Regime de contratação
comentada em 26/11/2015 18:18

Normalmente a empresa contrata como PJ para fugir dos encargos trabalhistas. Para o contratado não tem vantagem nenhuma. Na justiça a pessoa consegue normalmente provar que era apenas uma forma de fraudar a CLT e receber todos os direitos.

Como dito, para a empresa a vantagem principal é que ela não vai pagar os encargos trabalhistas para o governo. Além disso, como não há vínculo empregatício, e para todos os efeitos a relação seria entre empresas, o funcionário não tem direito a férias, a décimo terceiro, indenização por demissão sem justa causa, etc. Dá para discutir na Justiça Trabalhista, mas dependendo da área vc pode ficar queimado no mercado. Infelizmente isso é muito comum, e tem empresas que só contratam cargos mais altos como PJ

Pelo que eu entendi da explicação dos colegas, vale a pena abrir uma ME e ser contratado como PJ, pois alivia a empresa contratante de vários encargos. Pelo que eu via os meus colegas que eram contradados como PJ, tiravam férias, devia ser feito algum tipo de acordo e presumo que os benefícios eram acrescidos no salário em vez de serem pagos ao governo. A empresa que trabalhei é de médio porte, imagino que eles devem se proteger contra possíveis processo por parte do funcionário.

Trabalho como PJ da minha antiga empresa porque abri uma para desenvolvimento de softwares. A grande vantagem é que como não existem tantos encargos, pude "valorizar" minha hora trabalhada, além de eu ter liberdade para os horários trabalhados e mais algumas "regalias" que a CLT não te permitem ter. Para mim, porque já ia abrir a minha empresa, acabou sendo uma boa pois permitiu que eu continuasse a ter uma fonte de renda enquanto o meu negócio está caminhando.

@Aleatório, interessante seu relato. No caso dos colegas que mencionei, eram poucos, cerca de 3, o horário de trabalho deles era igual aos outros que estavam em regime CLT, a única diferença é que não passavam cartão. Se eles não me falassem que eram contratados como PJ, eu nem descofiaria.

Creio que eles devam ter algum ganho por serem PJ. Se não, eles são funcionários com menos benefícios =x

Como funcionário, PESSOALMENTE, eu preferiria ser contratado pela CLT. Para a empresa, vale mais à pena contratar PJ. @Ehrmantraut, normalmente, no dia a dia, não tem diferença mesmo, os PJs tiram férias, recebem 13o e tal e, como disse o @Aleatório, por não ter que arcar com os encargos, dá pra negociar melhor o salário. Mas tudo isso vai da boa vontade da empresa, pq não são direitos garantidos por lei. Mas, como nem tudo são flores, o problema acontece na eventualidade da demissão sem justa causa. Neste caso, vc fica na mão da empresa pra fazer um acordo e receber alguma coisa, pq vc fica sem direito à indenização e seguro desemprego, nem pode resgatar FGTS. Se optar ou estiver em uma situação de ser PJ na empresa, eu sugeriria fazer uma reserva de emergência mais parruda. Não que as empresas se importem muito, mas vale lembra que é ilegal contratar PJ como funcionário.

@marcelopmg presumo que eles eram contratados como terceiros, só que ficavam na empresa no mesmo horários que os outros. Esse tipo de coisa é ilegal? Minha ideia é criar uma ME com a ideia de que isso possa facilitar a contratação. Não sei se é válido.

Pessoal, sejamos francos. PJ aumenta os rendimentos do trabalhadores. Ninguém é bobo de aceitar o regime PJ se não ganhar nada com isso. Vejamos bem. Digamos que uma empresa quer gastar R$100.000/ano com o cargo gerente do cafezinho. Se for contratado como CLT, o salário do gerente do cafezinho vai ser x, de maneiras que todos os custos com o trabalhador, e aí inclui tudo que vocês chamam de benefícios, como férias, 13o, FGTS, INSS, vales em geral, etc; some no máximo R$100.000/ano. Por outro lado, se contratado como PJ, tudo isso que o brasileiro chama de benefício pode ser incorporado ao pagamento mensal da PJ. Ou seja, ele vai receber os mesmos R$100.000, só que diretamente na conta. No fim, como PJ, terá recebido mais.

Sim, eles tem o benefício de serem contratados, haja vista ser uma determinação da empresa, não do funcionário. E estamos tão focados nos direitos' que não pensamos, no fato de funcionário contratado desta forma, receber quase 100% do valor dos seus serviços (menos a taxa do MEI), podendo ele mesmo tratar da sua 'previdência' da forma que quiser. Na minha opinião, FGTS é o maior "câncer" do sistema trabalhista brasileiro.

@Ehmantraut, atualmente, pela legislação, a empresa só pode contratar PJ como terceiros para exercerem atividades não correlatas com a finalidade do negócio. Assim, uma empresa de engenharia não pode contratar como PJ um engenheiro, mas elas fazem isso pq não há fiscalização.

FGTS é um dinheiro originariamente seu, emprestado obrigatoriamente ao governo com taxas baixíssimas, e ele só te paga quando for conveniente para ele.

@gibuja exatamente. Se não houvesse, o empresário poderia pagar mais ao empregado. O custo do FGTS é altíssimo. Vai muito além dos 8%. Tem a multa rescisória, e o principal: o governo querer obrigar o empresário a manter o empregado pelo maior tempo possível, até que a situação seja insustentável, afim de não pagar a multa. Os custos indiretos do FGTS são muito maiores que o custo real.

