Até a acusação achou excessivo

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Pelágico  
em 13/05/14 22:41

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
rlvidal  
em 13/05/2014 22:48
o capa ficou cego com esse processo do mensalão. sem contar que qualquer outro ministro delegaria a execução penal para a respectiva VEC de cada comarca em que os réus estão presos. mas ele não.... avocou todo o trabalho para si e continua usando da caneta como um instrumento de vindita.
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Pelágico  
em 13/05/2014 22:52
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rlvidal  
em 13/05/2014 22:57
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thi  
em 13/05/2014 22:59
Existe precedentes no STF... E esse janot é chapa branca
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rlvidal  
em 13/05/2014 23:00
thi o jurista. heheheheh....
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thi  
em 13/05/2014 23:04
Mas tem ou nao tem? Li em varios blogs q tem sim... Outra coisa, se é ilegal, denuncia no CNJ, uai
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thi  
em 13/05/2014 23:09
Liga na globo news agora... Tem um debate sobre isso... Um procurador dizendo q barbosa ta coberto de razao.
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rlvidal  
em 13/05/2014 23:10
não é questão de ser ilegal ou não. o pleno deve decidir sobre isso. é uma interpretação caolha. atípica. anormal. nefasta e dirigida a certos condenados. temos mais de 100k condenados em situação idêntica aos condenados do mensalão realizando trabalho externo ou frequentando cursos. decisão judicial vc tem para todo o gosto. sempre vai ter uma ou outra, em um caso muitíssimo específico ou bem antigo que divergirá da tendencia majoritária ou da interpretação mais moderna ou recente. o fato de ter um ou outro caso isolado não reflete o entendimento uníssono do tribunal sobre o assunto.
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Pelágico  
em 13/05/2014 23:10
O presidente do CNJ é um tal de Joaquim Barbosa. Kkkkkk,
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rlvidal  
em 13/05/2014 23:14
Procuradores da Republica, promotores, etc... vao bater palmas para esse maluco. Tudo que eles querem é ver gente presa. Conforme falei. É uma interpretação atípica, não corriqueira. Na verdade uma interpretação chula do artigo 37 da LEP. Uma interpretação gramatical e completamente divorciada do nosso contexto jurídico como um todo. Interpretação isolada de um artigo sem levar em conta todo o sistema jurídico que fundamenta a individualização da pena, as normas constitucionais e o próprio código penal ao regular o Regime Semi-Aberto.
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thi  
em 13/05/2014 23:14
Sim, eu sei q ele é presidente... Mas existe uma coisa chamado acatemento de denuincia, existe todo um conselho no CNJ, nao é uma bodega.
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rlvidal  
em 13/05/2014 23:15
Pelágico. Salvo engano atos do STF não podem ser discutidos no CNJ. O STF está acima do CNJ. E ato jurisdicional definitivamente não se discute no CNJ. O jurista @thi se equivocou nessa ai. :))
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rlvidal  
em 13/05/2014 23:16
Thi. vai aplicar umas anestesias.... hehehe.. O CNJ não tem competência jurisdicional. Ele é um órgão administrativo do judiciário. Ele não revê decisão judicial. Não é uma instância recursal. hehehheheh
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thi  
em 13/05/2014 23:21
Nem todos... Olha o janot... Ficou #xateado pq o dirceu nao vai bater perna
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Urutara  
em 13/05/2014 23:21
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thi  
em 13/05/2014 23:24
Entao manda ir reclamar com o papa Francisco... É o direito de espernear... hehehe... Vai ver a copa na papuda.... #xateado :))
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rlvidal  
em 13/05/2014 23:29
@urutara olha da data dessa decisão, por favor.
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rlvidal  
em 13/05/2014 23:33
Olha ai. HABEAS CORPUS. TRABALHO EXTERNO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA REPRIMENDA. REQUISITO DESNECESSÁRIO. ASPECTO SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que independentemente do cumprimento do lapso de 1/6 (um sexto), presentes as condições pessoais favoráveis, deve ser concedido, ao condenado em regime semiaberto, a autorização para o trabalho externo. 2. Não tendo as instâncias ordinárias se manifestado sobre o preenchimento do requisito subjetivo, não há como este Sodalício decidir sobre a concessão do benefício, sob pena de incorrer supressão de instância. 3. Ordem concedida em parte tão-somente para afastar o óbice referente a exigência do cumprimento de 1/6 (um sexto) da reprimenda no modo semiaberto para a concessão do trabalho externo, devendo os demais requisitos serem analisados pelo Juízo das Execuções Criminais. (HC 118.678/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 16/06/2009, DJe 03/08/2009)
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rlvidal  
em 13/05/2014 23:37
O negócio é tão pacificado que essa foi a decisão mais recente que eu encontrei sobre o tema no STJ. Isso significa que nas instâncias inferiores absolutamente todas vinham concedendo o trabalho externo para o semi-aberto sem o maldito requisito de cumprimento de 1/6 da pena. Caso contrário, acórdãos mais recentes sobre o tema já teriam sido publicados. O JB tá ressuscitando defunto. :)
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thi  
em 13/05/2014 23:38
Isso ê do STJ, vivi... O STF é um andar acima... Manda quem pode e obdece quem tem juizo... :))
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Urutara  
em 13/05/2014 23:45
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alexsantos  
em 14/05/2014 00:03
rlvidal, não seria redundante escrever: avocou todo o trabalho para si, quando avocar já significa trazer para si ?
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rlvidal  
em 14/05/2014 00:11
sim @alexsantos mas eu nao me preocupo com isso escrevendo em um fórum as 23 horas, depois de um dia inteiro de tarefas, fazendo mais 2 ou 3 coisas ao mesmo tempo enquanto digito, etc... não vai ser a primeira e nem a ultima vez que em meus posts vcs verão redundancia, pleonasmo, erros de digitaçao, ortografia, concordancia, coesão, etc... não se preocupe... mas sinta-se a vontade em me corrigir todas as vezes que achar pertinente. sem problema... o que importa é que eu consiga transmitir meu pensamento de forma clara e precisa, ainda que as vezes o vernáculo seja atropelado. tranquilo.
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alexsantos  
em 14/05/2014 15:15
@rlvidal obrigado pela comodidade.
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