Regime Próprio (RPPS) X Regime de Previdência Complementar (RPC).
comentada em 13/03/2026 21:45

Sem contar que você pode se aposentar e ter que continuar contribuindo para a previdência, porque servidor público continua contribuindo após a aposentadoria e, posso estar enganado, mas não vi alteração quanto a isso em relação aos que tenham aderido ou sido incluídos na previdência complementar.

Alguém já fez um estudo aprofundado sobre o impacto financeiro da migração do regime dos 80% maiores salários para a contribuição mínima (teto do INSS), considerando legislação e simulação aplicando a diferença (11% sobre a remuneração integral - 11% do teto do INSS)?

Eu entrei em 2004, logo após a última modificação severa das regras. Qual é a contribuição mínima nesse regime? Realmente nunca acreditei ser melhor por duas razões: no que diz respeito à aposentadoria, e por mais que eu não conte com ela, toda modificação tende a ser para pior. A outra questão é a gestão do plano.

mas a ideia não é contribuir para o funpresp, mas sim até o limite do INSS apenas...a ideia é sair do regime atual para o regime geral...por isso pagar o mínimo legal.

Pois é, @darlancsg, acho que a opção de contribuir só até o teto só existe para quem entrou depois do Funpresp (que tem a opção de não aderir ao Funpresp)

Tb fiquei com essa dúvida!Será que dá para sair do RPPS e ficar sem nenhum regime, ou seja, contribuir apenas com o limite dos 11º do teto do RGPS?Se sim, será que vale a pena?Alguém já botou na ponta do lápis?Ainda vou fazer esses cálculos.

Conversei com um representante do FUNPRESP essa semana. Tem algumas novidades vindo. O cotista vai ter poder de decidir muitas coisas a respeito da alocação de ativos (mas o funcionário não soube me informar se seria escolher um perfil com mais renda fixa, mais renda variável, etc. ou se seria possível escolher o ativo em si). Mas parece que o cotista vai ter mais poder de decisão. Pra mim o FUNPRESP tem algumas vantagens. Primeiro é a paridade da União. Depois, é a redução no IR retido na fonte. Pagar IR é a mesma coisa que jogar dinheiro no lixo, já que o retorno para o contribuinte é ridículo. Quanto mais puder evitar, melhor. Ter só taxa de carregamento e não de administração é bom também, porque ela vai ficando irrelevante conforme o patrimônio aumenta, enquanto que taxa de administração cresce junto com patrimônio pois incide sobre um percentual. Eleger membros do conselho e até poder se candidatar como representante é um critério subjetivo interessante para mim. Sem indicações políticas. Eu acho que pra quem é servidor antigo, sei lá... investir no seu patrimônio é um plano B para sua aposentadoria. Servidor mais novo, como eu que não terei aposentadoria acima do teto, o FUNPRESP vira o plano B para minha verdadeira aposentadoria que será meu patrimônio.

@cmweber, a respeito da redução de IR: na declaração anual a contribuição ao Funpresp é declarada como previdencia pública (junto com a CPSS) ou entra no limite dos 12% da previdência privada? Eu acho que o máximo de decisão do cotista vai ser entre 3 ou 4 perfis de investimento (como é a Previ Futuro, p.ex)...

Eu não desejaria essa mudança nem pro meu pior inimigo... Tenho um primo na CGU e ele disse que a gestão que é o problema. Eu não vou ludibriar ninguém, ainda mais porque passei muito perrengue pra conseguir esse dinheirinho.

@evs, Entra no limite dos 12%. O que você paga na fonte é descontado da base de cálculo de IR todo mês. Se você fizer aporte adicional para chegar nos 12%, é restituído pela receita depois que declarar.

