Declaração IR de conta no exterior com JTWRS quando titular e cônjuge declaram separadamente
comentada em 13/02/2024 18:47

Vocês são casados em regime de comunhão de bens, ou não?

Se for em comunhão, os bens durante a relação conjugal são do casal. A Receita recomenda que seja feita uma das duas coisas nesse caso:

1- um dos cônjuges declara todos os bens em comum do casal e faz constar na descrição em nome de quem cada bem está registrado. O outro cônjuge lança em Bens e Direitos apenas uma linha 99 - Outros e na descrição explica que os bens do casal estão na DIRPF do outro cônjuge, informando o CPF dele;

2- os bens sejam declarados meio a meio em cada declaração. No caso, divide por 50% o valor de cada bem e declara em cada DIRPF.

Agora, se o regime de vocês for o de separação de bens, então a conta JTWRS está em regime de condomínio, 50% de cada. Nesse caso, a declaração tem que ser dessa forma, 50% em cada DIRPF.

@oxe @Huoya obrigado pelas respostas!

Não, somos casados em regime de comunhão parcial de bens. Nossas DIRPF são separadas e com relação aos aportes, apenas eu faço as compras de stocks no exterior. 

 No caso, a dúvida seria se ela deve declarar a conta no IR dela apenas para constar como informação. Portanto, estou seguindo a sua orientação de colocar na declaração dela, em Bens e Direitos, o código 99, informando o seguinte:

As ações foram adquiridas pelo cônjuge SeoMadruga, CPF 999.999.999-99, sendo declaradas em seu imposto de renda e estão custodiadas pela instituição financeira DriveWealth LLC em conta conjunta no modelo Joint Tenants With Rights of Survivorship.

Saldo em 31/12/2018 = R$ 0,00
Saldo em 31/12/2019 = R$ 0,00

Estaria correto assim com saldo zerado? Ou teria que colocar os mesmos valores que em minha declaração, com a soma das stocks compradas em 2019?

@SeoMadruga

Todos os bens adquiridos na constância do casamento em regime de comunhão parcial são do casal. Não é metade de um e metade de outro (que seria regime de condomínio). O bem é integralmente do casal. É como se vocês fossem uma pessoa só.

Sendo assim, tanto faz em qual declaração vocês citam os bens. Segundo a Receita, nesse caso há 2 possibilidades:

1- vocês declaram os bens na declaração de um só, independente de quem os adquiriu; ou

2- vocês declaram os bens pela metade do valor (50%) na declaração de ambos, independente de quem os adquiriu.

Isso vale para todo e qualquer bem, seja carro, investimentos, imóveis, etc. 

Se você utilizar a opção 1 acima (que é a que a Receita prefere, pois facilita a checagem), o correto é declarar todos os bens na mesma declaração, de um dos dois, pelo valor integral. Segue as regras normais, declara o valor no último dia do ano anterior e declara o valor no último dia do ano da declaração.

Na declaração do outro cônjuge, basta inserir um único item código 99 apenas pra constar a observação de que os bens foram declarados junto ao primeiro cônjuge. Nesse caso, o valor fica zerado porque essa observação não declara os bens, mas apenas anota que a declaração ocorreu em outro canto.

Por exemplo, ano passado eu e minha esposa adquirimos um veículo. Esse veículo está no nome da minha esposa, mas foi declarado na minha DIRPF. Na DIRPF da minha esposa, apenas consta a observação que eu citei.

Resumindo: é pra deixar o valor zerado mesmo. 

Como tem o CPF do cônjuge nas declarações separadas, precisa realmente colocar código 99 em tudo na outra declaração?

@Ich fiquei com essa mesma dúvida, mas segui a orientação do @oxe e incluí o código 99 no IR da esposa.

Vai aparecer um aviso quando se verifica pendências na declaração devido aos valores estarem zerados, mas nada que impeça o envio. 

@Huoya e no meu caso, eu nao sou residente fiscal, portando nao declaro mais no br e a minha esposa ainda declara. E temos JTWRS na interactive broker. Como ela deve declarar as stocks? Obrigado!!!

@Huoya no caso somente eu fui responsavel pela compra das stocks com dinheiro proveniente do exterior, melhor entao ela nao declarar nada ne? Obrigado!! 

@Huoya obrigado!!! Nao vou declarar no dela, e se e um dia eu fizer a de entrada eu declaro certinho na minha. Muito obrigado!

postado por @oxe em 01/03/2020 12:46

Vocês são casados em regime de comunhão de bens, ou não?

