Administrador da empresa - Riscos ao patrimônio
comentada em 28/11/2017 18:34

Tem risco. Mais risco do que ser sócio, aliás. Sugiro consultar um advogado.

Realmente, acho mais seguro olhar o contrato social. Mas, "em tese", o Administrador não sócio só pode ser responsabilizado pessoalmente caso sua conduta DOLOSA OU CULPOSA prejudique terceiro. Ou seja, teria que fazer besteira, como descumprimento de cláusula.
Mas recomendo consultar um advogado.

Alguns artigos do código civil falam sobre essa responsabilidade. Mas, além deles, pode haver jurisprudência sobre o assunto. Por isso a necessidade de consultar um advogado.

Art. 1.012. O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde pessoal e solidariamente com a sociedade.

Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.

§ 1o Se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.

§ 2o Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava agindo em desacordo com a maioria.

Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Art. 1.017. O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá.

Parágrafo único. Fica sujeito às sanções o administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação.

Art. 1.018. Ao administrador é vedado fazer-se substituir no exercício de suas funções, sendo-lhe facultado, nos limites de seus poderes, constituir mandatários da sociedade, especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar.

Sim, há riscos como levantado acima.

Todavia, também existe a possibilidade de contratar um seguro chamado D&O (Directors and Officers) que protege o patrimônio pessoal dos administradores caso haja a necessidade de pagamento de indenização resultante de ação judicial ou prejuízo causado no exercício de suas funções.

Ele é bem comum no mundo empresarial.

De qualquer forma, consulte um advogado.