Como declarar criptomoedas adquiridas em reais para a Receita
comentada em 10/11/2021 14:50

Tentei juntar a mensagem acima no FAQ, mas deu algum erro.

Com relação às operações de troca de uma criptomoeda por outra, através de serviços como a Shapeshift:

Como criptomoedas são encaradas como bens pela legislação tributária, cada operação de troca de uma criptomoeda por outra é tratada como operação de permuta (que é um tipo de alienação).

A legislação tributária prevê isenção de IR sobre ganho de capital apenas para operações de permuta entre dois imóveis, sem valor excedente em dinheiro ("torna"). Como criptomoedas são bens móveis, não se aplica essa isenção e, portanto, cada operação de troca está sujeita à incidência do IR sobre ganho de capital, desde que ultrapasse o limite máximo de R$ 35.000,00 por mês de alienações.

Ou seja:

1- somam-se todas as operações de troca de uma criptomoeda por outra no curso de um mesmo mês e também todas as operações de venda de qualquer criptomoeda no curso do mesmo mês;
2- se o resultado acima for superior a 35 mil reais, é preciso apurar o ganho de capital em cada operação (cada operação de troca e cada operação de venda). O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição;
3- se houver ganho de capital no mês, será devido IR à alíquota de 15%, pago pelo carnê-leão.

A própria Receita, em complemento à respota da pergunta 447 acima, diz que, como não há uma cotação oficial de criptomoedas, será aceita comprovação por qualquer documento idôneo. Portanto, é importante guardar extrato da exchange, que demonstre custo de aquisição das criptomoedas e preço de venda, para todos os meses.

Em caso de troca de uma criptomoeda por outra, é importante guardar algum documento da exchange (como a Shapeshift) que demonstre a quantidade de criptomoeda enviada para a carteira da exchange e a quantidade da outra criptomoeda enviada pela exchange para a sua carteira. Muitas dessas exchanges dão a opção de enviar o recibo por email.

Além disso, é importante fazer a pesquisa da cotação de ambas as criptomoedas no momento da troca e guardar esse comprovante (é preciso que o comprovante indique dia e hora). A cotação da criptomoeda original, multiplicada pela quantidade trocada, será o valor de venda dela (para apuração do ganho de capital). A cotação da criptomoeda recebida na troca, multiplicada pela quantidade recebida, será o custo de aquisição dela.

Se não houver registro de cotação em reais no momento, o ideal é pegar um registro em dólares e converter em reais utilizando a regra para venda de bens em moedas estrangeiras. Basicamente, pegar a cotação do dólar para venda fixada pelo Banco Central para o mês anterior e multiplicar pela cotação em dólar no registro para achar a cotação em reais equivalente.

Lembrando que a própria Receita deixa claro que não há cotação oficial e que utilizará qualquer documento idôneo. Na falta dele ou se o fiscal não concordar com a cotação do seu documento, a legislação deixa claro que cabe ao fiscal fixar a cotação e fazer a avaliação dos bens.

Portanto, em resumo:

Ficar BEM ABAIXO do limite de 35 mil reais por mês na soma de vendas e troca de criptomoedas em cada mês, se o objetivo for evitar tributação por ganho de capital, de forma que mesmo que o fiscal utilize uma cotação maior, não supere o limite de isenção.

@brunojdo

você tinha me perguntado, segue a explicação.

Vou fazer chat sobre isso domingo agora também.

Opa valeu demais @oxe achei em outros lugares explicacoes do tipo, mas essa ficou excelente, bem completa. [ok][ok][ok]

Tentarei ver o chat domingo!

Eu pretendo fazer algo assim, Giovanni. Mas eu tô esperando uma definição da Receita esse ano. Esperei até o último dia antes da Declaração pra sair o perguntão desse ano, que poderia ter mais informações, mas ele não saiu. Essas orientações usam as perguntas e respostas do ano passado.

