Trabalho em Altura
comentada em 23/05/2014 16:41

Na esfera criminal, acho pouco provável ter algum risco jurídico. Na esfera cível, a coisa é um pouco mais complicada. A OJ 191 do TST firmou um entendimento que protege o dono da obra de arcar com o pagamento de verbas trabalhistas em caso de culpa do empreiteiro. Mas em caso de acidente de trabalho,aplica-se a legislação civil e os arts. 927 e 942 do Código Civil preveem responsabilidade objetiva em caso daquele que exerce, por sua conta ou por prepostos e empresas contratadas, atividades inerentemente perigosas por sua natureza (como é o caso dessa obra). Nesse caso, a jurisprudência tem condenado o dono da obra em caso de acidente de trabalho se for comprovado que este contratou uma empresa que não seguiu as normas técnicas de segurança ou permitiu que a empresa tocasse a obra sem se atentar para os ditames de segurança da norma técnica. O risco jurídico, portanto, existe. Para minimizar esse risco, melhor contratar empresa idônea, financeiramente sólida e com boa reputação (se possível, aprovar em assembleia geral a contratação dessa empresa, para tirar o seu da reta) e, se possível, exigir contratualmente alguma caução ou retenção no valor a ser pago pela execução dos serviços para garantia no caso de ocorrer algum acidente.

Você não. Mas o condomínio sim. É isso que o valentini respondeu. Só acho difícil empresa prestar caução para isso. Não faça a obra no peito e sob sua responsabilidade. Convoque a Assembléia, constitua a ata de aprovação da obra, exponha o que o valentini falou e pronto. Qualquer zebra o condomínio é responsável e não o síndico isoladamente.

Estou com o mesmo pepino. valeu!

Acredito que se algo acontecer o condomínio sempre será responsabilizado. Por isto é essencial que tome medidas de prevenção para que nada aconteça e que fique bem claro que tratou do dever de cuidado objetivo. Se tiver condições financeiras (o condomínio) contrate empresa especializada, com experiência e referências. Procure alguma que possa disponibilizar técnico de segurança para acompanhar o trabalho. Que os empregados tenham Equipamento de Proteção, especialmente como cintos de segurança. Na hora de executar o trabalho, fazer análise de risco, levantando os riscos potenciais e tomando medidas preventivas, para que não ocorram acidentes. Exemplo: Risco de queda de objetos: - Isolar a área em baixo do local com fita zebrada e de preferência com alguém acompanhando e restringindo o acesso para que ninguém seja atingido. - orientar os trabalhadores para não deixar ferramentas soltas nos andaimes, que possam cair. Se não puderem contratar empresa e tiver que contratar profissionais autônomos (certifique-se que pagam INSS) terá que assumir pessoalmente estas tarefas de segurança, sempre registrando os fatos com testemunhas e assinaturas das partes envolvidas. Em caso de acidente é importante ter disponibilizado de antemão uma logística de atendimento. Alguém no local treinado para primeiros socorros, existência de SAMU na região,etc... Parece muita burocracia, mas é melhor decidir tudo em assembléia e fazer o correto antes, do que ter de explicar para alguma família o que deu errado depois. Enquanto isto não se resolve, se os revestimentos estão se soltando, isole de antemão o local em baixo, para evitar que atinjam alguém antes mesmo de começar o trabalho. Em resumo, o que ocorre na prática é que as pessoas não costumam observarm estes cuidados e o resultado fica a mercê da sorte de nada ocorrer. Se o serviço for demorado pode avaliar a possibilidade de contratar e assinar a carteira dos trabalhadores (por tempo determinado), senão faça contrato com os autônomos constando os direitos e deveres de cada um. . Os empregados não têm somente direitos, têm deveres de usar as proteções fornecidas e cumprir as regras de segurança estabelecidas. Desculpe, falei demais, mas com o intuito de ajudar...

O condomínio deve ter seguro de responsabilidade civil, então isso ajuda na questão de queda de objeto em carros ou pessoas, por exemplo. Tem que ver o tamanho da cobertura.

@Diprev Mas ajudou um bocado. Eu sou conselheiro do prédio em que resido e sempre preciso alertar a síndica quanto a determinadas questões. Este tópico veio na hora certa, vamos precisar fazer em breve um serviço semelhante.

Lembrando sempre que embora existam seguros ou cuidados para minimizar a responsabilidade civil, o objetivo maior é sempre evitar que alguém seja acidentado. Especialmente porque podemos ser inocentados pelo Tribunal de Justiça mas o tribunal da nossa própria consciência, este não perdoa. Não queremos ter que dizer a frase "isto poderia ter sido evitado".

Muito Obrigado ao: rsvalentini, rividal, Diprev e Depiné pelas respostas esclarecedoras que serviram também ao BigDog e Buy_and_hold64. Contratação de serviços para trabalho em altura preocupa a todos os envolvidos e são trabalhos cada vez mais constantes nas nossas cidades, sobre isso no site na empresa Gulin, fabricante de equipamentos para esse tipo de trabalho contém vídeos explicativos muito interessantes www.gulin.com.br. Não basta nos protegermos das implicações legais geradas por um acidente nesse tipo de trabalho, temos que nos preocupar com a segurança desse trabalhador, trabalho bem feito é aquele feito em condições seguras. Como disse o Diprev: Temos que estar com a consciência em paz.