A iniciativa é boa.
comentada em 26/02/2014 01:38

Cara. Fizeram uma transação penal. Ok. Mas atropelaram todos os procedimentos. Isso que eu não concordo. Um trabalhador rural retardado que invadiu o campo. Vão lá e fazem um processo sumário. Pegam um juiz com cara de mau, um promotor com sangue no dente, diretores do cruzeiro, PM e um defensor publico chupa saco dessa turma Colocam o sujeito para assinar uma transação penal urgente para dar uma resposta à imprensa e sociedade. Pq não fazem isso com bandidos de verdade? O infeliz deve ter ser borrado todo e assinaria qualquer coisa. Se tivesse um advogado de verdade jamais aceitaria que ele assinasse uma pena tão gravosa assim. Não assino. Não concordo com a transação. A juizá ia ter que liberá-lo sob o compromisso de comparecer em audiencia no juizado especial. E no final do processo, se a tanto chegar, ele receberia essa condenação ou outra qualquer. E se ele quisesse um advogado privado? Sabia que é direito do réu ser assistido por quem ele quiser e mais, que haja prazo razoável para o constituído conhecer dos fatos e dos autos? Inclusive com direito a entrevista reservada com o réu, antes mesmo da audiência? Sacanagem. Isso sim. Os que mataram o cruzeirense na porta do chevrolet hall ficaram soltos mais de ano até ser julgado.

Ele deveria ser obrigado a assistir no campo os jogos do GALO:)

fantasiado de maria

cocorricando

gritando pelo Vidal

ou por Deus

vixe

Ele deveria ser obrigado a assistir no campo os jogos do GALO:)

Ele deveria ser obrigado a assistir no campo os jogos do GALO:)

kawaka me ajude:)

tá bom ir de coelho

bom todos concordamos que é o babaca azul

humm

Olha o que a lei 9099 diz sobre a audiência preliminar. Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. Observe. Acompanhados por seus advogados! Ora, significa que tem que ser facultado ao sujeito o Direito de constituir um advogado e não nomear para ele um defensor público ad hoc só para dar formalidade ao ato processual. A defensoria pública tinha que ter vergonha de participar de uma coisa dessa. O cara foi preso aos 45 do segundo tempo e em menos de 2 horas já estava na imprensa o resultado da "sentença" da juíza.

Ele deveria ser obrigado a assistir no campo os jogos do GALO:)

Ele deveria ser obrigado a assistir no campo os jogos do GALO:)

Boa big dog. Agora pede para avisar lá no Jornal da Globo. :)

Vidal, além disso, no meu ponto de vista, há inconstitucionalidade nessa previsão do estatuto do torcedor, e por consequência, nessa transação penal, pois trata-se de pena privativa de liberdade, já que será obrigado a ficar em batalhões ou delegacias por horas em diversos dias, sendo privado de sua liberdade de ir para outro lugar, de viajar ou mesmo de ficar em casa... Eu acho um absurdo...

Eu acho que estão forçando a barra ao fazer o sujeito aceitar a transação penal. O cara acaba aceitando uma pena sem se defender. Olha o tipo penal, principalmente o parágrafo quinto. A lei é válida. A pena alternativa eu acho fantástica. Não considero privativa de liberdade. O que discordo é tão somente do julgamento imediato, sem facultar a assistencia de um advogado escolhido pelo réu. Claro que nessas circunstâncias o réu acaba sendo constrangido. Pq aceitar a transaçao penal de imediato sendo que no final a pena será a mesma em caso de condenação? ‘Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos: Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa. § 1o Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que: I - promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 (cinco mil) metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento; II - portar, deter ou transportar, no interior do estádio, em suas imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo, quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência. § 2o Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a pena de reclusão em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de 3 (três) meses a 3 (três) anos, de acordo com a gravidade da conduta, na hipótese de o agente ser primário, ter bons antecedentes e não ter sido punido anteriormente pela prática de condutas previstas neste artigo. § 3o A pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, converter-se-á em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. § 4o Na conversão de pena prevista no § 2o, a sentença deverá determinar, ainda, a obrigatoriedade suplementar de o agente permanecer em estabelecimento indicado pelo juiz, no período compreendido entre as 2 (duas) horas antecedentes e as 2 (duas) horas posteriores à realização de partidas de entidade de prática desportiva ou de competição determinada. § 5o Na hipótese de o representante do Ministério Público propor aplicação da pena restritiva de direito prevista no art. 76 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, o juiz aplicará a sanção prevista no § 2o.’

No caso ai se fosse advogado desse cara só admitira a transação penal se a suspensão fosse no mínimo legal, ou seja, 3 meses. Caso contrário não aceitaria e o processo deveria ser instruído e sabe-se lá quando haveria uma sentença. Agora, aceitar 9 meses de cara sendo que se o processo fosse instruído ele poderia tomar 3 meses na sentença ou em eventual recurso. Sem contar a prescrição, né? Entendeu pq acho sacanagem impor essa "transação" só com defensor público "ad hoc" lá no local.

Estamos voltando às épocas dos tribunais de excessão