Terreno para estacionamento
comentada em 28/02/2014 17:00

Porque não fazer um contrato de aluguel? Em menos de 5 minutos vc faz e resolve qualquer problema futuro.

@bmandrakk A sua pergunta me pegou com as calças na mão agora. A princípio o negócio foi interessante porque é conveniente para as duas partes: o terreno já estava la parado mesmo e o pessoal da loja vai pagar um valor irrisório que vai servir para bancar o IPTU do terreno e sobrar uma mixaria. Se fossemos fazer um contrato de aluguel provavelmente íamos cobrar mais caro e o negócio não sairia. Sei que isso não é justificativa mas a realidade é mais ou menos essa: se for para formalizar o negócio meus pais não aceitariam esse valor e não haveria negócio. Resumindo: Se não houver jeito de se desvencilhar de qualquer obrigação com a emissão de um "recibo" vou tentar ver uma alternativa com a vendedora e, na pior das hipóteses a gente cancela o negócio.

Não entendi o problema de fazer um contrato simples. É a melhor forma de proteger as duas partes de rolos futuros. Se um carro bate em outro lá dentro? Se alguém é atropelado? Se cai um tijolo do prédio e fere/mata alguém ali? Pode dar problema pra vocês.

Fala que não dá recibo. Muitos médicos fazem isso também.

Ainda que não exista contrato formal, há um negocio jurídico entre vocês, um contrato de aluguel tácito, já que houve manifestação de vontade sua em receber e dele em pagar, e ainda existem testemunhas, como os funcionários do comercio. O que vale lembrar é que mesmo sendo um imóvel utilizado com a finalidade de estacionamento, estará sujeito á lei 8245/91, lei do inquilinato. Então, se não estiver disposto a cumprir com o que a lei exige do locador é melhor sair fora. Encontrei esse artigo, que data de 2007, não sei como está hoje, mas seria prudente verificar a jurisprudência atual. O Vidal é militante na advocacia, pergunta pra ele! Espero ter ajudado. Superior Tribunal de Justiça - Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Interessante essa notícia. Valeu pelos conselhos.

Essa informalidade toda é ruim. Recibo constando o nome de quem paga, valor, a assinatura, o local do pagamento, a data e a finalidade está valendo. Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.

O ruim é que vc não tem garantia de nada. Amanhã eles resolvem colocar um portão, fazer um murro, dar uma limpada e colocar uma brita. Vc fica feliz e concorda, afinal está recebendo uma merreca mesmo por aquilo lá que não tem utilidade para vc. Ai depois eles resolvem não pagar para ver o que vcs falam... ou então resolvem pedir um usucapião falando que usam lá há 400 anos, que nunca foram incomodados, que fizeram portão, murro, etc.. e o dono nunca reclamou. Vc não terá nenhum documento que prova que aquilo era locado, etc... Afinal, só vc quem passava recibo. Vai depender de testemunhas para reverter o pedido de usucapião se a tanto chegar. Faz um contrato de aluguel, arrendamento, ou qualquer outro nome que vc quiser dar ao menos para descaracterizar, formalmente, a posse ad usucapione. Deixar correr solto assim é ruim pq se eles estiverem de má-fé podem querer tentar alguma coisa lá no futuro. Não significa que irão ganhar mas poderá te dar trabalho. Sem contar se a prefeitura resolver multar o dono do lote por alguma coisa errada que fizeram lá dentro sem o seu consentimento.... com quem vcs vao reclamar depois? []s

Como o interesse é deles, fala que você dá o recibo apenas se formalizarem o contrato.

Saquei Vidal, Pergunta de leigo: supondo que eles não mexam em nada no terreno (esse foi um dos termos combinados) o risco de usucapião ainda é relevante?

não entendi o porque de não fazer um contrato o custo é merreca perto da dor de cabeça q vc pode ter pega algum modelo e faz vc mesmo coleta a assinatura e reconhece firma de todos em 2 ou mais vias e pronto

Tecnicamente não há esse risco pq vc alugou o terreno, ainda que "de boca". Mas em tese, como vc não tem nenhuma prova concreta que alugou o terreno (apenas a palavra e testemunhas) o risco ainda fica em aberto. Basta as pessoas agirem de má-fé contigo. Pega um papel, ainda que borrado com gordura de manteiga, coloca o nome que vc quiser, tipo Contrato Azeitona, e põe lá que vc está cedendo o direito de uso do imóvel para o pessoal mediante o valor mensal de x reais pelo prazo y. Pronto. As chances de agirem de má-fé contigo é 0.