É, Bastter. Porque a Receita considera como se fosse um bem. É como se você tivesse comprado, sei lá, um liquidificador. Teoricamente, você é obrigado a declarar liquidificadores (e geladeiras e mesas e cadeiras, etc) se comprou por 5k reais ou mais. Como está em seu nome, mesmo na exchange, tem que declarar a partir de 5k reais.

Mas o fato é que nada disso está regulamentado ainda e tudo pode mudar. Acredito que as corretoras nem informem isso para a Receita ainda, estava tendo uma audiência pública sobre esse assunto ano passado.

Se o entendimento da Receita sobre os trades com altcoins for de permuta mesmo, uma pessoa que fez trades em dez/2017 e aumentou consideravelmente seu stash de BTC mas não realizou em reais corre o risco de não ter dinheiro para pagar o imposto caso não pago feito em jan dada a volatilidade do mercado de criptomoedas.

Uma pessoa que faz trade com criptomoedas ou com o que for provavelmente não vai ter dinheiro mesmo. Trades sempre têm expectativa matemática negativa, é algo que depende de acertar mais do que o mercado de forma consistente e acima dos custos de giro. Menos de 1% das pessoas se dá bem com isso, quase todas vão perder tudo. Especialmente se estiverem fazendo trade usando análise técnica com ativos não unidirecionais como criptomoedas. Aí é que é certeza de não dar certo no longo prazo.

Por enquanto, o entendimento da Receita é o de que criptomoedas são bens, então a troca entre criptomoedas é permuta, que é o tipo de contrato envolvendo a troca entre dois ou mais bens. É possível que a Receita mude o entendimento, mas por enquanto isso não parece provável, já que isso depende de lei. Além disso, ao que parece, a maioria dos países vem seguindo esse entendimento também.

Por causa disso, o ideal é ficar bem dentro do limite de isenção de 35 mil reais por mês, somando vendas de criptomoedas e troca entre criptomoedas. Para não correr o risco de ser taxado pelo ganho de capital.

O que eu entendi (e já vi site dizendo o mesmo) é que o correto seria declarar apenas se tiver acima de R$ 1.000,00, afinal o perguntão da receita de 2017, na pergunta 447, equipara o Bitcoin a um ativo financeiro:

"As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que PODEM SER EQUIPARADAS A UM ATIVO FINANCEIRO" (...)

Logo o limite se enquadra ao que dispõe a Instrução Normativa SRF 1.690 de 20 de fevereiro de 2017, artigo 11, § 2º, III:

"III - conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa negociadas ou não em bolsa de valores, e o ouro, ATIVO FINANCEIRO, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais)" (...)

Agora, resta a dúvida se o item acima na IN trata de "ouro e ativo financeiro" ou se está falando de "Ouro Ativo Financeiro", ou seja, o legislador colocou uma vírgula onde não deveria ter (entre a palavra ouro e a palavra ativo). Aí nesse caso Ouro Ativo Financeiro é uma coisa só (são operações com ouro onde incide IOF).

Fontes:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=80700&visao=anotado
http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/perguntao/pir-pf-2017-perguntas-e-respostas-versao-1-1-03032017.pdf

@tio_rico

Falei sobre isso no meu chat ontem. Meu entendimento é de que o legislador está falando de ações e ouro enquanto ativo financeiro. A vírgula serve como aposto, para explicar que o ouro enquanto ativo financeiro é que precisa ser declarado a partir de mil reais (pelo custo de aquisição, sempre). Até porque, se fosse qualquer ativo financeiro nessa regra, não faria sentido ter especificado nem ações e nem ouro, já que ambos são ativos financeiros, assim como o são vários outros ativos, como FII, por exemplo.

Ouro, ativo financeiro, é o ouro como "investimento". Que é coisa distinta de comprar ouro para servir como insumo ou como adorno, por exemplo em joias.

A interpretação que eu considero adequada é a de que BTC se enquadra na hipótese para bens móveis em geral, ou seja, deve ser declarado a partir de 5 mil reais (pelo custo de aquisição).

No entanto, por precaução, talvez seja interessante declarar a partir de mil reais. Já que não há regulamentação clara sobre esse assunto ainda.

