Asvidzinski
comentada em 26/02/2014 20:50

Valeu doutor!

@rlvidal investimento em previdência pode ser penhorado? Tenho um médico amigo que tá querendo colocar todo dinheiro nisso, com medo de pedirem indenização. Ele tá "viajando", Vidal? vidal: me cita na resposta... pra eu acompanhar.

@Bruno89 pode sim. hehehehe... "Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento razão pela qual podem ser penhorados. O saldo de depósito em PGBL não ostenta nítido caráter alimentar, constituindo aplicação financeira de longo prazo, de relevante natureza de poupança previdenciária, porém suscetível de penhora, disse o ministro Raul Araújo, relator do recurso. Ele considerou que esses valores não podem ficar de fora da indisponibilidade que, por força de lei, atinge os bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação extrajudicial ou falência. O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Tribunal da Cidadania (STJ), em análise ao REsp (Recurso Especial) de nº 1121719, ajuizado pelo ex-presidente do Banco Santos, com a finalidade de impedir a efetivação da penhora em relação ao saldo acumlado em fundo de previdência privada - PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

@Bruno89 5 - Processo: Agravo de Instrumento Cv 1.0024.01.078915-4/001 1103204-89.2012.8.13.0000 (1) Relator(a): Des.(a) Marcelo Rodrigues Data de Julgamento: 20/03/2013 Data da publicação da súmula: 01/04/2013 Ementa: Autos de origem: Execução de sentença - Penhora sobre Previdência Privada - Ausência de caráter alimentar - Possibilidade - Decisão agravada - Manutenção - Agravo a que se nega provimento. 6 - Processo: Agravo de Instrumento Cv 1.0145.05.203095-7/001 1103797-21.2012.8.13.0000 (1) Relator(a): Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade Data de Julgamento: 04/12/2012 Data da publicação da súmula: 14/12/2012 Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AUSÊNCIA DE CARÁTER ALIMENTAR - POSSIBILIDADE. É entendimento jurisprudencial que os ativos de previdência privada são suscetíveis de penhora, uma vez que não possuem caráter alimentar, ainda que tenham origem indireta em proventos alimentares.

Mas aqui no TJMG também há decisões negando a penhora. Questão bem controvertida pelo menos aqui. @Bruno89

@rlvidal Obrigado, camarada! Muito boa a pesquisa! [ ]´s