@gibuja, PJ aumenta sim os rendimentos dos trabalhadores, mas a empresa não faz isso pq ela é boazinha, é para diminuir os custos. Imagino que ela contrate um n. X pra ficar constando no CAGED e não levantar suspeita e o resto em PJ. Fazendo uma conta de padeiro, o custo total da empresa com o empregado é mais ou menos o dobro do salário deste. Só que qdo ela vai contratar alguém como PJ ela não vai passar todo esse valor pro funcionário. Posso estar falando bobagens, pois não trabalho na iniciativa privada, mas não sei se a diferença de salário entre um PJ e um CLT seja muito expressiva.

@Marcelo.Santos, vc está pensando com uma cabeça de empregado, e não de empresário. Pq o empresário vai pagar mais se ele pode pagar menos? No final das contas, ele vai embolsar 90% dessa diferença entre o CLT e o PJ e vai dar um aumentinho pro funcionário achar que tá ganhando algo.

Veja, não estou defendendo o sistema atual. Tb acho que em muitos pontos nosso regime trabalhista é arcaico e atrapalha o desenvolvimento econômico, tanto do trabalhador quanto do empresário.

Na realidade, isso é mais questão de disciplina. Estou trabalhando para melhorar minha reserva de emergência. Para mim, ser PJ foi uma das melhores coisas que me aconteceu nessa empresa pois uso o salário melhor para compensar os "benefícios da CLT". No fringir dos ovos, se o funcionário conseguir negociar bem o salário e tiver ciência que não existe um "governo protegendo" ele, ser PJ pode ser algo muito bom para o funcionário e para a empresa.

Sua pergunta vai depender bastante da sua orientação ideológica e do seu controle financeiro. A parte ideológica é que a contratação como um PJ se aproxima mais do conceito de liberdade econômica, onde não existem tantos encargos trabalhistas. Ao mesmo tempo, boa parte do que a empresa deixaria de lhe pagar em salário para arcar com esses encargos, acaba nas suas mãos. Nos EUA por exemplo, não existe uma CLT, e boa parte desses benefícios que temos aqui não existem lá. Muitos podem argumentar contra, mas o empreendedorismo facilitado faz o país como um todo ser mais rico, todos ganham. Aqui, é quase proibitivo manter tudo certo, ainda mais para pequenos empresários, e o resultado todos conhecem. Se vai ser vantagem ou não, vai depender de como a empresa vai pagar esse PJ. Trabalhei em uma empresa onde quase todos eram PJ, mas depois de alguns processos, começaram a contratar somente os novos como CLT. A diferença salarial era absurda. Aí depende se você prefere ganhar 5K e ter um monte de "direitos" ou ficar com 10K nas suas mãos para gastar e investir da forma como achar melhor. A questão de férias e etc nunca vai ser falada diretamente ou constar em contrato pois isso seria uma prova irrefutável do vínculo trabalhista. Mas, existe o bom senso e não é porque você é PJ que você é uma máquina e naturalmente você vai conseguir negociar essas coisas.

Financeiramente eu acho que partir de 30% a mais já compensa, mas aí não se esqueça: Contribuir para o INSS como contribuinte individual, para caso precise do auxilio doença ou outro benefício do tipo. Ter a reserva de emergência superior ao tamanho do seguro desemprego. Investir, no mínimo, 16% da renda, o que para alguém daqui do site não deve ser difícil.

@Fernando47, de onde veio esse 16% Achei que fosse 10% ou 9% =x

16% eu falo em substituição ao FGTS, o INSS deve ser pago de todo jeito trabalhando como PF ou PJ pq INSS não é só previdência, tem outras coisas mais importantes como o auxilio doença. Ex.: Se vc ficar impossibilitado de trabalhar por alguma doença recebe o benefício até se recuperar.

@WLNC e @Fernando47 eu não me importo com direitos trabalhistas, pois tenho um bom colchão de segurança e consigo poupar cerca de 60% do salário. Financeiramente vale a pena pra mim, porém ainda tenho a dúvida que mencionei inicialmente: as empresas vão concordar em contratar como PJ? pois como o @marcelopmg falou, a empresa não pode contratar PJ como terceiros para exercer atividades correlatas com a finalidade do negócio.

Algumas empresas vão concordar outras não.

Tem empresa que pratica isso, tem empresa que não. As que praticam vão fazer até se ferrarem com um processo de alguém que sair insatisfeito, pq é "garantido" que a justiça vai decidir em favor do trabalhador nesses casos. Aqui em Florianópolis não sei se ainda existe essa prática, o Ministério Público do Trabalho andou autuando diversas empresas que faziam isso.

PJ me lembra TI. E faz sentido por não ser a área fim e fácil de justificar ou menos difícil.

Pelo que muitos falaram aqui de suas experiências, há vantagens e desvantagens em ser PJ. Na hipótese de a empresa oferecer essa escolha, acho que vai depender muito da diferença salarial, pq algumas coisas que a empresa recolhia, o empregado vai ter que recolher por ele mesmo, como frisou o @Fernando47. Fiquei com uma dúvida, qdo se é PJ há necessidade de se contratar um contador? Pq esse seria mais um gasto... @Ehmantraut, pela lei as empresas não podem, mas muitas fazem. Depende da política delas. Até onde eu sei (na teoria), normalmente quem se prejudica com isso no âmbito judicial é a empresa. O empregado não vai sofrer nenhuma sanção por ser PJ, mas vale a pena confirmar essa informação. Indo na esteira do que disse o @WLNC, a tendência é a flexibilização das normas trabalhistas pra dar mais dinamismo à economia. Chegou a ser discutido uns projetos relativos a isso para algumas atividades. Se não me engano TI era uma delas.