Benefício Reembolso Escolar
comentada em 30/01/2024 10:42

meu amigo, se o RH já esclareceu p vc que é assim, então é assim. Vai arrumar problema se quiser contrariar.

O que eu acho mais relevante desse tipo de acordo é saber bem quais são as contrapartidas da empresa, por exemplo se vc pedir desligamento em até X anos depois de formar, geralmente paga todo o benefício que recebeu. Por isso eu não gosto de entrar nessas coisas, inclusive já fui indicado para entrar, recusei, e se tivesse entrado eu teria que ter pago pq arrumei um trabalho melhor e saí da empresa.

Melhor é vc fazer o curso se puder pagar, liberdade não tem preço.

Tá correto sim. Reembolso para educação é salário sim. Incide IR e a P... toda. 

postado por @Rasga_Bucho em 29/01/2024 16:20:06

meu amigo, se o RH já esclareceu p vc que é assim, então é assim. Vai arrumar problema se quiser contrariar.

O que eu acho mais relevante desse tipo de acordo é saber bem quais são as contrapartidas da empresa, por exemplo se vc pedir desligamento em até X anos depois de formar, geralmente paga todo o benefício que recebeu. Por isso eu não gosto de entrar nessas coisas, inclusive já fui indicado para entrar, recusei, e se tivesse entrado eu teria que ter pago pq arrumei um trabalho melhor e saí da empresa.

Melhor é vc fazer o curso se puder pagar, liberdade não tem preço.

Sim, exatamente, não existe almoço grátis o patrão não te dá nada de graça.
Há essa claúsula sim, de devolver o que foi pago. O curso eu já iria fazer de qualquer maneira, independente do patrão contribuir ou não. Caso eu tenha que vir a devolver não vejo como um problema, pois esse dinheiro iria sair do mesmo jeito, mas como eles oferecem isso considerei em utilizar.
E quando eu falo em corrigir, não seria os valores, e sim o contrato, pois não informam que o reembolso se dará pelos tributos.

postado por @FlyCavok em 29/01/2024 16:22:04

Tá correto sim. Reembolso para educação é salário sim. Incide IR e a P... toda. 

Obrigado pela resposta, o que é muito estranho, pois na outra empresa que eu estava, que é do mesmo grupo não eram considerados os tributos.

Olá. A educação fornecida pelo empregador não compõe o salário do empregado segundo a CLT. Ocorre que o fato de tais valores não terem natureza salarial não afasta, por si só, a incidência de contribuição previdenciária e do imposto de renda. No caso da contribuição previdenciária, há alguns requisitos para isenção desta parcela:

Lei 8.212/1991:
"Art. 28, § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
(...)
t) o valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e:
1. não seja utilizado em substituição de parcela salarial; e
2. o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo, considerado individualmente, não ultrapasse 5% (cinco por cento) da remuneração do segurado a que se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, o que for maior;"

Com relação ao IR, é necessário que tais valores correspondam a doação para que sejam isentos:

Lei 9.250/1996:
"Art. 26. Ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços."

A sua empresa é interessada na melhoria da sua educação e, portanto, não há como considerar o pagamento do seu curso de pós como uma doação, logo incide IR. Como há incidência de tributos, tais valores são incluídos na sua folha.

Caramba, obrigado pela aula!

postado por @Marshmello em 29/01/2024 16:48
Obrigado pela resposta, o que é muito estranho, pois na outra empresa que eu estava, que é do mesmo grupo não eram considerados os tributos.

 É mas tá errado. Se não recolherem os tributos, o ONREVOG vai em cima deles. É obrigação deles, infelizmente.

Isto mesmo, além de outros requisitos, no caso da contribuição previdenciária, tem um limite de valor que é de 5% da remuneração ou 1,5 o limite mínimo do salário de contribuição, o que for maior entre os dois. O limite mínimo do salário de contribuição é o piso da categoria ou, na sua falta, o salário-mínimo. Então seria o maior valor entre 5% da remuneração ou 1,5 X menor salário de contribuição.

A exigência destes valores foi feita em uma lei de 2011, antes não existia isto. Mas o entendimento pacífico do STJ é de que auxílio-educação não sofre incidência de contribuição previdenciária sem exigência de valores ou do curso realizado, pois se trata de verba indenizatória:

"1. É entendimento desta Corte que o auxílio-educação não integra a remuneração do empregado, razão pela qual não é cabível a Contribuição Previdenciária. Precedentes: REsp. 1.586.940/RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 24.5.2016; REsp. 1.491.188/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 19.12.2014; AgRg no Ag 1330484/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 1.12.2010."
(AgInt no REsp n. 1.604.776/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 26/6/2017.)

"2. O STJ tem pacífica jurisprudência no sentido de que o auxílio-educação, embora contenha valor econômico, constitui investimento na qualificação de empregados, não podendo ser considerado como salário in natura, porquanto não retribui o trabalho efetivo, não integrando, desse modo, a remuneração do empregado. É verba utilizada para o trabalho, e não pelo trabalho."
(REsp n. 1.491.188/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 19/12/2014.)

Mas como este dispositivo da Lei 8.212/1991 a respeito da isenção continua vigente, o Fisco aplica o que está previsto na Lei e muitas vezes as empresas num vão querer entrar em maiores discussões ou ingressar na justiça por causa disto.

Talvez seja a hora de a Bastter.com ter um moderador de Direito para situações cotidianas

O ONREVOG quer tudo. Uma empresa que trabalhei reembolsava remédio e óculos, mesmo sendo 100% eu tinha que pagar os 27% do sONcio 

@PorcaoCapitalista, 

o auxilio alimentação não entra na folha de pagamento, não é tributado e nem por isso é ilegal. 

postado por @Equity.Seeker em 29/01/2024 20:39:34

Talvez seja a hora de a Bastter.com ter um moderador de Direito para situações cotidianas

JAMAIS!

Vai inundar de post trazendo briga de família e as situações mais cabeludas possíveis.

Tem no Reddit uma comunidade de "Conselhos Legais", e o pessoal acha que é consulta gratuita com advogado.