Tudo isso e muito mais eu falei no chat de ontem.

O que são ativos não unidirecionais?

@tio_rico

Um ativo não unidirecional é aquele que não tem uma única tendência na cotação. Um exemplo claro são opções de ações (e outros derivativos). Uma opção de compra, por exemplo, tende a ganhar cotação conforme o preço da ação suba. Mas, ao mesmo tempo, essa opção tem um prazo determinado e ela perde cotação com o decurso do tempo. Quando mais próximo do dia do prazo de validade, menos VE a opção de compra tem. Ou seja, uma pessoa que queira fazer trade com opções de compra precisa trabalhar com duas tendências, a tendência da ação subjacente e a tendência de redução da VE com o tempo. É um ativo bidirecional, tem duas direções e isso torna a análise muito mais complexa.

No caso das criptomoedas, em teoria elas são ativos unidirecionais. Uma vez fixada uma moeda de parâmetro para a cotação, elas deveriam seguir uma tendência única.

Mas, na prática, quando uma criptomoeda é cotada contra outra moeda, há tanto a tendência da primeira criptomoeda quanto a da moeda. Uma criptomoeda cotada em outra criptomoeda (ou moeda estatal) pode ganhar cotação porque a primeira criptomoeda se valorizou ou porque a segunda criptomoeda (ou moeda estatal) perdeu valor. E vice-versa. E, se ambas se valorizarem, pode haver ganho ou perda de cotação, depende de quem se valorizar mais.

Isso fica muito claro em caso de criptomoeda cotada em outra criptomoeda porque a volatilidade é muito elevada. Mas existe mesmo em caso de criptomoeda cotada em dólar, por exemplo. Diferentemente de, por exemplo, uma ação cotada em dólar, uma moeda cotada em dólar não tem receita em dólar, não tem balanços em dólar, não tem FFO em dólar, enfim, o dólar é completamente distinto da outra moeda. Por isso, a valorização da moeda não é uma função que tenha o dólar como variável, mas sua cotação em dólar pode mudar conforme o dólar também varie. Então é preciso trabalhar com duas tendências também.

Claro que uma pessoa pode argumentar que ativos "normais" cotados em uma moeda estatal (por exemplo, stocks cotadas em dólar) também sofrem, no longo prazo, o efeito da desvalorização da moeda (a inflação) e que isso é sentido no ativo "por dentro", na sua taxa de retorno (digamos, aumento do lucro). Mas aí é um debate mais longo e que não acho que cabe aqui agora.

Só quis chamar a atenção que fazer trade já é burrice em geral, mas fazer trade em criptomoeda (especialmente criptomoeda orçada em criptomoeda) é uma burrice especialmente estúpida, já que a análise precisa trabalhar com duas tendências ao mesmo tempo.

Esse ano o leão acordou com fome de bitcoins

[uhmm][uhmm][uhmm]


fica frio leão [ok]

@oxe

Obrigado pelo conhecimento que você vem compartilhando aqui.

Sobre a questão da tributação das Moedas Digitais, eu até concordo com você que a troca entre Moedas (Bitcoin por Monero por exemplo) veja considerado como permuta, mas ainda assim eu aceitaria argumentos contrários, visto que, na prática, não haverá efetivamente a venda do Bitcoin com recebimento de dinheiro... não é algo como: você vende o Bitcoin, o dinheiro cai na sua conta da corretora, e você então faz a compra da outra Moeda.

Na verdade, a grande maioria das Moedas nem possibilitam ser compradas com dinheiro.

Outra questão é que quando compramos o Bitcoin aqui no Brasil, pagamos em R$. Quando trocamos por outra Moeda em uma Exchange no Exterior, a "Permuta" seria feita em Dolar... olha aí que complicação, pois algo adquirido em R$, declarados em R$, derrepente é vendido em USD...

Pergunta: Não seria possível considerar a Troca de Moeda como sendo uma troca simples, onde o custo de aquisição da nova Moeda (Monero) fosse o custo de aquisição da Moeda usada na troca (Bitcoin)?

