FGTS e expurgos
comentada em 03/02/2014 14:20

só bobo acha que os bancos vao levar esse ferro enorme

Mas o contra-ataque tá vindo em diversos fronts. STJ julga se bancos causam 'dano social' e gastos com indenizaes podem disparar - 03/02/2014 - Mercado - Folha de S.Paulo Se essa confusão toda pelo menos servir para pararem um pouco com a avacalhação de ambos os lados (bancos e consumidores) terá sido ótimo.

Se vai dar eu não sei, mas o Plano Collor 1 eu já levei, antes da suspensão do Toffoli.

@rsvalentini esse tal dano social é uma aberração. Ainda mais quando fixado em tutela individual. coisa mais sem lógica. e bem PT também. eu tenho certa ojeriza por essa palavra "social". Tudo que tem esse adjetivo no meio me deixa arrepiado. E mais, se o sujeito pedir indenização para si e na inicial constar indenização por dano social para dar grana a alguma instituição é totalmente aloprado. E o art. 6 do CPC? Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. O negócio já começa esquisito por ai. Mas vamos ver no que vai dar esse trem.

@rlvidal Isso é a tentativa de trazer para cá a ideia do "punitive damage" da Common Law. Nessa teoria, quem conscientemente causa danos reiterados à outrem e, mesmo sabendo da ilegalidade da conduta, continua praticando os atos ilícitos porque "o crime compensa" toma uma multa pesada para fazer a conduta "não valer mais a pena". Logo, se o banco sabe que a conduta é ilícita e continua praticando para ganhar na base do "só 5% dos que forem prejudicados pelo ato vão reclamar pela via judicial" e criam todos os anos milhares de demandas para entupir o judiciário ante a ausência de outros mecanismos para coibir a prática dos ilícitos, tem mais é que tomar na cabeça mesmo. A ideia é interessante para coibir a litigância habitual e encontra fundamento no príncípio da boa-fé nas relações contratuais. Mas daí a aplicar isso no nosso ordenamento jurídico desse jeito, na base do martelo, e trucidando o processo são outros 500...

@rsvalentini na verdade o carater punitivo do dano moral, punitive damage, é revertido para a vítima. a teoria é antiga. quando me formei em 2002 fiz monografia sobre danos morais. Humberto Theodoro Junior é (ou era) contrário a tal teoria. Eu até agrado da teoria, mas desde que o carater punitivo seja revertido para a vítima do dano. Putz. O cara suporta o dano e quem ganha é uma ONG ou uma "instituição de caridade", tudo sob um pseudo argumento de dano social? Vai fazer caridade com do dano da avó! Esse negócio de reverter para caridade é invenção tupiniquim, salvo engano. Aqui que tem essa mania de tudo na base do "social". Se procurar ai encontrar algumas decisões fixando carater punitivo dos danos morais por ai.

De acordo. Melhor ir para a vítima do que para terceiros, tanto em termos processuais quanto fáticos. O problema é que começaram a argumentar que o punitive damege é enriquecimento ilícito, indústria do dano moral e tudo o mais... Aí descobriram esse Frankenstein para tentar consertar e a emenda ficou pior do que o soneto: já que a vítima não pode ter enriquecimento "ilícito" e o autor do dano não pode ficar impune, vamos criar o tal "dano social".

pois é... essa mania de fazer caridade com base no social com direito alheio é invenção tupiniquim. agora, enriquecimento ilícito não é pq o dano moral é um ato ilícito. na verdade é enriquecimento ilícito sim, mas das ONGs e instituições de caridade. Elas sim que se beneficiam indevidamente de um dano suportado por outrem. Concorda? O foda do Direito é o bando de papagaio e essas decisões avermelhadas são uma desgraça. Maldito "social".