Sala de Estado-Maior
comentada em 23/02/2014 12:34

o q ele tem q os outros não tem? mole essa! ele conhece a lei e as brechas dela. vai paduzinho matar um bandido (veja bem, BANDIDO) pra ver o q acontece.

Não é brecha na lei. É a lei. Está no estatuto da advocacia. E difere da prisão especial regulada no Código de Processo Penal, a qual se aplica aos diplomados por qualquer faculdade da República. Daí o absurdo. O cara matou 3 seres humanos e simplesmente vai ficar livre, leve e solto em casa com um uma tornozeleira eletrônica. Pq no RJ não tem uma bendita "Sala de Estado-Maior" para ele ficar. Sou advogado, mas acho essa prerrogativa totalmente absurda. E não só advogados tem essa prerrogativa, mas também Juizes e Promotores.

Juízes e promotores não têm direito a "Sala de Estado Maior". Essa excrescência é exclusiva da advocacia...

Me ajuda, galão. LOMAN CAPÍTULO II Das Prerrogativas do Magistrado Art. 33 - São prerrogativas do magistrado: III - ser recolhido a prisão especial, ou a sala especial de Estado-Maior, por ordem e à disposição do Tribunal ou do órgão especial competente, quando sujeito a prisão antes do julgamento final;

Lei Organica Nacional do Ministerio Público Art. 40. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, além de outras previstas na Lei Orgânica: V - ser custodiado ou recolhido à prisão domiciliar ou à sala especial de Estado Maior, por ordem e à disposição do Tribunal competente, quando sujeito a prisão antes do julgamento final;

Subestimar minha inteligência todos tem direito. Mas sobrestimar minha burrice é sacanagem. Quando vc resolver contradizer o que eu escrevo, o que não é a primeira vez, ao menos traga as razões que justifiquem sua afirmativa. Não tenho a intenção em ser o dono da verdade, muito pelo contrário. Inclusive mais erro do que acerto. Mas se eu escrevo algo que eu conheço e vem vc e diz justamente o contrário, por favor, demonstre onde eu errei para que eu possa aprender também. []s

Ninguém subestimou nada, nem ninguém. Apenas me equivoquei em uma informação. Tá estressadinho? Não aceita ser contrariado? Vá pescar... :)

VIDAL So para contribuir Sou leigo no assunto mas para contribuir a discussao logo para ser juizes e promotores tem de ser advogado logo sendo advogado sala especial do estado maior nao precisa de lei ja esta explicito hahahahahahha

Não estou estressado e muito pelo contrário. Gosto de ser contrariado e de um bom debate. Apenas não concordo com o modo com que as vezes vc apresenta suas ideias. E vc não se equivocou não. Pela certeza com que respondeu vc desconhecia tais prerrogativas dos magistrados e membros do ministério público. De qualquer forma, "de nada" viu. :))

toto, não entendi nada. Mas não é obrigado advogar para prestar concurso e tomar posse no cargo de juiz ou promotor.

Vidal nao valei advogar, falei advogado.

Vidal Qual a diferença entre a prisão especial e essa sala de estado maior? Não conhecia essa particularidade dos advogados. Tem que ter OAB, ou basta ser formado em direito?

@Von Catan Sala Estado Maior = Ambiente Militar. Diferente da prisão especial, art. 295 do CPP, que estabelece uma cela (ambiente prisional) separada para aqueles que tem Direito. Esse texto responde sua pergunta. "O que se entende por Sala de Estado Maior? Quem nos deu a definição foi o STF, na Reclamação 4.535: por Estado-Maior se entende o grupo de oficiais que assessoram o Comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar); assim sendo, "sala de Estado-Maior" é o compartimento de qualquer unidade militar que, ainda que potencialmente, possa por eles ser utilizado para exercer suas funções. Assim, entende-se por sala de Estado Maior qualquer sala nas dependências de Comando das Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica) ou Auxiliares (Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros). Além de trazer a definição de Sala de Estado Maior, a nossa Suprema Corte cuidou de diferenciá-la da cela. Essa, de acordo com o entendimento firmado "tem como finalidade típica o aprisionamento de alguém - e, por isso, de regra contém grades -, uma "sala" apenas ocasionalmente é destinada para esse fim. Para fazer uso de tal direito, o que se exige é que se trate de advogado regularmente inscrito na OAB, não sendo pressuposto o efetivo e regular exercício da advocacia." Direito do advogado à prisão em sala de estado maior - Migalhas de Peso

O Derpi deve tá morrendo de inveja das prerrogativas. hehehe... ele não sabe nada. :)

Entendi. Só não entendi como que no Rio não tem essa bendita sala de estado maior. Pela definição, é o que mais tem aqui, seja na FAB, na marinha ou Exército.

@totô, quem faz bacharelado em Direito é Bacharel em Direito. Para ser advogado, além de ter o diploma em Bacharel em Bireito, precisa passar na prova da OAB e fazer o devido registro na OAB. Para ser Magistrado, tem que fazer concurso específico também. O mesmo vale para promotor. E para Delegado. Entendi então que um Magistrado tem que ser formado em Direito, mas não precisa ser advogado (prova e registro na OAB). Está certo @rlvidal ?