1) Comprei um Bitcoin por R$ 60.000,00
2) Troquei este Bitcoin por 40 Moneros, sendo o custo, então, de aquisição dos Moneros igual a R$ 60.000,00

Uma Abraço.

@fernandoacarneiro

A definição de permuta é jurídica. Contrato de permuta, em resumo, é qualquer contrato em que uma parte entrega um bem à outra parte e, em troca, recebe um bem. É uma "compra e venda" entre bens. A diferença pro contrato de compra e venda é que, na compra e venda, você paga em moeda.

O que eu falei no último chat (disponível na aba Vídeos acima), que foi sobre o assunto, é que a Receita não forneceu parâmetros claros de como devemos tratar a tributação de criptomoedas. Ela apenas disse, no perguntão do ano passado, que incide IR sobre ganho de capital na venda de criptomoedas, já que elas podem ser equiparadas a ativos financeiros.

O que segue a partir daí é interpretação minha. Infelizmente, não há regulamentos objetivos sobre o assunto.

Considerando que a própria Receita afirma que criptomoedas são bens e não moedas (do contrário, não incidiria IR sobre ganho de capital), então a troca de uma criptomoeda por outra é um contrato de permuta (a troca entre dois bens é uma permuta). A partir daí, segui a interpretação da Receita para o tratamento tributário de permutas em geral.

A permuta é a troca de um bem por outro. No caso, a troca de uma criptomoeda por outra. A troca de reais por bitcoins não é uma permuta. É um contrato de compra e venda de bitcoins porque o real é uma moeda. Da mesma forma, a compra ou venda de bitcoins por dólar não é uma permuta, é um contrato de compra e venda porque o dólar é uma moeda.

Só é permuta a troca de uma criptomoeda por outra.

Para ficar fácil o raciocínio, ao invés de pensar em criptomoeda, pense em um bem. Digamos, uma moto.

Se você compra uma moto com reais, você declara esse bem para a Receita. Se vender essa moto mais caro do que comprou e se a venda estiver fora da faixa de isenção de 35 mil reais, você paga IR sobre ganho de capital. Da mesma forma que pagaria se vendesse um imóvel ou, enfim, qualquer outro bem. Houve aí dois contratos de compra e venda, no primeiro você comprou a moto e pagou em reais. No segundo, você vendeu a moto e recebeu em reais.

Se você troca essa moto por, sei lá, uma geladeira ou uma bicicleta, houve um contrato de permuta. Um bem foi trocado por outro sem intermediação de moeda. Para a Receita, nesse caso, houve uma alienação da moto ("venda" da moto) e uma aquisição simultânea da geladeira ("compra"). Como não houve moeda envolvida, o fiscal faria a avaliação da geladeira pra ver se você teve "lucro" nessa "venda" da moto. Se o preço avaliado da geladeira for superior ao custo de aquisição da moto, houve ganho de capital e você precisa recolher IR (se a venda for superior à 35 mil reais).

É a mesma coisa com criptomoedas. Onde falei moto, geladeira, imóvel ou bicicleta, substitua por qualquer criptomoeda.

Falei sobre tudo isso no chat.

E os Bcashs recebidos no fork do meio do ano, qual o valor de aquisição que deve ser lançado?

@vfcosta

Enquanto não sair regulamentação da Receita sobre isso, eu sinceramente não sei como te responder essa pergunta. Simplesmente não existem elementos suficientes ainda pra responder.

A Receita ainda nem lançou o perguntão desse ano, tudo o que temos é a resposta a uma pergunta do perguntão do ano passado.

Em princípio, as duas possibilidades que enxergo são a Receita considerar que isso é uma espécie de bonificação ou coisa similar; ou o bem ser lançado com custo de aquisição zero. É coisa parecida à hipótese de mineração.

Eu acho razoável (mas é "achismo", pois entendo xongas de direito tributário) descrever que foi adquirido devido a um fork da criptomoeda Bitcoin, que gerou um número igual da criptomoeda BCash sem custo de aquisição.

