Cobrança de ITCMD no VGBL/PGBL comentada em 19/03/2015 21:47 Renda Fixa evs em 28/01/15 21:07 comentada em 19/03/2015 21:47 peça ajuda aos moderadores Estou abrindo esse tópico pois no chat de FII´s depois de um comentário sobre VGBL um participante comentou que algumas receitas estaduais estariam cobrando o ITCMD dos valores recebidos pelos herdeiros de pessoal que tem VGBL/PGBL através de um convênio com o Banco Central.Essa vantagem de não entrar em inventário (e não pagar ITCMD) deve ser o único ponto positivo do VGBL (já que ele não dá direito a benefício fiscal na etapa da acumulação).Ele citou um parecer da PGR do Paraná de 2011 http://www.pge.pr.gov.br/arquivos/File/Revista_PGE_2011/Pareceres_Consulta_acerca_da_incidencia.pdfEntretanto eu não sei se essa informação procede, pois só encontrei notícias de convênio das receitas estaduais com a Receita Federal para cobrar ITCMD das doações que são lançadas na declaração do imposto de renda.Além disso, acho estranho o Banco Central ter algo a ver com isso quando os VGBL/PGBL são fiscalizados pela Susep Também achei uma consulta feita a fazenda estadual de SP de 2014 em que eles dizem que NÃO incide ITCMD sobre o VGBL/PGBL (Document Failed)Se alguém tiver alguma informação, comente neste tópico. ver comentários do moderador@Bastter
