SERVIDOR PUBLICO FEDERAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA: VENDA PELA INTERNET E-BOOK

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RESILIENTE  
em 04/02/18 17:29
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Comentários

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brunojdo 
em 04/02/2018 18:03
Você precisa entender bem a lei na qual está inserido. Sugiro ler a lei dos servidores públicos L8112consol
D60091impressao e o decreto dos DE
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apmossoro 
em 04/02/2018 18:05
Lei 12.772, art. 21, inc. VI. "No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de: direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação própria, e ganhos econômicos resultantes de projetos de inovação tecnológica, nos termos do art. 13 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004;"

Veja que a Lei foi inteligente o suficiente para não dizer especificamente de quê deve vir o direito autoral, o que significa que não se atém ao livro físico em papel.
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Bastter 
em 04/02/2018 18:43
Nível no Race: Turbo Mix 
servidor publico com dedicação integral é um tipo de escravo?
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MestreAnciao  12º
em 04/02/2018 20:14
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter 
@Bastter, quase isso.
A lei 8112 proíbe várias coisas - entre elas, exercer comércio.

Algumas carreiras permitem atividade paralela, desde que não haja choque de horário ou conflito de interesse.
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brunojdo 
em 04/02/2018 20:25
Já vi varios professores meus tirarem extra com propriedade intelectual e patente, eu acho que livro entra na linha de PI. Mas tem que ver a lei.
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azevedobsb  181º
em 04/02/2018 22:28
Meu caro, a melhor coisa é vc tirar sua dúvida direto no conselho de ética do teu órgão. Faz uma consulta contando a situação e eles te responderão e vc ainda fica com proteção do orgão. Faço isso sempre que faço alguma atividade paralela. A lei 8.112 tem várias exceções que permitem aos servidores exercerem outras atividades. A consulta irá resolver a tua dúvida e na fonte apropriada.
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Billions  181º
em 04/02/2018 22:51
Cara, atividade intelectual está liberado, segundo o Código Civil, não configura atividade empresarial

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

O comentário do @Bastter foi hilário
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TheOwl  181º
em 04/02/2018 23:53
O problema e a insegurança jurídica, @Bastter
Não é claro o que se pode fazer ou não.
Veja que até mesmo questões cotidianas que já deveriam ter uma solução oscilam entre o sim e o não no STF
Insegurança jurídica e terreno fértil para a arbitrariedade, fumaca escura que ainda turva a nossa democracia
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rossano_g 
em 06/02/2018 20:30
Segue a sugestão do @azevedobsb, pois por ser professor pode ser subentendido que seus livros são produto do seu emprego pago pelo governo.
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Estribado  181º
em 07/08/2019 10:22
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter
Nunca vi um servidor público se enrolar pq publicou e vendeu obras que produziu! Acho "excesso de pânico".
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Bastter 
em 07/08/2019 10:48
Nível no Race: Turbo Mix 
@RicoPRF aqui a gente nao ensina o nunca vi
a gente ensina o certo
e nunca vi = nada
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Estribado  181º
em 07/08/2019 13:06
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter
Ok, @Bastter.

Sou servidor federal. Na minha instituição, alguns colegas possuem livros publicados que são bem conhecidos e utilizados no nosso ambiente de trabalho. São referências. Um deles desenvolveu, inclusive, um aplicativo pago que tornou-se praticamente uma "Bíblia" entre os colegas. O fato é de amplo conhecimento. 

Não sei se a resposta é a contento. Provavelmente uma consulta ao RH, Corregedoria, Comissão de Ética e etc. feche a questão.
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Richie.Rich 
em 07/08/2019 13:26
Trabalhos intelectuais, geralmente, não são vedados, principalmente, os de finalidade acadêmica. Contudo, ninguém vai te dar uma opinião melhor do que o jurídico do ente que vc está lotado. Entra com um pedido administrativo e vê o que eles dizem.
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Bilbo 
em 07/08/2019 18:59
Não há nenhum problema. Pode vender. 
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Bilbo 
em 07/08/2019 18:59
Se docente DE não puder publicar, é hora de fugir do país. 
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Bilbo 
em 07/08/2019 19:05
Mas é melhor você simplesmente publicar por algum portal de ebooks, como a Amazon. Se você mesmo estiver administrando um sistema de vendas, num site pessoal, isso corre o risco de ser visto como empresa, com você ocupando parte do seu tempo em atividade comercial, independente de ser ebook, perfume ou celular. 
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Alguem  181º
em 26/04/2021 01:22
Nível no Race: Intermediário
Aproveitando o tópico.

Como fica a questão da declaração do imposto de renda? Pra quem pública na Amazon.
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acsm1 
em 26/04/2021 07:40
Nível no Race: Tá começando a andar
@Irmao_do_Jorel vendendo como pessoa fisica provavelmente voce vai declarar no carne leão como autonomo ( mas só é obrigado se for acima de 1.9k por mes). Provavelmente vai aparecer alguem explicando melhor mas acho que é assim.
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Bastter 
em 26/04/2021 08:46
Nível no Race: Turbo Mix 
@Acsaram

amazon desconta IR e manda comprovante no fim do ano para a declaração
eu q baixo pre preenchida ja ate vem nela
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O.Sardinhao  181º
em 26/04/2021 09:07
Nível no Race: Intermediário


postado por @Bastter em 04/02/2018 18:43

servidor publico com dedicação integral é um tipo de escravo?


@Bastter é o regime jurídico da maioria absoluta das pessoas que fazem ciência no país. Professor em Universidade Federal sempre tem que ser dedicação exclusiva. Têm vários cargos de advocacia também. Em geral, não se pode acumular cargos, exceção para dois de saúde, dois de professor, ou um técnico e um de professor, desde que não tenham dedicação exclusiva e haja compatibilidade de horários. Além disso, não pode fazer comércio no ambiente de trabalho e não pode ser sONcio administrador de empresa.

@RESILIENTE e demais, quanto a venda do Ebook, acredito que não tenha problema. Sobretudo por ser professor. Mas quem tiver dúvida, ou essa atividade se tornar mais relevante com maior exposição, aconselho procurar um advogado da área do Direito Administrativo. A AGU junto ao órgão não trata da carreira do servidor, e também, é o advogado do órgão, não o seu.
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Alguem  181º
em 26/04/2021 09:58
Nível no Race: Intermediário
@Bastter então é só preencher uma vez junto com a declaração anual e pronto? Qual o campo em que se deve preencher?
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Bastter 
em 26/04/2021 10:33
Nível no Race: Turbo Mix 
@Irmao_do_Jorel

1 - pega o informe q a amazon manda

2 - copia o q vem escrito
ja vem tudo nos campos q vc tem de copiar

se nao mandarem por email so ir la e baixar
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