Talvez descrever om algum detalhe técnico a mais e a data do fork que não me lembro mais qual foi, mas estou pensando em colocar assim. Já que não tem regulamentação, pelo menos eu explico em detalhes como consegui o bem. Vou tentar usar o bom senso e torcer para o técnico da receita tb usar o dele.

O que acha @oxe ?

@fernandoacarneiro

Concordo com vc sobre ouvir argumentos contrários mesmo pq a Receita não tem como rastrear trades de BTC com outros pares de criptomoedas.

Estou com um problemas para preencher meu IRPF pois ainda nao sei como declarar o aumento do meu stash de BTC no ano passado.

Carrego posição em algumas altcoins desde 2014 e o valor em reais aumentou muito nesses anos.

Vou conversar com um amigo auditor da receita e se tiver novidades informo vcs aqui.

Abs.

O que eu falei é interpretação minha com base no posicionamento oficial da Receita.

Se vocês souberem de alguma informação oficial em contrário, eu serei o primeiro a agradecer se vocês compartilharem. Mas tem que ser informação oficial.

No mais, a eventual incapacidade de rastreio não é justificativa para não declarar. Continua sendo ilegal deixar de declarar, mesmo que a Receita não possa detectar.

@vfcosta

Acredito que esse é o melhor jeito mesmo. Como não há regulamentação, temos que seguir o bom senso e torcer para que o auditor também siga.

@czimbr

Você viu meu chat sobre o assunto? Tá disponível ali na aba Vídeos, é o último chat.

A declaração de bens é pelo custo de aquisição. Se você carrega posição desde 2014, vai declarar essas criptomoedas pelo custo de aquisição em 2014, não pelo valor atual.

Como eu falei ali em cima, é como você declararia um bem qualquer. Um imóvel, um veículo, ações, etc. Pelo custo de aquisição.

Quando você adquire mais bens, por exemplo compra mais de uma criptomoeda, vai precisar declarar o total da criptomoeda pelo custo total de aquisição. Por exemplo:

1- adquiri 1 BTC por 900 reais em 2014;
2- adquiri 0,5 BTC por 17000 reais em 2017.

Devo declarar agora 1,5 BTC, pelo custo de aquisição de 17900 reais. Mesmo que o valor atual de 1,5 BTC seja bem maior que isso.

Além disso, para bens com custo de aquisição menor que 5 mil reais, não existe obrigação de declarar. Ou seja, para quem adquiriu há anos por um preço reduzido, não há necessidade de declarar.

Mesmo assim, talvez seja interessante declarar porque, por ocasião da venda com lucro, o rendimento obtido nessa venda (ganho de capital) precisa ser declarado em Rendimentos Isentos, mesmo que esteja na faixa de isenção de 35 mil reais.

A razão é simples. Digamos que você seja um baleia, comprou dezenas de milhares de BTC, cada um por centavos, lá em 2010. Digamos que você decida vender agora 30 mil reais de BTC por mês, pra evitar tributação, e comprar uma casa com o dinheiro dessa venda.

Nesse caso, se você não declarar o ganho de capital dessa venda, a Receita vai querer saber de onde veio o dinheiro pra você comprar essa casa. Tem que haver compatibilidade entre rendas e bens.

@oxe "Ou seja, a declaração só é obrigatória para valores iguais ou superiores a R$ 5.000,00, avaliados pelo custo de aquisição."

 

1) Devemos considerar esse valor para cada ativo específico ou para toda a posição em criptomoedas?

 

2) Se, por exemplo, eu investi R$ 1.000,00, e agora tenho R$ 6.000,00 devido à valorização, é necessário declarar?

 

Obrigado pela ajuda!

@Giovanni "Na dúvida, declara tudo que tiver e não for valor pequeno, e considere sempre o valor de aquisição." Então não será necessário, pois é tudo merreca hahaha Mas entendi a lógica. Obrigado, Giovanni!