Imposto sobre produtos importados
comentada em 20/06/2017 23:06

De vez em quando eu compro umas tranqueiras da China e até hoje nunca fui taxado. Hoje, acompanhando o rastreio de uma compra que fiz no valor de USD 49 (é o valor real, sem rolo) vi que o produto foi tributado.

Ainda não sei o valor da tributação mas fiz uma contas em um site [1] e já imaginando o pior queria tirar umas dúvidas:

1) Se eu achar que o valor está muito alto e quiser recorrer. Existe a possibilidade de retirar o produto, pagar e recorrer depois (e receber a diferença) ou só posso pegar o produto depois do resultado do meu recurso?

2) Vi vários sites jurídicos afirmando que compras abaixo de USD 100 não podem ser taxadas. Não sei se isso é lenda e parece que não existe lei própria para isso e a afirmação a baseada na decisão tomada em um caso em específico. Alguém pode confirmar/desmentir isso? Vale à pena entrar com recurso mesmo se o imposto estiver dentro do que o site calculou?
[1] - Tributado.net - Calculadora de impostos de importação