CLT vs PJ
comentada em 22/06/2019 07:19

O ponto de equilíbrio depende do salário. Maiores salários = menor multiplicador pela redução de IR que consegue em um simples de 6%. Tudo calculando no líquido. 1,3x já é ganha-ganha para salários acima de 6 dígitos anuais. Se considerar TODOS custos do funcionário, incluindo equipamento (computador, etc), treinamento, provisão de processo trabalhista, provisão de multa rescisória, etc, fica acima de 2x. É importante considerar isso no cálculo, se a mudança de contrato também muda a questão de equipamentos e treinamento ou não.

Tem uma planilha da apinfo q ajuda nesse cálculo

"Optar" entre Pj e Clt a rigor n existe para fins legais. Ou vc é autônomo e tem garantias de autônomo (seja PF ou PJ) ou vc é empregado sujeito às garantias da CLT. Pode até ajustar diferente e ter um contrato com obrigações de CLT e direitos de PJ, mas se a fiscalização pegar ou se for rolar discussão judicial dá ruim para ambas as partes. Sobretudo para o empregador.

Se você pode ser contratado pela CLT, então você é empregado celetista mesmo se fizer contrato para trabalhar como PJ. É muito raro que essa regra não se aplique porque, no direito trabalhista brasileiro, incide o princípio da primazia da realidade, que quer dizer que não importam os documentos, mas a situação que de fato ocorre. Ou seja, se existirem os cinco requisitos da relação de emprego (e, se você pode ser contratado pela CLT, eles existem), você é empregado, independentemente da vontade das partes (a presunção é de que a vontade do "empregado" é viciada) e consequentemente do contrato de prestação de serviços. Essa prática de "mascarar a relação de emprego" com um contrato com PJ é conhecida como "pejotização" e é ilegal. Além disso, muitas vezes a pejotização também serve pra pagar menos impostos e, portanto, também pode ser enquadrada como ilícito junto ao Fisco. To te alertando das consequências jurídicas do ato. Pode ensejar autuação pelo MTE, com imposição de multa; fiscalização pelo MPT, com ingresso de ação pedindo danos morais coletivos, entre outras coisas; e, se houver pagamento a menor de impostos, multa pelo Fisco (federal, estadual ou municipal, conforme o caso). Em casos mais extremos, pode gerar investigação e ação penal por sonegação de impostos ou outros crimes similares. Mesmo assim, é uma prática bem comum e normalmente a fiscalização não pega. Cabe a você e ao tomador de serviços/empregador avaliarem os riscos/consequências e benefícios, é a regra geral de que não há ganho sem risco. Abs

@rsvalentini @oxenteian2 Os problemas que já vi nesse sentido é o empregado processar a empresa, provar o tal vínculo empregatício e requerer o pagamento dos direitos de férias e 13° retroativos. Na parte do "empregado" o que dá rolo é as maracutaias que fazem com a contabilidade para pagar menos imposto, registrando apenas um pro-labore pequeno, e sem declarar as retiradas de lucro. Imagino que fazendo tudo certo na contabilidade do "PJotizado" não há problema algum. Estou enganado?

@murto Uma coisa é a questão tributária, outra é a questão trabalhista. Do ponto de vista trabalhista, é um empregado, ainda que a contabilidade esteja correta para o pagamento de impostos. Existem muitas consequências de se reconhecer que é um empregado, como as verbas rescisórias, o direito à estabilidade (digamos, da gestante), as verbas salariais ou reflexas, a aplicabilidade de normas de Saúde e Segurança do Trabalho, etc. Além disso, é difícil não ter problema com o Fisco, porque tem a questão do depósito de FGTS, da contribuição previdenciária, etc. Como é relação de emprego, para a legislação as regras são distintas da prestação de serviços.

