Limite de R$20k para isenção sobre ganho de capital para stocks OTC
comentada em 04/05/2024 13:58

Eu tenho a impressão de que apenas ações brasileiras negociadas no OTC entram nessa regra dos 20 mil, ADRs de outros países não entrariam.

Digo isso porque, para a Receita, salvo engano, ações de empresas estrangeiras não são ações. Se fossem, entrariam na regra dos 20 mil, não na dos 35 mil.

Faz sentido que as ações brasileiras entrem na regra dos 20 mil mesmo negociadas em OTC (já que são ações, tanto faz se negociadas diretamente na B3 ou através de ADRs). Mas não faria sentido ADRs de empresas de outros países entrarem na regra dos 20 mil, enquanto que a mesma ação estrangeira, se adquirida na sua bolsa de origem, entraria na regra dos 35 mil.

Mas isso é apenas uma impressão minha, não tenho certeza.

Pesquisando no sistema de Soluções de Consulta da Receita, não achei uma resposta satisfatória. Acho que o mais sensato é considerar o limite de 20 mil para todas as ações negociadas em mercado de balcão, inclusive ADRs de outros países. Pelo menos até ter uma resposta definitiva.

Dito isso, a pesquisa não foi de todo infrutífera. Achei uma resposta recente pra outra dúvida que eu tinha, sobre tributação de ETFs:



Link:

SC



Cosit




 Nº 264
 -  2019

P. S.: Também acho que não vale a pena mudar agora se o GCAP não permite pagar

Na dúvida, é mais prudente fazer o que é mais favorável pra Receita, no caso o limite de 20 mil. Pelo texto da pergunta, dá a entender que é pra qualquer venda de ações no mercado de balcão, em qualquer país. Então tem um risco de usar o limite de 35k, deixar de pagar e depois dar algum problema.

@Huoya,

Também achei confuso. Até porque a redação do item I ainda dá a entender que para ações, mesmo no Brasil, o limite seria de R$20.000,00 somente para as negociadas no mercado de balcão, enquanto as negociadas em bolsa se enquadrariam nos "demais casos" do item II.

Mas na instrução normativa 1585 de 2015 [1] o texto inclui bolsa de valores:

> Art. 59. São isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas:

> I - com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Então acho que só valeria a pena fazer a mudança se encontrar alguma lei ou instrução normativa que fale especificamente de ações OTC no exterior.

[1] http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=67494 -  2015

@apvieira a regra pra operações em bolsa de valores é diferente. O regime para a maioria dos ativos, inclusive ações em mercado de balcão, é o de ganho de capital. Para ações em bolsa de valores, o regime é o de ganho líquido (por isso que você não preenche o GCAP).

Ações negociadas em bolsa estrangeira não entram no regime de ganho líquido, por isso entram em ganho de capital. Como não são ações negociadas em balcão, entram na regra geral de bens de pequeno valor, de R$ 35k por mês.

Antigamente, eu acreditava que isso significaria que ações estrangeiras não seriam ações para a Receita. Mas agora ela disse que ações negociadas em mercado de balcão entram na regra dos 20 mil mesmo no exterior.

Acredito que o que a Receita entende o seguinte:

1- ações negociadas na bolsa brasileira entram no regime de ganho líquido. Por isso não entram no GCAP e por isso você pode compensar o lucro com prejuízos anteriores;

2- ações negociadas em mercado de balcão, seja aqui ou seja no exterior, entram no regime de ganho de capital com limite de isenção de 20k. Isso porque a instrução normativa fala só em "ações negociadas em mercado de balcão", sem especificar que a regra só atinge a bolsa brasileira;

3- ações negociadas em bolsa estrangeira não entram na regra de ganho líquido (pois serve apenas pra negociações em bolsa brasileira) e também não entram no limite de isenção de 20k (pois não é mercado de balcão). Por isso acabam entrando na regra geral de ganho de capital de bens de pequeno valor, que é isenção até 35k.

Acho que essa foi a linha de raciocínio da Receita. Se foi isso mesmo, são 3 regimes separados e negociação no mercado de balcão em qualquer país entra na mesma soma (ou seja, se vc vender OTC nos EUA, aqui e na Europa, soma tudo pra verificar os 20 mil). Mas eu não tenho certeza.

@oxe

Encontrei a pergunta 658 (Basicamente o texto da IN 1585) que fala especificamente de operações em bolsas e está em linha com o que você falou:

> OPERAÇÕES EM BOLSAS - ISENÇÃO
> 658 — Todas as operações em bolsas estão sujeitas ao IR?
> Não. São isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas:
> I - com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
> II - com ouro, ativo financeiro, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
> III - com ações de pequenas e médias empresas a que se refere o art. 16 da Lei no 13.043, de 13 de novembro de 2014.
> Atenção: Ocorrendo alienação no mesmo mês de ações e de ouro, ativo financeiro, os limites de isenção dos itens I e II acima aplicam-se separadamente a cada modalidade de ativo.

Só que as ações no mercado de balcão aparecem de novo nessa resposta, dando a entender que é o mesmo regime de ações em bolsa. E no "Atenção" eles parecem considerar os ativos do item I como uma coisa só.

@Huoya
@oxe

Reli a IN 1585/2015 da RFB e, a despeito de não ser minha praia a hermenêutica, o documento está dividido em Seções e Subseções.

Na abertura da Seção II, em seu Art. 56, há a menção de "existentes no país", ou seja, o trecho parece está específico para os ativos que há no país (Brasil) e não fora.

Se for isso, poderia ser entendo a não aplicabilidade da isenção de 20 mil reais às OTC.

Mas enfim, tudo é meio confuso e ficamos um pouco doido!

"(...)



Seção II Das Operações em Bolsa de Valores, de Mercadorias, de ORUTUFs e Assemelhadas e Operações de Liquidação Futura Fora de Bolsa





Art. 56. Esta Seção dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda sobre os ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de ORUTUFs e assemelhadas, EXISTENTES no PAÍS. (grifo)



(...)



Art. 59. São isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas:





I - com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000, 00 (vinte mil reais);



II - com ouro, ativo financeiro, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);



(...)"

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=67494

@Huoya atualmente, qual é o limite de venda de stocks para não pagar o imposto: 20 ou 35k?