Isenção IR para venda até R$ 440.000,00
comentada em 06/03/2019 17:50

basta declarar o lucro em rendimentos isentos e não tributáveis...aliás, tem uma linha específica para isso.

Programa Ganhos de Capital da Receita Federal. Quando você vende, no momento que recebe, deve preencher ele. Em todos os casos, seja isento ou tributado. É nele que surge a isenção de IR, que depois você simplesmente importa para a DIRPF. Baixe e preencha o GCAP 2013, importe na DIRPF 2014-2013.

Andre.PC, A linha 4 da ficha rendimentos isentos e não tributáveis serve para você informar a venda de único imóvel...não precisa fazer o programa ganho de capital, uma vez que o rendimento é isento.

Sim, é possível digitar só o valor. Mas de novo: 1. Quando se vende o imóvel, é preciso preencher o GCAP. 2. É no GCAP que surge a documentação da isenção. Tanto o 1 como o 2 *não* tem a ver com a DIRPF, mas faz uma baita diferença a DIRPF com GCAP importada. Aparece o detalhamento total (DEMONSTRATIVOS DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL), em vez de só alterar em Bens e Direitos/digitar rendimento isento. Inclusive entrando em questões outras como pagamento parcelado, quem que comprou, se teve ampliação/reforma no meio do ano, documentação dos custos de transação... Dá para informar só o rendimento isento lá? Sim. Mas a declaração não fica nada igual.

me desculpe, mas a isenção não provém do programa ganho de capital, mas sim, da legislação...essa sim é que define o direito à isenção. O programa Ganho de Capital é apenas uma ferramenta para se apurar o imposto devido que, no caso, não é devido, uma vez que há o direito à isenção. Então, o programa só deve ser usado caso haja a necessidade de se apurar imposto...utilizá-lo para confirmar a isenção, no meu ponto de vista, é trabalhar à toa. Mas como você disse, pode utilizá-lo para apurar imposto = zero...mas eu não perderia meu tempo com isso...até porque, se a Receita quiser se aprofundar nesta operação, ela irá intimá-lo a apresentar a documentação comprobatória independente de você ter usado o programa ou não.

Vendi um imovel no ano passado e me enquadro na isenção. Estou em duvida na declaração desse ano, como declaro o lucro obtido na venda. Indo em rendimentos não tributáveis -> 06. Ganho de capital na alienação do único imóvel, eu ponho o valor do lucro e em bens e direitos , na descrição do imovel, eu ponho os dados de quem comprou e zero minha posição? tentei fazer pelo gcap mas só me confundiu mais..

@nterra

Tendo você vendido o único imóvel que possuía por valor até R$ 440 mil, e não tendo efetuado nenhuma outra venda de imóvel de 2013 para cá, você está isento de IR sobre ganho de capital.

O lucro será a diferença entre o valor recebido e o custo de aquisição do imóvel. É este resultado que será informado na linha 6 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. Não precisa preencher o programa GCap.

Na ficha Bens e direitos é que você dará baixa no imóvel. Ele entra na sua declaração em 2019 e na linha Situação em 31/12/2017 você informa o custo de aquisição (mesmo valor da declaração do ano passado).

Na discriminação, você mantém as mesmas informações da declaração do ano passado (importe os dados da declaração anterior) e acrescenta que em 2018 vendeu o imóvel para o sr. fulano de tal, CPF 123.456.789-00.

A linha Situação em 31/12/2018 fica zerada. Na declaração de IR 2020, o imóvel desaparece de vez. 

Muito obrigada  @Buy_and_hold64 !

No caso de um imóvel de por exemplo 600.000,00 em que os proprietários são conjuges com 50% para cada que se divorciaram, logo 300.000,00 pra cada. Se aplica essa regra de isenção por CPF nesse caso?

Sim, se aplica. Cada conjugue estará isento de IR pois sua parte na alienação ficou menor que R$ 440 mil. 

nterra


Tendo você vendido o único imóvel que possuía por valor até R$ 440 mil, e não tendo efetuado nenhuma outra venda de imóvel de 2013 para cá, você está isento de IR sobre ganho de capital.

O lucro será a diferença entre o valor recebido e o custo de aquisição do imóvel. É este resultado que será informado na linha 6 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. Não precisa preencher o programa GCap.

Na ficha Bens e direitos é que você dará baixa no imóvel. Ele entra na sua declaração em 2019 e na linha Situação em 31/12/2017 você informa o custo de aquisição (mesmo valor da declaração do ano passado).

Na discriminação, você mantém as mesmas informações da declaração do ano passado (importe os dados da declaração anterior) e acrescenta que em 2018 vendeu o imóvel para o sr. fulano de tal, CPF 123.456.789-00.

A linha Situação em 31/12/2018 fica zerada. Na declaração de IR 2020, o imóvel desaparece de vez. 

------------------------------------------------------------------------------------------

@Buy_and_hold64 Sigo essa mesma linha de pensamento para VENDA DE IMOVEL E COMPRA DE OUTRO EM MENOS DE 180 DIAS ????? ou seja devo colocar a diferença entre o valor recebisdo e o custo de aquisição, la na linha 7 da ficha de rendimentos isentos e não tributaveis. La em bens e valores dou baixa no imovel do jeito que vc explicou acima . 

Depois coloco tambem em bens e valores(em outro item), na discriminação, a data da compra da nova casa, com os dados da pessoa que me vendeu.La na situação em 31/12/17 coloco posiçao zerada e na situação 31/12/18 coloco o valor de aquisição.

É isso mesmo ??????

@wtonzinho vá no site da Receita, baixe o programa Ganho de Capital (GCap) e preencha todas as informações relativas à venda do imóvel que ele calcula o IR ou a isenção para você.

Ao preencher a declaração de IR importe todas as informações do programa GCap para a declaração. Todos os valores irão para o campo correto.

Lembrando que o ganho isento na venda de imóveis vai para linhas diferentes se for venda até 440 mil ou se comprar outro imóvel residencial em 180 dias.

Em bens e direitos você deve dar baixa no imóvel vendido e lançar o adquirido. Todas as informações são necessárias: valor pago, nome e CPF do vendedor.

@Buy_and_hold64. 

eu preciso baixar o programa ou eu posso so colocar na declaração o valor do meu ganho de capital ??