Se for em comunhão, os bens durante a relação conjugal são do casal. A Receita recomenda que seja feita uma das duas coisas nesse caso:

1- um dos cônjuges declara todos os bens em comum do casal e faz constar na descrição em nome de quem cada bem está registrado. O outro cônjuge lança em Bens e Direitos apenas uma linha 99 - Outros e na descrição explica que os bens do casal estão na DIRPF do outro cônjuge, informando o CPF dele;

2- os bens sejam declarados meio a meio em cada declaração. No caso, divide por 50% o valor de cada bem e declara em cada DIRPF.

Agora, se o regime de vocês for o de separação de bens, então a conta JTWRS está em regime de condomínio, 50% de cada. Nesse caso, a declaração tem que ser dessa forma, 50% em cada DIRPF.

Boa tarde! Reativando o tópico, já que é o único lugar na internet que encontrei essa discussão.

Fiquei com uma dúvida, pelos comentários aqui do post: sendo regime de separação total de bens (meu caso), se optarmos por JTWRS obrigatoriamente precisamos declarar 50% no IR de cada um? Não tem a possibilidade de declarar integralmente em apenas um IR, constando o item 99 com a observação de que os ativos em conta conjunta nos EUA foram declarados na conta do outro?

Fico com receio de rolo com IR, se não é mais prática no fim das a conta individual, até considerando não ser patrimônio grande...

postado por @Bastter em 13/02/2024 14:44

ghiggifg

quando vc casa por separação vc ta complicando sua vida
mas deve ter suas razoes
entao nao adianta querer simplificar pq nao pode
e sim, se for conta individual eh mais facil no seu caso

pq vc quer casar por separação e declarar junto
entao pq casou por separação?

1) Contexto da escolha: ambos somos da área jurídica e decidimos que o "menor rolo" era fazer união estável com separação de bens. Toda a vida patrimonial, contas rotineiras, viagens, etc., é conjunta e tocamos em parceria numa boa. O regime, na nossa visão, diminui a chance de rolo: com o que já era de cada um ou o que se adquire de agora em diante; evita família de um ou de outro querer ter "pé atrás" ou se meter; é mais prática a administração e negociação de bens (p. ex. compra e aluguel de imóveis, etc.) e saber das consequências; legalmente, já se tem claro o que vai a inventário e quem herda no falecimento, e até caso haja divórcio (que evidentemente não é o plano, mas na vida nunca se sabe o que um ou outro decidirá fazer). Então, pensamos que pela parceria (e porque a união não é decorrente do patrimônio), assim seria mais simples. Certos ou errados, o tempo dirá.

2) Na época da união, não tinha a mente voltada a investimentos (nem cogitava nada além de poupança e talvez imóveis), de modo que não existia nem mesmo a noção de "casar por separação e declarar junto".

Atualmente, estou estudando e iniciando aos poucos, e essa parte dos investimentos no exterior gerou algumas dúvida, que estou sanando aos poucos.

3) Enfim, não tem necessidade de declarar junto; aliás, declaramos em separado desde sempre. A minha dúvida sobre JTWROS ou individual almeja: 1º) principalmente evitar rolo nas declarações anuais ou, lá no futuro, quando o cônjuge sobrevivente herdar e/ou administrar; 2º) na medida do possível, reduzir encargos e tributos.

Minha conclusão individual era de que a potencial praticidade e redução de tributos do JTWROS não compensa, por pensar que me tiraria um pouco de PAS com a questão do IR e impostos de transmissão, mas quis questionar para angariar mais informações e decidir de modo mais fundamentado.

Enfim, obrigado por compartilhar sua conclusão de que a individual seria mais fácil. Aguardo caso haja outras contribuições ou mais pessoas que possam auxiliar.

Na minha opinião se o regime é de separação total de bens o mais adequado e prático seria cada um ter sua conta no exterior e cada um declarar separadamente. Assim não tem rolo. 

postado por @Bastter em 13/02/2024 15:51

ghiggifg ambos da area juridica e vc ta perguntando isso para o idiota aqui

vamos ver se o @Buy_and_hold64 ou Huoya podem te ajudar

Duas coisas que aprendi na vida (e reforcei no site) é que ser da área jurídica não faz ngm deixar de ser idiota, e não tem nenhuma idiotice que eu vá fazer que não tenha algo a aprender com outras pessoas (além do estudo, claro). 

Mas falando sério, é um ponto bem específico sobre IR, que não é da nossa especialidade ou cotidiano; por isso a consulta a outras opiniões, mesmo eu tbm pensando ser melhor ficar na individual pra evitar dores de cabeça.

@Bastter @Corgi e @Huoya , obrigado!