QUERO ENTENDER - DISTRIB DE RENDIMENTOS
comentada em 13/02/2014 23:52

Vá na página do FII em questão e posta lá que tem a galera que acompanha e sabe dos casos, 1 a 1 em detalhes. só clicar em fiis no canto direito e buscar o seu FII. Outra coisa, a administradora é obrigada a distribuir no mínimo 95% do rendimento liquido. Provavelmente esta diferença é devido a estes 5% mais um custo recorrente ou não.

HGBS11

Aqui, GRETTER: Bastter.com - FII - Fundos de Investimento Imobiliários - CSHG Brasil Shopping (HGBS11)

Eu já tenho uma opinião contrária, que a administradora não é obrigada a distribuir no mínimo 95% do rendimento mínimo. O "como" é que o administrador decidiu distribuir R$ 7.363.640 no mês. O porque é que o administrador que decide isso. Uma resposta estatisticamente correta, mas não necessariamente verdadeira, é que o administrador do HGBS distribui em cima de um resultado médio, não do resultado específico do mês. Basta voltar nos relatórios anteriores para ver como os resultados variam bastante, mas a distribuição é bem mais comportada.

Nesse exemplo a distribuição foi de 81%.

Não me lembro onde li (acho que foi In CVM) que esta distribuição de 95% do lucro apurado é em um período de 6 meses. Logo, em um determinado mês o fundo pode ficar aquém destes 95%, o importante é o acumulado nos últimos 6 meses. Mas @André.PC, você poderia nos explicar melhor porquê um FII poderia ter essa opção de não distribuir o mínimo de 95%? (base legal, por favor)

A base legal é a própria Lei 9.779/1999, ela diz "que" tem de distribuir. A sacada é que ela não diz "quando" tem de distribuir. Não dá prazo máximo. Nem dá prazo mínimo, aliás. Mas eu falo isso por conta da prática mesmo. Alguns FIIs de institucional tem no regulamento a restrição de não distribuir nenhum resultado por anos a fio. São FIIs que desde a concepção mandam a lei se danar e fica por isso mesmo. Casos práticos em FIIs populares demonstram isso também. Quando o calo aperta, a distribuição vai a zero, e se chama uma assembleia. A assembleia tem a prerrogativa de decidir não distribuir, e novamente a lei que se exploda. E quantas e quantas vezes, um iniciante pega um relatório mensal, e justo naquele mês o resultado é maior que a distribuição. Daí o cara se indigna por causa da regra dos 95%, quando claramente a pergunta que faz já está respondida: o administrador tem discricionariedade total. Ele decide o quanto distribuir, ponto e acabou. E ele pode fazer isso que os regulamentos não *expressamente proíbem* de fazer isso. E o que não está proibido é permitido por padrão. E a lei fica lá, chupando dedo.

Bom saber, de tudo isso pessoal... Eu imaginava que o administrador, com base no resultado, tinha que distribuir (obrigatoriamente) no mínimo 95% do resultado. E considerando o que foi falado...não é bem assim que a banda toca. Valeu !

Se analisar pela letra da lei, teria GRETTER1. Lei 8.668 artigo 10, fala claramente que o regulamento tem de ter a regra, e o administrador tem de seguir o regulamento. Mas a prática tem demonstrado repetidamente que esse pedaço da lei é repetidamente ignorado.

GRETTER1, Manda um email para os administradores contestando os pontos discutidos aqui e apresenta a lei para eles para que notem que não estão falando com leigos. Aguarda a resposta e passa pra gente. Em tempo, tem algum advogado ou pessoa que acha que vale a pena, caso exista alguma coisa fora da ordem de acordo com a lei, "comprar" esta briga ???

Pode-se tentar comprar a briga, mas eu posso antecipar a resposta para vocês: que o resultado operacional do mês não tem relação nenhuma com a distribuição do mês. Essa é para quem é bom de interpretação de texto. Junte a lei 8.668 com a ICVM 472/2008. Supondo que o FII encerra o exercício em 31 de Dezembro, que as prestações de informações ocorrem no prazo máximo, e que a distribuição dos rendimentos ocorrem 5 dias úteis depois das prestações de informação. Pergunta: Em que dia deve ocorrer a distribuição dos 95% do 1º semestre 2014, e em que dia deve ocorrer a distribuição dos 95% do 2º semestre 2014. Valendo uma balinha para quem acertar.

Pelo jeito o negócio é difícil mesmo. E é uma pena. A resposta objetiva à minha pergunta objetiva ajudaria muito a responder a questão original do tópico, o entendimento de como funciona a distribuição dos rendimentos.