Então é mais um ponto negativo do Funpresp... pela regime antigo dá para abater até 23% da renda (11% da CPSS e 12% da PP)

Pois é, isso praticamente inviabiliza PP com o objetivo do benefício fiscal. Se eu pudesse escolher passar para o regime geral pra contribuir o mínimo possível ainda poderia parar pra pensar, mas do jeito que está é melhor acreditar que daqui 20 e poucos anos ainda terei direto à aposentadoria especial.

pois é, na minha cabeça, era possível portabilidade do RPP para funpresp só que sem contribuir para ele, apenas até o teto do INSS, mas pelo que os especialistas estão dizendo aqui, isso não seria possível...

Pessoal pelo que eu entendi da lei que saiu esse ano. O servidor antigo pode migrar para o RPC e pagar somente o valor do teto da previdência geral. Vejam, se a pessoa recebe 10 mil reais, hoje contribui com 1.100 reais para o governo e não receberá esse valor caso peça demissão e terá que esperar o prazo para se aposentar, que já vimos deverá mudar para 65 anos de idade, ou seja o tempo de contribuição vai aumentar para uns 40 anos. Se migrar para o RPC será descontado com 11% em cima do teto, hoje em torno de 5 mil. Portanto vai contribuir com 550 reais, ou seja metade. Vão sobrar no seu salário 550 reais por mês. Então você pode decidir o que fazer com esse dinheiro. Pode aplicar como aporte todo mês e aumentar seu patrimônio. Também pode aderir ao Funpresp e ter a contrapartida do governo até o limite de 8%. Nesse exemplo seria de aproximadamente 400 reais. Portanto, ainda sobrariam 100 reais para você aplicar como queira. Caso queira sair do Funpresp antes da aposentadoria poderá sacar todo o aporte feito por você, e dependendo do tempo, uma boa parte do colocado pelo governo. Pra mim, quem tem absoluta certeza de que vai ficar no serviço público até o dia de se aposentar (65 anos de idade!) talvez não valha muto migrar. Para aqueles que não têm essa certeza ou mesmo são disciplinados para aplicar o valor que fica do seu salário para aumentar o patrimônio, pode valer a pena a migração sim. Não sei quanto a vocês, mais eu tenho mais receio do governo não ter dinheiro para pagar aposentadorias daqui a vinte anos, do que o FUNPRESP não ter uma boa gestão. Se a segunda hipótese acontecer, você pode sair e levar seu dinheiro pra outro lugar. Na primeira hipótese, você não tem saída. Pode perder muito do que deu na mão do governo para garantir sua aposentadoria daqui a vinte anos. Pra mim, isso é parecido ao FGTS, um dinheiro que o governo te tira todo mês, que não rende nada. Portanto, pode ser preferível que o dinheiro fique na sua mão todo mês, do que deixar o governo gerir ele por você.

interessante esse estudo: FUNPRESP: vantagens e desvantagens das opções disponíveis para o servidor antigo - Jus Navigandi

eu estudei um pouco e conclui que o FUNPRESP eh muito ruim, nao me admira que a adesão seja tão baixa. As taxas são altas, você nao tem a opção de sacar o valor acumulado ao inves de aposentar como ocorre com um PGBL, entre outras coisas q não me lembro de bate pronto. Se ao inves de criar esse monstrengo o governo nos desse a mesma contrapartida para aderimos a um PGBL da caixa ou do Banco do Brasil tenho certeza q a adesão teria sido muito maior. Se as regras fosse parecida que as do PGBL, e se me devolvessem o que ja paguei a mais pensaria em migrar. Da forma que está, nao achei interessante mudar. Vou fazer meu pe de meia de toda forma. Mas nessa fria, voluntariamente nao vou entrar

