Uso em excesso do cartão de crédito pode dar problema com a receita?
comentada em 02/05/2015 17:41

@stever se eu não me engano, dá rolo sim. Se você tem uma empresa, melhor consultar o seu contador, pois a empresa precisa justificar os gastos. Na empresa da minha esposa, todas as vezes que o cartão particular de um dos sócios é utilizado, rola a maior burocracia. Tem que ter cópia da fatura, cópia do recibo de compra e ainda tem que justificar o uso do cartão particular. Se existe um cartão específico para PJ, é para esse fim. Da mesma forma, usar o cartão corporativo para uso pessoal pode significar uma retirada por parte do sócio. De novo: converse com seu contador. Acho que a primeira regra é nunca misturar o que é da empresa e o que é dos sócios, mesmo que você seja o único sócio.

@stever da uma olhada no link DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito

A empresa emite uma fatura dos meus gastos diários no serviço, mas contra o meu CPF. O retorno do investimento acaba indo como receita pra minha empresa, mas é pago por outra empresa que não tem nada a ver com essa e esses ganhos tem os impostos normalmente pagos, então no caso da empresa não teria problema... mas meu medo é a receita encher por conta do meu CPF, por eu estar gastando mais do que poderia (tenho de receita como PF). Bom, vou conversar com a minha contadora mesmo. Obrigado!

@rbradley, Por enquanto a norma do DECRED não pede a identificação do dono do cartão. Ela serve apenas para acompanhar o faturamento real das empresas que recebem por cartão e cruzar com as declarações de faturamento. Claro que nada impede que essa informação venha a ser repassada no futuro, mas, por enquanto, ela não é problema. @stever, O melhor investimento do mundo se chama "cabeça no travesseiro": você poder dormir tranquilo sabendo que, se a Receita chamar a sua empresa para prestar contas de algo, tudo estará certinho e que tudo será fácil de resolver. Usar o cartão de crédito PF para gastos de PJ certamente não é o caso. Só dá trabalho e rolo. Minha recomendação urgente é solicitar um cartão de crédito PJ para pagar coisas da PJ. Por mais que eu respeite a opinião do @Murilo.Barquette, acho que usar coisas o cartão PJ pra pagar coisas da PF também algo enrolado. Tem que pegar a fatura e separar o que é de um e do outro. E o que for da PF tem que ser classificado como distribuição de lucros. O mais simples pra mim é: gastos pessoais no cartão da PF; gastos da empresa no cartão PJ; uma vez por mês faz uma transferência de um valor fixo da PJ pra PF: é com esse dinheiro que a PF tem que viver; o resto fica na PJ pra realimentar o processo. E não se preocupe com as milhas: muitos cartões corporativos já tem planos de milhagens iguais ou até melhores do que os cartões PF.

Grande @Nod.RJ não entendi quando disse "Por mais que eu respeite a opinião do Murilo", quando concordamos... (hehehe) Com esse começo, achei que você iria discordar ou criticar o que escrevi... Enfim, vamos em frente e nos vemos dia 9! Não falte!!!!

@stever, Não entendi a seguinte afirmação do @Nod.RJ: "Por enquanto a norma do DECRED não pede a identificação do dono do cartão. Ela serve apenas para acompanhar o faturamento real das empresas que recebem por cartão e cruzar com as declarações de faturamento." A Decred é entregue à Receita pelas administradoras de cartão de crédito e os gastos são informados por CPF e por CNPJ dos titulares dos cartões, de modo que todos os gastos que você fizer com seu cartão de crédito estarão registrados no seu CPF no banco de dados da Receita. Esse dado é motivo de fiscalização e eu conheço contribuintes que foram fiscalizados justamente porque os gastos com seu cartão de crédito pessoal eram altos demais, e incompatíveis com sua renda declarada, exatamente porque eles pagavam despesas da PJ com o cartão da PF. E esses contribuintes foram autuados em valores expressivos porque não tinham como provar que as despesas eram da PJ, de modo que a Receita considerou que as despesas eram da PF, o que gerou uma autuação por excesso de gastos em relação à renda declarada, o que evidencia omissão de rendimentos.

Obrigado a todos. Um ponto importante pra deixar claro é que o gasto no cartão não tem ligação direta com a PJ, não tem nem como ter... eu teria que explicar detalhadamente sobre o que é, o que não cabe aqui, mas não tem sentido algum mesmo ter qualquer problema com a PJ... o que me preocupa é exatamente sobre o que a @Anapadilha falou, gastar demais como PF e isso chamar a atenção da receita. O que resta mesmo é fazer um cartão PJ e gastar por lá, e ver como deixar os gastos declarados como PJ. No mais, por enquanto os gastos são dentro da realidade, só irei subir com o cartão PJ. Obrigado novamente.

@Murilo.Barquette, Quando você disse "usar o cartão corporativo para uso pessoal pode significar uma retirada por parte do sócio", achei que você estava apoiando essa prática. Mas já vi que não. Beleza, já passou! kkkkk @Anapadilha, Até onde eu sei, a DECRED informa apenas quanto cada estabelecimento recebeu das credenciadoras. E conheço empresas que foram fortemente multadas por não declararem todo o faturamento. Quando ao rastreamento dos usuários de cartão, ouvi muito "burburinho" na época em que a DECRED entrou em vigor, mas sempre me pareceu meio "teoria da conspiração". Nunca tive nenhuma confirmação oficial disso nem nunca soube de alguém que teve de dar esclarecimentos por um uso anormal de cartão. Você soube de algum caso concreto? Ou só ouviu falar?

@stever, Por mais complexa que seja a operação, a lógica da Receita é simples. Se há um uso de cartão, há a compra de um bem ou serviço. Quem comprou esse bem ou serviço? Foi a PF ou a PJ? A Nota Fiscal tem que ser emitida em nome de um desses dois e o cartão tem que ser da mesma pessoa. Se você está entrando em outra "área de atuação", diferente da PJ que já tem, é ainda mais enrolado: você está tendo uma atividade empresarial na PF e não está declarando.

Compreendo, já vou providenciar algum cartão logo. Obrigado mais uma vez, Nod.

@Nod.RJ, Na Decred, são informados sim, por força do art. 2º da IN SRF 341/2003, os gastos efetuados pelos titulares dos cartões de crédito, sejam eles PF ou PJ. Confira o texto abaixo: "Art. 2º As administradoras de cartão de crédito prestarão, por intermédio da Decred, informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados. § 1º A identificação mencionada no caput será efetuada, em relação aos titulares dos cartões de crédito e aos estabelecimentos credenciados, pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)." E a fiscalização de contribuintes PF com base nas informações da Decred é uma operação real dentro da Receita Federal e eu conheço, de fato, pessoas físicas que foram fiscalizadas a partir desse parâmetro de seleção.

A vantagem de ter uma PJ é justamente fazer a separação do patrimônio da empresa e o seu próprio patrimônio. Se você usa o seu cartão de PF na sua empresa (ou vice-versa), está configurada a "confusão patrimonial". Ou seja, se porventura a sua empresa quebrar, os credores da empresa poderão buscar no seu patrimônio pessoal a quitação das dívidas PJ. Tem que ficar ligado. PJ é pra proteger patrimônio pessoal. Ficar fazendo rolo só põe o seu na reta.