Aragon Beta
comentada em 31/03/2018 11:45

A ideia é criar uma nação virtual sem fronteiras. O sistema permite criar organizações descentralizadas e tem até jurisdição descentralizada (Judiciário sem governo).

Em resumo, a ideia é criar empresas (eletrônicas, tipo sites ou programação) de forma anônima e independente de governos, com um sistema de resolução de conflitos descentralizado, etc.

Já tinha visto projetos parecidos, mas esse é o primeiro com um sistema de jurisdição. Bem legal.

óia eu aqui pra dizer que estou vivo no gélido hemisfério norte e que só quem pode dizer o que o @bruno7777 disse sou eu, ordens do @Bastter ...

[huhu][huhu]

tinham mais de 1000 notificações no meu perfil, me senti o chefe...

estou, sou imorrível.

jurisdição descentralizada (Judiciário sem governo) já existe e está em grande desenvolvimento há tempos... como exemplo temos a arbitragem (internacional inclusive)....

ainda temos a mediação fora do Judiciário como outra forma alternativa....

ainda temos tribunais internacionais que se caracterizam como jurisdição descentralizada (Judiciário sem governo)...

Gunther Teubner é um dos principais nomes nessa questão. Ver: "A Bukowina Global sobre a Emergência de um Pluralismo Jurídico Transnacional".

A arbitragem é uma jurisdição descentralizada que depende de requisitos burocráticos específicos. Por exemplo, a empresa precisa estar formalmente constituída perante o governo para ser reconhecida enquanto tal em Tribunal Arbitral. Além disso, a arbitragem não possui jurisdição plena e tipicamente não pode executar suas decisões em caso de discordância da parte que perdeu (sucumbente). Tem que mandar pro Judiciário pra ele ir atrás dos bens.

O que os contratos inteligentes permitem é uma jurisdição descentralizada plena, com decisões automaticamente executáveis. Além disso, as empresas existem dentro do mesmo contexto ("sistema") que a jurisdição no caso de uma DAO. Ou seja, para o efeito da jurisdição do DAO, é irrelevante se a empresa é formalmente constituída pelo Estado, basta que ela seja formalmente constituída dentro do DAO.

Em resumo, o Tribunal Arbitral atua de forma paraestatal, sob tutela do Estado e dentro de regras permitidas pelo Estado, geralmente não tendo todos os poderes da jurisdição estatal. Já um DAO funciona como um Estado paralelo, imune às regras do Estado "formal", então a jurisdição descentralizada lá funciona de forma autônoma desse Estado "formal".

Como o próprio texto no site deixa claro, a ideia central do Aragon é permitir organização de pessoas mesmo em Estados autoritários, como o da Venezuela, em que empreendedores são sequestrados, seus bens podem ser confiscados pelo governo e sua atividade pode ser paralisada ou severamente regulada pelo governo. Com o adicional de que o Aragon permite organização mais eficiente de pessoas mesmo em Estados democráticos, já que reduz custos e lentidão na resolução de conflitos e já que permite transações mais rápidas e baratas.

A arbitragem foi o início desse movimento.. hoje já há formas mais profundas desse desenvolvimento, seja na própria arbitragem, seja por meio de mediação, seja por instituições de tribunais ..

O que a Aragon propõe é exatamente a proposta de Gunther Teubner, que fala em um direito além do Estado, quando trabalha com o conceito da lex mercatoria. Ver: "A Bukowina Global sobre a Emergência de um Pluralismo Jurídico Transnacional".

Hoje já se fala em "Beyond the State"; "Transnational Regulatory Institutions", e a Aragon surge como um exemplo a mais desse movimento.

Quem se interessar sobre o tema, "A Bukowina Global sobre a Emergência de um Pluralismo Jurídico Transnacional", basta uma pesquisa no google, que o encontra e muitos mais. Palavras-chaves: Bukowina Global; Beyond the State; Transnational Regulatory Institutions etc.

Quem se interessar sobre o tema, posso indicar muitos artigos sobre o tema no direito hoje.