@Mark.Valley sobre o que contribuímos a mais a única coisa que é dita eh que se migrarmos quando nos aposentarmos teremos uma parcela extra referente a essa contribuição a mais que ja fizemos, mas nao colocam a forma como será calculada nao de onde virá os recursos .... ou seja, ficou num abstrato futuro, se tiver te pagamos. Para quem entrou depois de 2013 é possível contribuir com o teto do INSS (isso eh automático na folha) e nao aderir ao FUNPRESP, no nosso caso que entramos antes, ate onde entendi nao da para migrar para o teto do INSS sem aderir ao FUNPRESP, se quisermos migrar teríamos que aderir ao FUNPRESP necessariamente, foi isso q entendi, e pelo que li do FUNPRESP eu to fora .... o FUNPRESP eh tao ruim que a adesao dos novos foi baixissima, para tentar aumentar eles serao inseridos automaticamente e se nao quiserem terao de pedir para sair eh so ler, entender um pouco de matemática para sair correndo .... taxa altíssimas, seu dinheiro vai para um monte de fundo de equilizaçao para pagar quem tem direito de se aposentar mais cedo, para mais nao sei o que, vc nao pode sacar o dinheiro ao inves de se aposentar como ocorreria com um PGBL, enfim, dizem que eh uma conta sua que se capitaliza mas ela nao eh tao sua pois vc nao pode fazer muita coisa com ela .... eu to fora

Naquele link do Jus Navegandi está o que eu considero o único motivo para adesão dos servidores "antigos" ao Funpresp: quem pretende sair do serviço público, pois ele transforma o tempo que ele contribuiu acima do teto naquele "benefício especial". Atualmente essa contribuição acima do teto é simplesmente perdida se a pessoa volta para o regime geral... Eles citam também o caso de funcionários que não tenham dependentes (não deixam pensão), mas tenham herdeiros, onde seria vantajoso a migração pois o saldo do Funpresp iria para os herdeiros... (matematicamente tem sentido, mas aí voce está arriscando a ter uma aposentadoria menor para beneficiar herdeiros que nem são seus dependentes - irmãos/sobrinhos...)

@Adri25, a questão é que pelo que nós entendemos até agora, se você aderir ao RPC/Funpresp voce vai ter que contribuir com ele até se aposentar ou sair do serviço público... (não tem essa opção de sair do Funpresp antes da aposentadoria).

Só esclarecendo alguns pontos: 1) @luqteixeira, é possível sim o servidores regime antigo mudar para o regime atual sem aderir ao Funpresp. Inclusive um amigo meu fez isso recentemente. 2) @evs, é possível sim aderir ao Funpresp e depois sair. Só que o saque do que foi depositado é que só poderá ser realizado após a cessação do vínculo com o Patrocinador. Eu mesmo, inclusive, fiz isso. Aderi por um mês, me arrependi e pedi desligamento.

@Daniel43 você entrou antes de 2013 ou depois no serviço público? Pelo que entendi, o servidor pode migrar para o RPC e não aderir ao Funpresp, mas não teria a contrapartida. As taxas altas na entrada são cobertas pela contrapartida do governo. No final, acaba não sendo 1 pra 1, mas 1 para 0,8. O que acho interessante aí é se por alguma razaão, a pessoa sair do serviço público tem essa reserva em seu nome. No regime antigo não leva nada, só uma carta de tempo de contribuição.

Bom sempre tive essa duvida, se eu sair do serviço publico hj perco tudo que contribui a mais ? parece que sim. ao migrar parece que isso estaria reservado la na tal parcela especial ... foi a unica vantagem real que vi ate agora. ----- Quanto aos resgastes, eh bem desvantajoso ... nao sei pq nao permitem resgatar o que acumular na conta ... Pode resgatar uma % em caso de desligamento, ja eh melhor que nada tirei das perguntas e respostas deles _____ 32. É POSSÍVEL RESGATAR O VALOR CONTRIBUÍDO PELO PARTICIPANTE ATIVO NORMAL? Sim, o participante tem direito ao resgate desde que se desvincule do órgão. O resgate ocorrerá sobre toda a reserva acumulada em sua conta individual, o que corresponde a 71,47% do valor das contribuições mensais, capitalizado. Para resgatar a reserva decorrente das contribuições da União, o tempo em que permaneceu no plano indicará o quanto poderá resgatar. ------- 34. É POSSÍVEL FAZER RESGATE NO MOMENTO DA APOSENTADORIA? O plano tem a finalidade de garantir o pagamento de uma renda mensal, por isso sua reserva não estará disponível para o resgate. Porém, vale dizer que caso tenha constituído uma reserva suplementar, que é formada por contribuições facultativas, poderá resgatar até 25% de uma única vez. O restante será transformado em benefícios mensais.

