MEI - cláusulas de responsabilidades em contratos e seus impactos na pessoa fisica

#VAILAEFAZ
mroberto   181º
em 30/04/24 21:22

Comentários

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Joe.Conrad  181º
em 30/04/2024 21:58
Nível no Race: Tá começando a andar
Não deveria impactar. O que acontece é que, quando as cláusulas eventualmente não são cumpridas, é porque alguém ultrapassou os limites da responsabilidade da empresa e precisa pagar pelo descumprimento, então, isso recai sobre o patrimônio do responsável, e, no caso, por causa de regime matrimonial, no seu também.
Vale lembrar que o regime é imutável, mesmo que haja o divórcio e uma nova união entre os cônjuges, o regime permanece, não sendo válido pacto diferente para o mesmo casal.
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paludo  181º
em 30/04/2024 22:07
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter
O melhor seria ela abrir uma empresa limitada, a responsabilidade nesse caso será até o limite do capital social integralizado. No caso do MEI, em caso de dívida não paga (depois de longas tentativas de cobrança) você pode, sim, ser responsabilizado. 
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DolceFarNiente  181º
em 01/05/2024 08:31
Nível no Race: Profissa do Bastter Race
Sim, o MEI responde com o patrimônio da pessoa física também.

E a pessoa física dela se não tiver como pagar, pode afetar seu patrimônio na pessoa física se estiverem em comunhão total ou parcial de bens. Não é um caminho tão simples, mas pode acontecer.
Soluções:

Ela abrir uma empresa limitada

Ela diminuir essas multas contratuais na hora de assinar os contratos,e seguir as regras. Só mitiga o risco, mas ainda existe.
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marcioas 
em 01/05/2024 11:24
Dívidas de MEI caem diretamente sobre a pessoa física ligada ao MEI. Sobre o cônjuge não. Como MEI, encontre outros caminhos, outros parceiros e clientes que não imponham nada abusivo. Se afaste de rolos.
O MEI é usado geralmente para pequenos negócios, com baixo faturamento, que fazem negócios muito mais com pessoas físicas que jurídicas. Se quer fazer negócio com empresas, principalmente empresas grandes, mude então o sistema para ME ou Ltda. Contrate um contador.
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mroberto  181º
em 01/05/2024 15:37
Obrigado pelas respostas pessoal!
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