Tenho mais de um conhecido aqui em Sampa com salário de 6 dígitos anuais, que quando foram pra PJ a empresa ajustou o salário em mais 50%

O @oxenteian2 explicou direitinho a parte técnica. Trabalhar por PJ normalmente vai ser financeiramente vantajoso para os dois lados, mas não deixa de ser "rolo" em termos jurídicos. É que nem regime casamento: enquanto a relação vai bem, não tem problema e tá todo mundo feliz. Na hora da separação é que a coisa cai...

gostaria de ter essa opcao, eu abandonaria facil a clt por um salario maior. é bem difícil ver patrao que topa, é muito facil pro trabalhador provar vinculo

Eu estava pensando em fazer isso, até iria postar minha dúvida aqui. No meu caso é mais simples, porque trabalho registrado na empresa do meu pai. Virar PJ nesse caso não seria uma boa? E como fica a questão de IR? É tranquilo?

Já fui PJ e CLT, posso concordar que a CLT deve ser alterada e toda essa discussão, mas da forma como é hoje é complicado você prever tudo que a CLT cobre sendo PJ. Você vê uma quantia maior mensal, mas no longo prazo perde. Um exemplo: o poder de negociação que você tem de reajuste de salário sendo PJ é muito baixo, a não ser que você seja "o cara" dentro da empresa ou que a empresa aceite um contrato com um reajuste anual pelo IPCA ou algo parecido, mas geralmente a empresa vai empurrar o reajuste pra baixo quando for pedir um aumento. No longo prazo geralmente você perde. Nessa atual fase que passamos então, pior ainda. Acho que o PJ é bom para quem está em início de carreira, pois consegue dar grandes saltos e mudar de empresa, para quem trabalha em projetos temporários (TI, Engenheiro, Arquiteto etc) e muda de empresa com freqüência ou para cargos de diretoria / presidência, pois esses conseguem boas negociações de contratos / rescisão etc.

@Douglas01 Não é complicado prever tudo que a CLT cobre, pois tudo é previsível e conversível em valor monetário. Tudo mesmo, até provisão de multa ao FGTS na demissão, etc. O reajuste anual tem que estar previsto em contrato. Cabe a cada um solicitar assim na negociação, ué. Sou PJ e no último recebi acima da inflação. Outra coisa: a teoria econômica já diz ser impossível você "perder" no LP. Se os dissídios te deixarem muito caro na CLT já era, você vai ser demitido só por ser caro. Ou, olha só que coisa divertida, vão te demitir na CLT, você arruma nota fiscal por uns meses e depois recontratam PJ ganhando menos.... kkkk O mais importante é você valer mais para a empresa do que custa, independente da forma de contratação. Achar que CLT no LP vai ganhar mais é uma gigante ilusão. Se o seu trabalho vale +10% em um regime, vai valer também +10% no outro. Se não vale esse aumento você está em PIOR situação na CLT, pois o aumento é obrigatório e vai chegar um momento que vale mais a pena te mandar embora do que pagar o salário. Já na PJ ainda persiste a flexibilidade de ajuste. Se quiser botar tudo na ponta do lápis no LP, só a diferença de rendimento do INSS (31%) + FGTS (8%) ficarem contigo, sendo investidos em valor por você, já tem uma diferença absurdamente brutal.

Uma coisa que vejo muito PJ fazendo é colocar a empresa no Simples. Porém, lendo as entrelinhas das atividades exercidas, muitas não se encaixam na modalidade, e a Receita poderia achar ruim se descobrir (imagina a multa...)

Pessoal, se for relação de emprego, melhor esquecer a tal pejotização. É como foi dito aí mais acima: enquanto tudo vai bem, é uma beleza. Todos saem ganhando. Mas quando a coisa desanda (por exemplo, acidente de trabalho), a Justiça vem em cima e o barato sai caro. Acho legítimo pleitear alterações na lei trabalhista, mas violar a lei (ainda que engessada como é a nossa legislação trabalhista) é ferro. Melhor ficar longe de rolo.

Até onde eu sei o simples, apesar de incluir impostos municipais, estaduais e federais dentro, é fiscalizado pelos municípios e não RFB. Só que os fiscais de municípios gastam 99% do tempo em ISSQN, IPTU, ITBI, etc.

