As leis criadas nos tribunais
comentada em 13/05/2014 12:29

Estão sendo ampliados direitos sem considerar a competitividade da economia. Ok. Mas os direitos são criados e ampliados por lei e não pela competitividade da economia. Nesses dois casos citados como exemplo são tão somente aplicação das leis já existente. O TST - nesses casos - não está inventando nada, só aplicando o que já existe. Se querem mudar isso, briguem com os legisladores, não com os Tribunais. A CNI tem força para isso, mas não faz nada porque prefere brigar com o judiciário do que se indispor politicamente com as centrais sindicais.

valentini o fato de ser lei não significa que é justo. e é justamente ai que entra a interpretação da justiça, mais precisamente do juiz por assim dizer. é ilógico pagar hora extra de trabalho no translado gratuito, moderno e confortável feito pela empresa. é contraprodutivo e no final afeta a própria qualidade de vida do trabalhador, pois basta o empregador deixar de transporta-los e marcar hora para chegada no trabalho. é ai que entra a capacidade interpretativa do julgador. se for para ser extremamente positivista não precisariamos de seres humanos para julgar. bastaria apertar um botao de computador e pronto. e nós sabemos que lei se interpreta. na verdade a decisão sai antes da fundamentação. esta última é só um detalhe. se é que vc entendeu. []s

Acho que a justiça funcionaria melhor se eliminasse o fator humano e ficasse só com o botão pra ser apertado. :)

acho que não vou comentar seu post, @Von Catan :0)

Assim você ofende a classe ! Mitsu

@rlvidal. Respeito muito seus posicionamentos. No campo do dever ser poderiamos conversar horas e horas sobre o que é justo ou injusto. O realismo jurídico então, é fato, motivo que leva inclusive tem gerado uma clamor por um neo-positivismo que torna a ideia do Von Catan até mesmo não abusrda. Hoje eles não julgam com um botão, mas julgam por meio de um estagiário. Agora, no campo técnico jurídico do direito posto não tem muita discussão. Essas situações nem novas são. As Súmulas sobre as matérias estão consolidadas há mais de 10 anos e a legislação é ainda mais antiga. Ou seja: além de mimimi é desonestidade da CNI. Certo ou errado, ainda que seja antiprodutivo, é o que ficou pacificado. Assim como ficou pacificado a maioridade penal em 18 anos, o regime semi-aberto, etc.... apesar do clamor popular e da antiprodutivdade dessas determinações legislativas. Você, como penalista, deve entender bem do que estou falando. Juiz interpretar a lei, ok. Agora fazer interpretações contra-legem para fazer justiça é a linha do JB é algo sempre perigoso. sds