Empresario aposentado paga INSS?
comentada em 12/09/2018 09:32

Atualmente, não. Essa é uma das propostas da reforma previdenciária, no entanto.

Atualmente, apenas servidores públicos continuam pagando para a Previdência após aposentados.

P.S.: ah, perdão. Você vai continuar trabalhando. Nesse caso, sim, precisa. Mas esse assunto é controvertido no Judiciário, tem gente entrando com ação pra não pagar.

Inclusive, tem gente que ganha liminar, deixa de pagar por um tempo e, no final, perde. Aí o INSS cobra retroativamente e o povo fica chorando na mídia.

Lembrando que não vai precisar de pro-labore

Qualquer exercício de atividade remunerada vai implicar no pagamento do INSS, seja empresário, ou contribuinte individual.
O fato de estar aposentado não deixando porém de exercer a atividade não é motivo para deixar de pagar o INSS.
Tem contadores que declaram somente a retirada de lucro e não de pro-labore, mas mesmo assim há o exercício da administração da empresa, e a Receita irá cobrar...
Acredito que se não houver recebimento de pro-labore, seria melhor para evitar problemas pagar ao menos 1 S.M. pelo exercício da administração da empresa.

Deniro, sou contador aqui em Recife e posso te garantir que você não está obrigado a continuar contribuindo. Você só contribuiria caso optasse por ter pró labore. Abraço 

Aposentado que continua trabalhando com sócio de empresa deve pagar o INSS sobre o pró-labore, que usualmente se estipula em 1 SM mensal.

A PJ por sua vez paga 20% de contribuição patronal. A maior parte da remuneração pode retirar como distribuíção  de lucro, isento de INSS e de IR.

Se estiver no Simples Nacional não paga a patronal por que já está inclusa no conjunto de tributos do Simples.

A regra geral é essa que eu falei. Mas esse assunto tem muitos detalhes, às vezes a contribuição é na fonte (exemplo: autônomo que presta serviço pra pessoa jurídica), às vezes é um percentual do salário-mínimo, às vezes é um percentual do pró-labore, etc. Os percentuais também mudam caso a caso.

Aí teria que conversar com o contador ou com um advogado especialista pra ver seu caso específico. Teoricamente, acho que não pagaria se não houvesse pró-labore, mas não tenho certeza

@oxe
na verdade o empregado que se aposenta no INSS e continua a trabalhar, continua pagando INSS.
Ele só não vai pagar se parar de trabalhar.

Foi o que eu falei, @morerj

lei 8.212/91

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:


f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;              


§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.   

é impressionante como nada é claro no Brasil.
A maioria das pessoas que tenho conversado nessa situação não pagam mais. Contadores e advogados,   até o momento, tb n  houve consenso.  

A lei é clara, se trabalha tem que pagar, se não paga está cometendo crime. Se decidir não pagar pelo menos tenha conciência que está na cometendo crime contra a ordem tributária. O risco é baixo pq o cumprimento da lei neste país é uma piada, mas ai perde a moral para reclamar de político corrupto

Continue pagando sobre um SM (Pró-labore).
é uma merreca.
100 reais.
Não vale a pena o risco por esse valor.

Se não vai ter pró-labore, não precisa pagar.

Se fosse ter pró-labore, teria que continuar pagando.

@FishFried entendi e respeito seu ponto de vista.

Só não concordo que "a lei é clara"

"A lei é clara, se trabalha tem que pagar, se não paga está cometendo crime. Se decidir não pagar pelo menos tenha conciência que está na cometendo crime contra a ordem tributária. O risco é baixo pq o cumprimento da lei neste país é uma piada, mas ai perde a moral para reclamar de político corrupto"

Discordo 1000% desse raciocínio. Isso mostra o quanto o cidadão médio é doutrinado pelo ONREVOG. Comparar um político corrupto que rouba o dinheiro dos outros com gente que paga metade do que ganha em impostos, tentando não pagar um extra que não vai lhe trazer nenhum benefício, é uma insanidade.

Oras, então a pessoa tentar pagar o mínimo dentro da lei, deixando de ser extorquido pelo ONREVOG, é o mesmo que roubar milhões ou bilhões de dinheiro que foi previamente extorquido de trabalhadores, para seu benefício próprio? Você compara isso com a pessoa querer ficar com os frutos do próprio trabalho? Eu chamo isso de legítima defesa.

@celtiberian

O que define crimes é um raciocínio a partir de um sistema ético, e não palavras em um papel.

O verdadeiro crime são os próprios impostos, que nada mais são que dinheiro extraído das pessoas à força, sob ameaça coercitiva, sob a mira de uma arma.

Não pagar impostos é "crime" do ponto de vista das regras estatais, tal qual não pagar a proteção para a máfia é "crime" do ponto de vista de seu sistema de regras. Nenhum dos dois é crime do ponto de vista ético do princípio da não-agressão, pois o dinheiro é seu, ninguém tem direito ao dinheiro dos outros e ninguém é mais dono do seu corpo e frutos do seu corpo que você mesmo.

Falar que existe um "contrato social" dando esse poder ao estado é falácia. Você não tem direito de tirar dinheiro de alguém à força sem que isso seja assalto à mão armada, e você não pode delegar a terceiros (go-verno) um direito que não tens, por impossibilidade lógica óbvia e ululante.

Imposto é roubo e o estado é uma quadrilha. Ou na versão mais light do Bastter: o estado é uma coisa que existe para te tirar dinheiro e te atrapalhar, nada espere dele.

DITO TUDO ISSO, o que está acima é meramente filosófico/ético. Do ponto de vista UTILITARISTA, pague o mínimo que for possível dentro da lei e interpretações dela, evite problemas para ter paz na vida. Não por impostos serem corretos, apenas para não sofrer violência (se você não pagar vão tirar teus bens, se você resistir mandarão pessoas armadas te sequestrar para jogar em uma cela, se você resistir com todos meios a essa injusta agressão irão atirar em você, o end-game de TODAS as leis estatais é um agente atirando em alguém).

Ainda sobre INSS: a cobrança feita em cima de inativos que ainda trabalham serve apenas para evidenciar ser nada menos que um imposto igual qualquer outro, jamais um investimento ou uma vantagem.

A maioria não paga e não vai dar nada para a maioria.
Mas um ou outro vão levar um créu, tendo que pagar tudo retroativo com multa.

O recomendado é receber um Pro-Labore de um SM e pagar em cima disso, que vai dar 110 reais (para Simples) e uns 310 para Lucro Presumido/Real.

O meu conselho é pagar, do mesmo jeito, que o cara quando abre uma lojinha na favela, tem que pagar o arrego pros milicia/traficante, pela ""proteção"".

Ai você define com o seu Contador o que quer fazer.

Abraços.,

Se o dito está no contrato social, faz pró labore e paga o imposto.

Se o dito não está no contrato social, faz distribuição de lucros da empresa para o cpf do dito.
Pronto.

Tive uma experiência  similar' com o ECAD.. ligavam todo dia falando q tinha q pagar taxa tal, porque a lei X obrigava todo estabelecimento a pagar ... tocavam o terror.. estavam cobrando taxa até de festa de aniversário pra ter ideia... advogado disse pra nao pagar e se for caso ir pra justiça.. muita gente pagou varios anos sem necessidade.

Meu pai é aposentado desde 1998 e tem a ME dele. Não paga INSS.

Vá ao plantão fiscal da RFB e pergunte. Se disserem que não precisa pagar solicite isso por escrito.