@André.PC, Pergunta: Em que dia deve ocorrer a distribuição dos 95% do 1º semestre 2014, e em que dia deve ocorrer a distribuição dos 95% do 2º semestre 2014. No meu entendimento DEVERIA ocorrer pelo menos até o próximo semestre do fechamento. Fechou o 1S. Paga-se o resultado no segundo. Acontece que o arcabouço legal realmente não deixa isso claro. E outra coisa: as pessoas tendem a confundir lucro contábil com renda. São coisas diferentes em empresas normais e FII. FII Hipotético gera 6mi de Receita no semestre. Paga custos de operação de 500mil. Fica 5,5mi para distribuir? Se provisionar 2mi para algum fim, como fica a regra? Melhor ainda, se contabilmente, entra 6mi de Receita mas o efeito caixa dessa receita é em outro momento? Distribui como renda esse lucro com que dinheiro? ...rsrs... Para mim, não tem como cumprir essa parte da lei. Aliás aqui no Brasil tem muita lei assim, quem tiver curiosidade sobre isso, procura as leis atuais sobre comunicação de operações suspeitas do COAF... Coisa de maluco.

Vamos ver. Para o primeiro semestre o adm tem até 60 dias para informar o balancete semestral (art. 39, IV, "a" da IN CVM nº 472/08). Logo a distribuição seria 95% do lucro apurado sob REGIME DE CAIXA pagos no 5º dia útil de setembro/2014. Para o segundo semestre o adm deve prestar as demonstrações financeiras (que vai fazer o papel do balancete semestral) em até 90 dias do encerramento do exercício (art. 39, V, "a" da IN CVM nº 472/08). Então o pagamento seria feito no 5º dia útil de abril/2015. Mas na Lei 8.668/93, art. 10, parágrafo único ela é textual: "Parágrafo único. O fundo deverá distribuir a seus quotistas, no mínimo, noventa e cinco por cento dos lucros auferidos, apurados segundo o regime de caixa, com base em balanço ou balancete semestral encerrado em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.779, de 19.1.1999)" O fundo deve distribuir os 95%, não diz quando realmente. Mas pode ser também que o regulamento especifique diferente, através do inciso XI do mesmo artigo da Lei. "Art. 10. Cada Fundo de Investimento Imobiliário será estruturado através de regulamento elaborado pela instituição administradora, contendo: (...) XI - critérios relativos à distribuição de rendimentos e ganhos de capital. (Inciso incluído pela Lei nº 9.779, de 19.1.1999)" Então se o regulamento nada dispuser, 95% do lucros distribuídos. Se dispuser qualquer coisa diferente, é o regulamento que vale. Minha interpretação **rápida** da Lei e Instruções.

Primeiro, os cumprimentos ao @Ricardong , por ter tocado em um ponto nevrálgico. No livro eu argumento (sem justificar) só o dinheiro sem destinação outra que "deve" ser distribuído. Se regulamento, administrador ou assembleia der destinação ao dinheiro, que se dane a lei. Mas como não tem justificativa, eu nem vou por ai. Segundo, quem ganha a balinha é o @RafaelBressan [1]. Mesmo lendo rapidamente, você pegou a lógica da coisa. Os 95% do 1º semestre só tem de ser distribuídos em Setembro, e os 95% do 2º semestre só tem de ser distribuídos em Abril do ano seguinte. Porque? Bom, primeiro que tem de esperar de virar o semestre para sequer calcular o resultado semestral. Duh, óbvio. Mas um óbvio que a maioria passa batido. Segundo que não é qualquer lucro que a lei diz que *tem* de ser distribuído. *Tem* que ser um lucro apurado segundo o regime de caixa[2], e *tem* de ser um lucro apurado COM BASE EM BALANÇO OU BALANCETE SEMESTRAL. ANTES de sair esses balanços ou balancete semestral a REGRA NÂO VALE. E os tais balanços/balancetes demoram para serem feitos. Então a regra dos 95% NÃO VALE DENTRO DO SEMESTRE, e mesmo depois que vira o semestres ela pode DEMORAR UM TRIMESTRE para a regra realmente ser disparada. Agora a cereja do bolo: é impossível de se separar o que é "semestre atual" ou "semestre anterior" nas distribuições de Julho/Agosto/Setembro, o mesmo problema ocorrendo nas distribuições de Janeiro/Fevereiro/Março/Abril. Simples o negócio, né? Pode-se tentar achar uma aproximação do resultado operacional com a distribuição, à vontade, mas sabendo que esse é um exercício de auto-ilusão: admin/gestor estão trabalhando com regras diferentes, com períodos de apuração diferentes, e fazendo ajustes imponderáveis. [1] Me cobre no chat a balinha, que senão eu esqueço. [2] Oh, o dinheiro depois de entrar saiu. Essa parte não entra mais na conta...

Pessoal, Achei muito rica a discussão gerada a partir da minha dúvida. Legal mesmo. A lei diz que vale o que tá no regulamento do FII, mas no mínimo 95% do resultado "semestral" deve ser distribuído...só não diz, quando isso dever ocorrer.... Valeu galera !

Pois é... São detalhes pequenos como esse, mas que fazem toda a diferença. Eu gostaria de fazer outros comentários sobre essa discussão, de como ela começou e como ela terminou, mas não quero desvirtuar o tópico. Deem uma relida, agora com a vantagem da análise em retrospectiva, para ver como era o mito, e como ele foi desfeito. Eu vou deixar marcado esse tópico para futuras referências, e indicar para futuras discussões. Sugiro que façam o mesmo.