2020 11:04

#VAILAEFAZ

carteirovascaino
em 02/10/20 22:17

comentada em 04/10/2020 11:04

Estudando a possibilidade de vender lanches de casa. Esses apps aceitam Pessoas físicas ? Ou tenho de ter CNPJ com loja física mesmo?

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Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

BBRC3 181º

em 02/10/2020 22:26

Só conheço o Ifood. Precisa abrir um CNPJ, mas eles não checam se é MEI e nem olham.se tem loja física. Ou seja, só abrir o CNPJ e sucesso.

Ajuda aí pow!

Vender comida por App precisa ter CNPJ? - #1 de 6

fmmlobo 181º
em 02/10/2020 22:29

Consegue com um MEI

Ajuda aí pow!

Vender comida por App precisa ter CNPJ? - #2 de 6

Asimovz 181º

em 02/10/2020 23:05

Minha irma abriu um mei pra isso. Mas não efetivou pq mal consegue atender os amigos que pedem pelo zap.

Ajuda aí pow!

Vender comida por App precisa ter CNPJ? - #3 de 6

Pacoquinha
em 03/10/2020 21:28

@carteirovascaino, de acordo com a LC 87/96 (lei kandir - lei geral do icms):

Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

(...)

II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

Logo, como vc vai fornecer alimentos com HABITUALIDADE, será contribuinte do ICMS e deverá recolher tal imposto para seu Estado. Os únicos casos de pessoa física serem contribuintes do ICMS é o caso de importação e produtor rural, sendo o restante dos casos pessoa jurídica.

Lembrando que se vc fizer um MEI já resolve, pois terá CNPJ.