Posição acionária para falecimento
comentada em 03/02/2018 00:24

Por que você não peticiona pedindo que o juiz requisite as informações à CVM?

Que eu saiba, tem que verificar diretamente com os bancos escrituradores.

Na mensagem acima, eu pensei B3 e escrevi CVM.
Tambem pode tentar diretamente com a bolsa, comprovando que o dono das ações faleceu e você é o inventariante.

Acredito que o juiz no inventário manda ofício e são feitas buscas no CPF em todos sistemas, da mesma forma que é feito para buscar bens para penhora. Acho que no BACEN-JUD, não?

Parece que o Bacen - Jud não alcança ações ainda. É uma das melhoras que prometeram implementar em 2018.

E se o titular dessas ações já for falecido?
Inicialmente ressaltamos que, em razão do sigilo tutelado pela Lei Complementar nº 105/01, o único legitimado a obter informações patrimoniais do espólio é o inventariante dos bens deixados, de modo que o requerimento deve ser por este assinado, fazendo-se incluir na correspondência cópia simples de seu RG, CPF e um comprovante de residência, bem como do documento que o qualifique como tal (despacho de nomeação, Certidão de Inventariante, escritura, etc.).

O prestador de serviço de escrituração de ações da companhia deve ser procurado para a realização da transferência de titularidade das ações ao fim do inventário, ou mesmo a venda daqueles para inclusão exclusivamente de seu valor monetário para posterior partilha. Note-se que todo procedimento dessa natureza impõe verificações minuciosas por parte da instituição financeira, a cargo de quem fica exigir os documentos que considerar apropriados. Assim, somando-se essa característica à de que um Alvará é uma permissão judicial, não uma ordem, o fato de certo instrumento ter bastado para tal ou qual instituição não necessariamente implicará sua suficiência para quaisquer outras.

Caso o inventariante tenha seguido ou venha a seguir os passos acima e não tenha obtido/obtenha êxito por razão que considere descabida ou abusiva, sugerimos reunir cópia simples de toda a documentação precitada, e, sobretudo, do A.R. mencionado, e protocolá-la junto a requerimento próprio nesta CVM, via “Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)”, ou nos seguintes endereços:

     RJ - Rua Sete de Setembro, 111, 2° Andar, Centro - CEP 20050-901 - Rio de Janeiro/RJ; ou
     SP - Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar - Edifício Delta Plaza - CEP 01333-010 - São Paulo/SP.

informação colhida na página da CVM

Primeiramente você deve abrir o inventário, caso não tenha herdeiros menores poderá ser feito direto no cartório de notas. Aberto o inventário você será nomeado inventariante sendo o responsável por administrar todos os bens do espólio, a partir dai você poderá requerer diretamente a CVM o montante de acoes deixadas pelo falecido, caso o inventario seja feito pelo cartório deve-se encaminhar cópia da nomeação de inventariante, cpf, rg, certidão de óbito, caso a CVM recuse a fornecer as informações deverá ingressar com pedido judicial sendo expedido um oficio a CVM a qual deverá prestar as informações no processo. Lembrando que todo esse tramite necessariamente deve ser acompanhado por um advogado.