2 Olha aí, Vidal comentada em 18/02/2014 22:33 Assuntos Gerais Pelágico em 18/02/14 19:58 comentada em 18/02/2014 22:33 @rlvidalO excesso de "animus fudendi" dando resultado inverso.Superior Tribunal de Justiça - Intervenção indevida do Ministério Público em PAD anula demissão de auditor fiscalNo caso, uma procuradora da República apresentou petição no processo, de caráter urgente e sigiloso, afirmando que a suspensão do servidor por 90 dias, imposta pela comissão processante, estava juridicamente errada, e que deveria ser aplicada a penalidade de demissão. Para os ministros, o processo deixa clara a culpa do servidor. Auditor fiscal da Receita Federal e professor da Universidade Federal de Santa Maria (RS), ele foi processado por autorizar a si próprio a se ausentar do serviço, prestar consultoria tributária para entidades privadas e atuar como sócio-gerente de empresa, entre outras infrações.
