Juros para acionistas
comentada em 24/05/2021 09:17

Lei 9.249/95 (IRPJ):

" Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sONcios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.

§ 1º O efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados. 

(...)"

Trocando em miúdos, sim, só é possível pagar JCP se a empresa tiver lucros suficientes, seja no período ou em reserva (parágrafo primeiro acima). E há um limite máximo para o que pode ser pago a título de JCP (caput do artigo).

Mas, respeitados os limites legais, é escolha da empresa de que maneira e com que finalidade paga o JCP ao acionista. O Bradesco, por exemplo, paga JCP mensais a seus acionistas, como antecipação dos dividendos devidos no período (essa previsão de imputar JCP aos dividendos obrigatórios está no §7° do mesmo artigo citado).

E no episódio de hoje de "Encontrei a formula para achar as melhores empresas, Monaco lá vou eu!" ...

Obrigado @oxe !

@Bastter é uma dúvida prática mesmo, aqui onde trabalho. Estou juntando mais informação para revisar isso aqui. E já passei por outra empresa antes que fazia a mesma coisa.

Reduzem a conta de resultado gerencial pagando juros sobre o capital do acionista, a uma taxa X aa. A taxa não importa pq está em linha com o mercado, wacc etc.

Minha dúvida é sobre concordar ou não com essa atitude. E quais argumentos usar a favor/contra.

Olhando para empresas na bolsa, será que alguma faz isso? contabilmente/fiscal acho que não correto? mas e gerencial?

#foi lá e fez

@Renan75 a "vantagem" para a empresa que vc trabalha é reduzir a base de incidência de impostos, e por conta disso uma pequena parcela do $$ que iria para o bolso do ONREVOG vai para o bolso dos sONcios. A "desvantagem" é que diminui o lucro contábil. 

@Renan75 Porque não é distribuído aos acionistas dessa empresa como distribuição de lucros, dividendos? Qual a vantagem deles fazerem para JSC se a repartição de lucro não incide impostos.
Na minha empresa retiro como distribuição de lucros e não entendi a diferença prática para o que você falou.

@Bastter isso, nada a ver com a bolsa.

@Smarley a ideia é para "simular" o entendimento de como se fosse um financiamento/empréstimo como o de capital de terceiros, pagando juros da mesma forma que para um banco. Mas eu entendo que o interesse do acionista deveria ser o lucro, e não onerar a empresa artificialmente dessa forma.

@Smarley JCP reduz o lucro tributável e, por isso, reduz o tributo total pago.

Exemplo: 

Empresa lucra 100.000 e distribui 20.000 de dividendos. Ou seja, o lucro que "fica" com a empresa é de 100.000 - 20.000 = 80.000.

O IRPJ dela é de 25%, a CSLL é de 9%. Ao todo, 34%.

Logo, antes dos tributos, o lucro tributável dela era de aproximadamente 151.500.

Se ela tivesse distribuído os mesmos 20.000 líquidos em JCP, considerando que o IR sobre JCP é de 15%, a distribuição bruta seria de aproximadamente 23.500.

Ou seja, o lucro tributável seria de 151.500 - 23.500 = 128.000.

O lucro líquido, descontados os tributos, seria aproximadamente (1 - 0,34)* 128.000 = 84.500

Ou seja, o lucro líquido da empresa seria menor, de 100 mil passou para 84,5 mil. Mas o lucro que fica com a empresa depois de remunerar os acionistas seria maior, de 80 mil passou para 84,5 mil. Essa diferença de 4,5 mil que a empresa ganhou veio da tributação menor.

Se a empresa dimensionou suas necessidades de caixa e viu que só precisava de 80 mil, ela poderia até aumentar a remuneração paga ao acionista, repassando esses 4,5 mil. Descontado o imposto, essa diferença chegaria líquida para o acionista no valor de 3,8k.

Ou seja, ao invés de apenas ganhar 20 mil, o acionista poderia ganhar 23,8 mil, sem qualquer prejuízo para a empresa.

Tudo isso que eu falei só faz sentido para empresas que apuram IRPJ sobre lucro real. Se a empresa é tributada sobre o faturamento, por exemplo, o JCP não oferece vantagem e é melhor distribuir dividendos.

@Renan75 acredito que a maioria das empresas da bolsa distribui JCP, isso normalmente não oferece nenhum ônus às atividades da empresa. O lucro contábil é reduzido, mas o lucro após distribuição de dividendos pode se manter o mesmo. Em geral, distribuir JCP até o limite legal vai ser mais interessante para a empresa, a exceção seria se ela tiver algum ganho significativo em apresentar um lucro líquido maior (alguma subvenção, talvez).

@Renan75 relaxa, cara. Eu sei que parece ataque pessoal, mas não é. Aqui somos todos avatares, cada um fala a partir de sua percepção e personalidade. Às vezes a pessoa tá num dia ruim ou houve um problema de comunicação. Faz parte.

Ser reativo, ou seja, focar em se defender ou em contra-atacar, não te ajuda em nada e só prejudica sua tranquilidade. Aproveita o que lhe for útil, ignora o resto e fica de boas. Afinal de contas, ninguém aqui precisa te ajudar e nem ser gentil contigo, então qualquer coisa que você aprenda é lucro pessoal.

Bom trabalho aí, espero ter contribuído. 

@oxe Muito obrigado pela explicação.
Nós tributamos sobre o lucro presumido, talvez por isto a contabilidade não me falou nada.

@oxe No próximo ano vamos tributar pelo Lucro Real e lembrei do seu post, muito obrigado.
Você sabe como funciona a questão dos valores do JCP? O valor é livre e determinado pelo proprietário?

Exemplo hipotético: 200k de capital sONcial e 1800k de lucros não distribuidos aos longos dos anos (contabilizados na conta do lucro), este total de 2000k é o que a empresa precisa para se manter bem.

Lucro do ano antes de CSLL e IRPJ - 715mil, considerando deixar 100k para o caixa do próximo ano, poderia ser distribuido os 615k como JCP?
O JCP é um "valor determinado", ou um percentual sobre o capital sONcial ou lucro líquido acumulado?

* sobre a mensagem acima, não consegui editar.

Só para ficar claro, os 100k que ficariam em caixa sofreriam a tributação de 34% e ficariam 66k.
Total de imposto: 92.250,00 pela dist dos 615 como JCP e 34k pelos 34% do LL = 126.250,00.
Resultando em 522.750,00 pagos e 66 em acréscimo no caixa.

@Smarley lucro real é muito cheio de regras bem específicas, que variam muito com vários fatores. O ideal é você conversar com um bom contador ou um bom advogado tributarista pra fazer o planejamento tributário. Mas dá uma olhada no art. 9° da Lei n° 9.249/95. 

@oxe ok obrigado, não sabia deste informação.

O art. 9º realmente esclarece várias das minhas dúvidas.

Olha, um dia vou consolidar a minha teoria de que o @oxe é uma entidade cósmica que reúne todo o conhecimento sobre investimentos, gestão empresarial, culinária, música, biologia, conhecimentos gerais e outros assuntos.

Valeu @oxe pela explicação!