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No dia 22/07/2014, foi veiculada no Valor uma notícia a respeito de um imbróglio tributário envolvendo os fundos de fundos imobiliários. A partir de uma consulta de uma gestora de recursos feita à Receita Federal, o Fisco esclareceu que este tipo de fundo imobiliário deve pagar imposto de renda de 20% sobre as operações que o gestor do fundo fizer, caso houver ganho de capital nestas negociações. Isso, sem dúvida, foi uma surpresa para a indústria de fundos abertos.
O que surpreende, até então, é o silêncio do Fisco, principalmente, em um assunto no qual teria benefícios. Isso porque, como não havia nenhum tipo de legislação tributária em relação aos fundos de fundos imobiliários, os gestores, simplesmente, vendiam as cotas de fundos imobiliários do portfólio do fundo e não pagavam imposto de renda, mesmo se houvesse ganho de capital e, assim sendo, operavam na legalidade, embora ainda houvesse certa insegurança jurídica a respeito.
Agora que a cobrança tributária é certa, segundo a matéria veiculada, o recolhimento deverá ser feito de forma retroativa, ou seja, os fundos de fundos imobiliários devem pagar impostos de todas as operações realizadas com ganho de capital de cotas desde seu respectivo início.
Adicionalmente, isso já afeta os fundos de fundos imobiliários que obtiveram ganho de capital nessas operações que pagarão, se puderem, os impostos retroativos. Do contrário, aqueles que não obtiveram ganho de capital e não pagarão os impostos, além de encontrar dificuldades de obter um desempenho acima do benchmark, agora não vêem muitas esperanças já que mais uma fatia do desempenho do fundo não será destinada aos cotistas – isso sem contar as taxas de admnistração e performance. A única alternativa, neste caso, seria vender ativos do portfólio do fundo para angariar recursos e recolher os tributos requisitados pelo Fisco.
Tudo isso contribui para a ineficiência de toda a indústria de fundos abertos e poderia abrir precedentes em favor do Fisco. Isso porque esta decisão da Receita Federal pode confrontar com o fato de que os fundos de investimentos são isentos de imposto de renda nas operações realizadas com os ativos do próprio fundo e poderia, logo, dar espaço para a tributação das negociações dentro do portfólio de outros tipos de fundo de investimento.
Portanto, infelizmente, a insegurança permanece e a indústria de fundos de investimento fica sujeita à discricionariedade da Receita Federal, cuja decisão anunciada provocou, no mínimo, um debate a respeito da viabilidade da gestão dos fundos de investimento imobiliários.
Fundo de Fundos Imobilirios – Nova Legislao Tributria
