2023 15:40

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acruzcosta 180º
em 01/09/16 8:33

comentada em 19/09/2023 15:40

peça ajuda aos moderadores

Encontrei essa notícia no site da Receita.
Acho que deve ser interessante ao grupo.

Prorrogado prazo da consulta pública sobre procedimento amigável no âmbito das Convenções e dos Acordos Internacionais para evitar a dupla tributação — Secretaria da Receita Federal do Brasil

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

thomas.pascoal
em 01/09/2016 12:32

@acruzcosta, obrigado pela notícia! É sempre importante o acompanhamento de assuntos tributários internacionais neste grupo. Esta Consulta Pública é justamente para a sociedade opinar e auxiliar na elaboração de normas menos burocráticas. Este assunto da Consulta Pública impacta relações entre Brasil e os seguintes países: África do Sul, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coréia, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Peru, Portugal, República Tcheca, Suécia, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucrânia e Venezuela. Acredito que a maioria se questiona quanto a ausência dos Estados Unidos. Bem, os EUA e Brasil possuem um Acordo de Reciprocidade. Assim, a reciprocidade de tratamento permite a compensação no Brasil do imposto pago, observado o limite de compensação. O valor pago nos Estados Unidos é compensável apenas quando se tratar de imposto federal. O Acordo de Reciprocidade existe com EUA, Alemanha e Reino Unido.

Ajuda aí pow!

Noticia sobre Dupla Tributação no Site da Receita - #1 de 5

acruzcosta 180º
em 01/09/2016 12:46

@thomas.pascoal obrigado pelas infos adicionais.

Ajuda aí pow!

Noticia sobre Dupla Tributação no Site da Receita - #2 de 5

Bilbo
em 01/09/2016 17:00

Também há acordo de reciprocidade com o Reino Unido? Quando busqueo a informação antes, não achei.

Ajuda aí pow!

Noticia sobre Dupla Tributação no Site da Receita - #3 de 5

Ich 180º
em 19/09/2023 15:20

Olá, não consegui acessar o link. Se eu quiser morar em Portugal e no Brasil e, por exemplo, ter casa e carro lá e aqui, recebendo salário pelo Brasil, é possível não ter dupla tributação? Aparentemente, eu teria que declarar os bens lá também, pelo que entendi, mas poderia descontar o que foi pago aqui. Disseram que eu teria que ter um contador lá também. Isso é obrigatório? Alguém tem experiência com isso?