Indice de correção para processos juridicos
comentada em 24/02/2014 19:03

Depende do Estado e do que constar na sentença. Aqui em Minas a correção monetária é calculada com base na Tabela de atualização do TJMG que se encontra no seguinte link. Gilberto Melo Engenharia Juridica - Gilberto Melo Engenharia Jurídica

seria na Bahia De qualquer forma, pela SELIC nem pensar ne?

não. geralmente a índice é discriminado no dispositivo da sentença.

Vou aproveitar o gancho da pergunta do underman, pois surgiu uma discussão sobre atualização do valor da causa no fórum do Fundo Imobiliário RB Capital Renda II (RBRD11)[1]. Existem dois processos em que o fundo RB Capital Renda II encontra-se como réu, sendo que a opinião dos advogados é que tenha possibilidade de perda, segue abaixo detalhes de cada um: 1) Tipo de Ação: EXECUÇÃO / Data: 24/03/2011 / valor R$ 32.000,00 2) Tipo de Ação: EXECUÇÃO / Data: 29/07/2009 / valor R$ 252.829,84 O Centurio encontrou uma calculadora web[2] que atualiza o valor da causa. A dúvida é se temos de aplicar juros compensatórios _E_ moratórios, ou apenas um deles. Para fins de estimativa, qual percentual seria aplicável a título de honorários sucumbenciais? Para contextualizar, eis o detalhamento dado pela administradora do FII: _____________ Foi celebrado um Instrumento Particular de Contrato de Construção com Preço Fechado, com Condições Resolutiva e Outras Avenças, em 22/10/2008, entre a RB e a Construtora Budget Ltda. Referido Instrumento Particular tinha por objeto a prestação de serviços de construção integral de Edificação, pela Construtora Budget Ltda., sob regime de empreitada global, incluindo o desenvolvimento do Projeto Executivo, com base no Projeto Básico e Memorial Descritivo fornecidos naquele Instrumento Particular. A característica primordial deste contrato era o preço fechado, o qual fora determinado pelo valor de R$ 19.400 (dezenove milhões e quatrocentos mil reais). Ocorre que a Construtora Budget Ltda., contratou terceiros para lhe prestar serviços, como no caso a empresa CASSOL e não realizou o pagamento do serviço prestado pela mesma, vindo esta executa o Fundo. Justificou o Fundo nos Embargos que realizou o pagamento integral do preço fechado, devendo o valor excedido ser suportado pela Construtora Budget Ltda. _____________ Referências: [1] Bastter.com - FII - Fundos de Investimento Imobiliários - RB Capital Renda II (RBRD11) [2] DrCalc / EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web

Cara. O que vc quer saber? Honorários de sucumbência vc calcula da seguinte forma. Atualiza monetariamente o valor da causa, caso os honorários sejam fixados sobre esse percentual. Não é sempre que são fixados sobre o valor da causa. O correto é sobre o valor da condenação. Aplica juros de 1% a partir do transito em julgado se os honorários foram fixados em sentença no processo de conhecimento. Isso a grosso modo, pq hoje como dizem que o processo é sincrético, etc... há uma corrente forte falando que os juros só são contados depois que o devedor é intimado para pagar o crédito nos termos do artigo 475-J do CPC. Ex. Juiz fixa os honorários em 10% sobre o valor da causa. Valor da causa é de 1000 reais e esta foi distribuída em 04/2005. Como cobrar os honorários de sucumbência? Atualiza os 1000 com correção monetária desde 2005. Do transito em julgado da decisão aplica 1% de juros até o pagamento. Se não foi isso que perguntou favor refazer a pergunta. Se possível em outro tópico para não embolar tudo. []s

A dúvida é se temos de aplicar juros compensatórios _E_ moratórios, ou apenas um deles na atualização da causa do RBRD. O único caso que encontrei no Google para aplicar os dois juros foi em desapropriação.

Geralmente aplica-se o juros moratórios a partir da citação e a correção monetária da data do fato ou dependendo do caso da data da distribuição da ação. Juros remuneratórios só se pactuados, o que não deve ser o caso.