixasse, pediria o estorno à Receita de todo o imposto. Hoje pago meus DARFs e durmo em #PAS

postado por @Huoya em 13/04/2025 10:56

ifb

Se esta recebendo como pessoa física tem declarar no carne-leao. Inclusive o pagamento do imposto não é na volta mas sim até o ultimo dia util do mes seguinte ao recebimento. Para declaração anual, vc puxa os dados do carne-leao ou coloca direto nos campos corretos da declaração.

O decreto, assim como outros acordos tributários entre paises, fala em evitar dupla tributação e não evitar tributação. Em caso de existência de acordo, o que vc poderá fazer é informar o imposto retido e compensar do imposto devido.

Com os ajustes de investimentos no exterior é só para rendimento de investimento que faz na declaração anual? Para rendimento continua no carne leao então?

postado por @Huoya em 14/04/2025 13:49

buy_and_nemo

As novas regras são destinadas para o que eles chamam de "aplicações financeiras"

I - aplicações financeiras no exterior: quaisquer operações financeiras fora do País, incluídos, de forma exemplificativa, depósitos bancários remunerados, certificados de depósitos remunerados, ativos virtuais, carteiras digitais ou contas-correntes com rendimentos, cotas de fundos de investimento, com exceção daqueles tratados como entidades controladas no exterior, instrumentos financeiros, apólices de seguro cujo principal e cujos rendimentos sejam resgatáveis pelo segurado ou pelos seus beneficiários, certificados de investimento ou operações de capitalização, fundos de aposentadoria ou pensão, títulos de renda fixa e de renda variável, operações de crédito, inclusive mútuo de recursos financeiros, em que o devedor seja residente ou domiciliado no exterior, derivativos e participações societárias, com exceção daquelas tratadas como entidades controladas no exterior, incluindo os direitos de aquisição;

Para outros rendimentos no exterior, as regras antigas continuam valendo.

Muito obrigado Huoya