Olha lá
comentada em 14/02/2014 11:45

Deixa o cara, dor de cotovelo!. :))

to feliz de verdade eu e qqer torcedor do Fla o Fla que não quis mas a torcida adora ele ele é alcóolatra precisa de ajuda, tratamento psicológico

olha aí Vidal, saiu agora O Ministério Público de São Paulo - MPSP - anunciou na tarde desta quinta-feira por meio do promotor Roberto Senise Lisboa que protocolou uma ação civil pública pedindo à Justiça a anulação dos julgamentos do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva - STJD - que determinaram a queda da Portuguesa à Série B do Campeonato Brasileiro. A ação pede, além disso, o pagamento por parte da CBF de R$ 56 milhões e do dobro dos valores gastos pelos torcedores de Lusa e Flamengo em ingressos e em pacotes de pay-per-view de jogos do Brasileirão 2013 Os dois clubes foram punidos com a perda de quatro pontos cada um na competição graças às escalações irregulares do meio campista Héverton, da Portuguesa e do lateral esquerdo André Santos, do Flamengo. Com a suspensão, o time paulista acabou relegado ao grupo dos quatro piores que são rebaixados. O MP se baseia nos artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor para afirmar que a CBF deveria ter publicado a decisão das suspensões dos atletas pelo Tribunal de Justiça Desportiva - TJD - em seu site oficial antes que fossem disputadas as partidas em que eles acabaram sendo escalados e que, portanto, tal decisão não tem validade. O CBF cita o artigo 133 do Código de Justiça Desportivo, segundo o qual "Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores." O promotor Senise alega, porém, que o Estatuto do Torcedor se sobrepõe ao Código de Justiça Desportivo por ser uma lei federal. Sendo assim, o órgão público pede que a CBF seja obrigada a revisar a perda de pontos das duas equipes sob pena de multa diária de R$ 500 mil reais até o efetivo cumprimento da decisão e que a entidade revise todos os atos de organização e administração do Campeonato Brasileiro de 2014, de 2015, 2016 e 2017 levando em consideração a classificação do Brasileiro de 2013, sem a perda dos pontos de Lusa e Fla, sob a mesma pena de R$ 500 mil. O pagamento da multa de R$ 56 milhões diz respeito à reparação de danos morais sofridos pelos torcedores pela "alteração ilegal da tabela da Série A" e corresponde à metade dos valores arrecadados por Portuguesa e Flamengo pelos direitos de transmissão do Brasileirão de 2012. Esse valor seria revertido para o fundo de direitos difusos, usado para proteção dos direitos dos consumidores - inclusive de práticas esportivas - e demais interesses difusos e coletivos, como interesses ambientais e urbanísticos. Clubes fazem pacto para não aceitarem mais ações na Justiça Comum; CBF cassa liminares da Portuguesa Também por danos morais se justifica o pagamento do dobro dos valores gastos pelos torcedores de Lusa e Flamengo em ingressos e em pacotes de pay-per-view. O promotor Roberto Senise acredita que entre dois a sete dias a Justiça emita uma decisão sobre o pedido do MP, obrigado ou não a CBF a restituir os pontos perdidos pelos clubes e a pagar os valores citados. Ainda segundo o promotor, a Justiça pode determinar apenas a restituição dos pontos de Portuguesa e Flamengo, isentando a CBF do pagamento das multas. O inverso, contudo, não deve ocorrer.

Beleza. O PCC agradece!

Pedir, ele pode pedir o que quiser, mas levar, com certeza não vai levar... Já cairam trocentas liminares... Totalmente sem fundamento esses pedidos... Já tá querendo aparecer... Esquece isso... Já é passado! Já tem até a nova tabela do brasileirão!

entendi vc que julga então tá decidido

"Pedir, ele pode pedir o que quiser, mas levar, com certeza não vai levar". Entre aspas... O particular, ok. Pq o ônus é dele e o risco da sucumbência também. Já o Estado, o MP, o Fisco, etc... deveriam ter o pudor e a responsabilidade social de zelar pela instituição e pela justiça. Eles não pagam custas antecipadas e o MP não sofre sucumbência. Motivos que por si só fazem do ato de mover a máquina indevidamente com pedidos absurdos uma tremenda irresponsabilidade e até de descredito para a institução. Será que não seria abuso de Direito? Repetir jargões jurídicos é muito fácil. Mas vamos colocar a caixola para funcionar um cadinho. []s

@rlvidal O que é sucumbência? Juro que normalmente eu ia procurar, mas vou mergulhar de cabeça no trabalho aqui agora e acho que mais tarde eu ia esquecer de olhar. ehehhe

@Ramorim Ônus da sucumbência é a obrigação daquele que perder a ação em pagar as custas processuais (custas iniciais, finais, perícias, diligências de oficiais de justiça, etc...) além dos honorários advocatícios para a contraparte devidamente fixados pelo juiz. Dependendo da ação tal honorário é fixado entre 10 a 20% sobre o valor da condenação, ou a critério do juiz dentre os requisitos do artigo 20 do CPC. []s

@Ramorim Ônus da sucumbência é a obrigação daquele que perder a ação em pagar as custas processuais (custas iniciais, finais, perícias, diligências de oficiais de justiça, etc...) além dos honorários advocatícios para a contraparte devidamente fixados pelo juiz. Dependendo da ação tal honorário é fixado entre 10 a 20% sobre o valor da condenação, ou a critério do juiz dentre os requisitos do artigo 20 do CPC. []s