2020 11:04

#VAILAEFAZ

carteirovascaino
em 02/10/20 22:17

comentada em 04/10/2020 11:04

Estudando a possibilidade de vender lanches de casa. Esses apps aceitam Pessoas físicas ? Ou tenho de ter CNPJ com loja física mesmo?

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

BBRC3 180º

em 02/10/2020 22:26

Só conheço o Ifood. Precisa abrir um CNPJ, mas eles não checam se é MEI e nem olham.se tem loja física. Ou seja, só abrir o CNPJ e sucesso.

Ajuda aí pow!

Vender comida por App precisa ter CNPJ? - #1 de 6

fmmlobo 180º
em 02/10/2020 22:29

Consegue com um MEI

Ajuda aí pow!

Vender comida por App precisa ter CNPJ? - #2 de 6

Asimovz

em 02/10/2020 23:05

Minha irma abriu um mei pra isso. Mas não efetivou pq mal consegue atender os amigos que pedem pelo zap.

Ajuda aí pow!

Vender comida por App precisa ter CNPJ? - #3 de 6

Pacoquinha
em 03/10/2020 21:28

@carteirovascaino, de acordo com a LC 87/96 (lei kandir - lei geral do icms):

Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

(...)

II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

Logo, como vc vai fornecer alimentos com HABITUALIDADE, será contribuinte do ICMS e deverá recolher tal imposto para seu Estado. Os únicos casos de pessoa física serem contribuintes do ICMS é o caso de importação e produtor rural, sendo o restante dos casos pessoa jurídica.

Lembrando que se vc fizer um MEI já resolve, pois terá CNPJ.