pelo que entendi, se vc sair do serviço publico, consegue resgatar cerca de 70 % do que vc contribuiu + rentabilidade e a contrapartida do governo depende do tempo se ficar ate se aposentar, nao pode resgatar como seria num PGBL, so pode optar pela aposentadoria ... enfim, eh muito vai e vem .... sei la continuo nao vendo tanta vantagem a que vi ao migrar seria, ter aquela parcela especial referente ao que ja pagou a mais e a possibilidade de receber ao menos um pouco se sair antes (coisa que passa a ser cada vez mais factível, penso eu)

@Adri25 escreveu O que acho interessante aí é se por alguma razaão, a pessoa sair do serviço público tem essa reserva em seu nome. No regime antigo não leva nada, só uma carta de tempo de contribuição ------ de fato, é a unica vantagem que vi, pois hoje em dia, entrar no serviço publico pensando em ficar la ate se aposentar nao eh mais tao certo como ja foi um dia ... o único senão que me faz ainda estudar esta questão eh esse item .... mas penso em migrar e não aderir ao FUNPRESP, foi dito aqui por outro forense que podemos migrar, sem aderir ao FUNPRESP e ter mantida a parcela especial referente ao que ja pagamos a mais o FUNPRESP vc coloca 1 e o governo 1, vai para o fundo de rentabilidade da aposentadoria 70 % disso, ou seja no fim vc coloca 1 e vai 1.4 para a conta e nao 2.0 e se a gestao nao for boa eh bem capaz do 1.00 render mais no mercado normal do que os 1.4 nesse fundo .... eh logico que o fundo tem outras vantagens como aposentadoria por invalidez etc, mas isso tb gera risco ... será que o fundo eh sustentavel ? eu ainda fico com o pe atras

o fundo tem outras vantagens de aposentadoria por invalidez, na verdade minha preocupação não eh com rentabilidade somente, mas sim com risco de sustentabilidade do fundo

@luqteixeira escreveu pelo que entendi, se vc sair do serviço publico, consegue resgatar cerca de 70 % do que vc contribuiu + rentabilidade e a contrapartida do governo depende do tempo se ficar ate se aposentar, nao pode resgatar como seria num PGBL, so pode optar pela aposentadoria ... ...... Pelo que entendi esse 71% advém do fato de que há um desconto quando você faz uma contribuição, taxa de carregamento e a aquela referente à invalidez e aposentadoria precoce. Portanto, entendo que o resgate é de toda a parte que eles chamam de RAP, e a parte do governo é limitada a 70% e diminui conforme menos tempo de contribuição tiver. É uma decisão difícil, mas de vc pagar menos imposto pro governo já é uma vantagem inicial.

Eu sou servidor estadual e aqui em Goiás contribuímos no regime próprio na alicota de 13,25% @@ sobre meu salário todo!!!! Meu sonho era que deixassem eu migrar pro regime de contribuir com o teto do INSS e só. Tenho certeza que daqui 40 anos quando eu aposentar já vai ter mudado as regras umas 5 vezes isso se a previdência já nao tiver quebrado.

@Adri25, em 2013, em novembro, pouco tempo depois da instituição do Funpresp-Jud, logo, fiquei vinculado ao regime novo. Sim, pode migrar para o RPC e não aderir. Paga-se o teto do INSS como PSS e nada mais.

Sim, @Daniel43 quem entrou DEPOIS da instituição do Funpresp tem a opção de não contribuir. Mas a questão do tópico é se quem entrou ANTES pode fazer isso...

@evs, Como eu disse, um amigo meu entrou antes, quando o Funpresp ainda não estava em vigor, mudou para o regime novo e não contribui para o Funpresp. Não sei se a regra mudou, mas ele fez isso ano passado, salvo engano. Ele entrou em maio/2013.