Teoricamente, é possível prever tudo que existe na CLT em um contrato de prestação de serviços. Só que nunca vi isso ocorrer porque geralmente uma das partes mais sensíveis e negligenciadas fica de fora, a parte de Saúde e Segurança do Trabalho. Na prática, existe uma resistência tanto por parte do tomador de serviço quanto do prestador para implementação de práticas completas de segurança. Seja por ignorância (que é o caso normalmente), seja por acreditarem que as normas de segurança engessam a atividade para um retorno muito pequeno, o risco fica aumentado e, com isso, a chance de acidente. E, garanto a vocês, diante de um acidente de trabalho ou doença ocupacional, é extremamente provável que o trabalhador vá procurar a JT. É isso ou amargar meses, talvez a vida toda, de produtividade reduzida ou anulada, sem trabalho e sem cobertura. Normalmente ninguém contrata seguro contra acidente de trabalho ou doença ocupacional, a não ser em segmentos que ao mesmo tempo sejam de alto risco e que envolvam trabalho qualificado. Na hora de contratar cheap labor pra, por exemplo, atividade clandestina de mineração, não vai rolar seguro algum. Da mesma forma, pra trabalho de escritório também nunca vi seguro pra cobrir problemas de ergonomia ou acidente de trajeto. Enfim, pejotizar é sempre um risco de ser pego pela fiscalização. E, pro empregador, o risco é sempre muito mais elevado. Ele sofre quase todo o risco, na verdade, já que a qualquer momento o trabalhador pode ingressar na Justiça e cobrar os direitos não previstos em contrato. E, pior ainda, para efeito de cálculo será considerado o salário do contrato, mesmo que o tomador de serviços fosse pagar salário menor se contratasse pela CLT.

Essa questão de segurança do trabalho, realmente é um complicador. Sou engenheiro e apesar de a maior parte do tempo trabalhar em um escritório (tranquilamente poderia ser um home-office), eventualmente preciso fazer visitas em indústrias que estão cada vez mais exigentes nessa questão de segurança. Qualquer empresa contratada para qualquer serviço é obrigada a apresentar diversos documentos de seus funcionários, inclusive comprovantes de pagamentos de tributos e até salários. Nestes casos, um "Pjotizado" seria encarado como uma subcontratação, o que não costuma ser bem visto por essas industrias.

Para o PJ simples ou ME do cara que trabalha como desenvolvedor de software, como fica a declaração do imposto de renda ?

@ironside a sua contabilidade tem que fazer a declaração de renda da PJ e você declara os lucros da sua empresa no seu IRPF. Se tiver feito tudo direitinho durante o ano, não tem rolo. Os lucros são isentos de imposto de renda e você paga 6% da receita em imposto. Pra pagar 6%, você precisa tirar no mínimo 29% de pró-labore, que mesmo tendo salário de 20 mil no mês ainda vale a pena. Procura dar uma pesquisada nisso, mas se tirar as notas tudo certinho, não tem rolo mesmo não

Me interessei pelo assunto
na empresa onde sou clt tem um relatório mostrado sóbrr oque é pago por ser clt
vou estudar mais e ver sobre o assunto
a fim de me torna uma PJ
pois faço uma parte pequena de sócio em uma micro empresa
seria bom?

@Giovannebuyandfodase tem vantagens e desvantagens. Sendo CLT você tem muitos privilégios garantidos por lei, muitas pessoas lutando pelos seus direitos e mais tranquilidade. Férias remuneradas, 13º, INSS, FGTS, seguro desemprego, plano de saúde, vale refeição, vale alimentação, vale transporte, direitos trabalhistas, etc. Por isso que sendo PJ o seu salário vai ser maior, senão não valeria a pena, via de regra o seu salário PJ tem que ser PELO MENOS 1,5x maior que o seu salário CLT. Mas pra ter tranquilidade mesmo, ele tem que ser uns 1,8x então a empresa já estaria gastando o mesmo tanto com você mas teria que cumprir menos obrigações. Muito cuidado porque sendo autônomo, a reserva de emergência também deve ser maior, pelo menos 12 meses de despesas!
Procura estudar direitinho, fazer as contas e ver na sua empresa se vale a pena.
Se quiserem recomendações de contabilidades online para fazer, só me falar que posso passar o contato da minha.

Abraço,
Mateus