Cumprimento da lei
comentada em 12/02/2014 10:31

Poderiam fazer um projeto de controle da obesidade: Banir os garfos

O Brasil tem que: => acabar com o trânsito em julgado. Condenou na 1a instância? Cadeia nele!!! => acabar com a prescrição de penas. Cometeu o crime? Mesmo que tarde, vai pagar por isso!

Da Imprescritibilidade Do Homicídio Doloso | Fabricio da Mata Corrêa

O ordenamento jurídico optou por tomar todas as precauções para que evitar que um inocente (que tenha $$$) seja punido. O preço disso é que boa parte dos culpados também fica sem punição.

@rsvalentini, este sistema não funciona. Os corru, digo, os políticos criaram um mecanismo muito eficiente de IMPUNIDADE. O crime prescreve após algum tempo. E leva-se muito mais do que esse tempo para os criminosos serem julgadas em todas instâncias, e com todos os recursos e procrastinações, a que eles tem direito. E nós, cidadãos honestos, continuamos sem o direito básico e fundamental que é à proteção da lei. Veja que como foi e está sendo o julgamento do caso mais famoso do Brasil: o assassinato de Chicos Mendes. Os assassinos foram condenados, mas não valeu, novo julgamento, foram inocentados, pressão internacional, novo julgamento, foge da prisão, falsifica a própria identidade, e o mandante já está livre, digo, em "prisão domiciliar" (que é a mesma coisa que livre). Se neste caso mais notório foi assim, o que dizer do monte de trabalhadores que são assassinados todos os dias? Impunidade total!

Com diso o @Bastter, não seja ingênuo. Os corru, digo, os legisladores não fizeram este sistema para evita que inocentes sejam presos injustamente. Eles fizeram este sistema jurídico para proteger quem comete o crime. O inocente estaria muito mais protegido se o criminoso fosse investigado, julgado, condenado e preso! O problema é que maioria da população não sabe o que são "transitado em julgado", "prescrição" e "regressão da pena". A maioria ainda comemora quando algum bandido famosos é condenado em 1a instância a 20 anos de prisão, achando que o criminoso vai sair algemado do tribunal direto para a prisão, como nos filmes americanos. Coitada desta maioria, que é enganada pelo sistema jurídico brasileiro. O criminoso vai recorrer em liberdade várias vezes e o crime provavelmente vai prescrever neste tempo. E se por acaso for o criminoso for condenado na última instância, vai ficar preso pouco tempo, pois vai ter o direito automático a regressão de pena. Mesmo assassinando uma pessoal, em 2-3 anos já vai estar em liberdade (prisão domiciliar uma pinóia!!!!)

Para piorar, os poucos cidadãos que sabem o que são "transitado em julgado", "prescrição" e "regressão da pena", doutores em direito a maioria, não se manifestam contra este sistema. Quando vejo artigos destes doutores em direito, eles defendem o sistema!!!! Também pudera, eles ganham dinheiro com este sistema.

Na boa, concordo com a Sheherazade. Em um país que o sistema legal não protege o cidadão honeste, mas pelo contrário, foi criado para proteger o criminoso, a solução é "tomar a lei em suas mãos". E aí isto que chamam de Brasil deixa de ser uma Nação e vira barbárie.

Em relação ao Direito Penal deixo o Vidal e o Pelágico se posicionarem. :) Mas concordo contigo no ponto que o sistema e fato não funciona. O problema é como mudar esse sistema. Do jeito que a coisa ficou, só derrubando a Constituição mesmo. Só que aí a emenda pode sair pior do que o soneto e o sistema ficar mais perverso ainda. Os bandidos poderão continuar soltos e o governo irá achar pretextos para colocar qualquer cidadão na cadeia sem direito à defesa.

O @Pelágico é PF do bem, deve ficar p da vida em prender bandido e ver eles livres por aí. Não precisa derrubar a CF. Deve-se é reformá-la. Acabar com o Transitado em Julgado, acabar com a Prescrição no Código Penal, deixar prescrição somente no Código Civil. E reformular todo o conceito de regressão da pena, principalmente deixar de ser automático e ser bem restritivo a concessão da regressão.

Não tem essa do sistema ficar mais perverso. O direito a Defesa não tem nada a ver com esta impunidade criada na CF e no sistema legal brasileiros. Veja o sistema anglo-saxão, que tem o direito a defesa composto de: => ser representado por um advogado => ter direito a UM julgamento justo (e não 3, 4, 5, 6 julgamentos). => ter direito a recorrer (PRESO!) se novas evidências aparecerem. E ainda incluir o direito à indenização do Estado, caso provado erro e inocência após a condenação.

Tem um livro de um promotor mineiro (Marcelo Cunha de Araújo) que tem o seguinte título: "Só é preso quem quer". @Buga - sugiro a leitura, kkkk O livro é de antes da lei 12403 de julho de 2012. Depois dessa lei, nem se o sujeito quiser ele fica preso, kkkk Me sinto em um mundo bizarro, enxugando uma enorme pedra de gelo.

Enxugar gelo neste calor talvez não seja das tarefas mais desagradáveis...

@Pelágico, eu não teria saco de ter a sua profissão... sou muito focado em resultados para isso... e ver meu (seu, no caso) trabalho ser banalizado pelo sistema me daria no s....

@Buga, eu faço o melhor que posso. Penso assim: com a polícia trabalhando está ruim. Se pararmos, piora. Então não podemos parar.

@Pelágico, só posso dizer uma coisa: MUITO OBRIGADO pelo seu esforço. :-)