7 as leis mais avançadas do mundo! Brrasil-il ! comentada em 29/05/2014 18:26 Assuntos Gerais ed.olmo em 29/05/14 13:53 comentada em 29/05/2014 18:26 retirado de um texto de uma advogada sobre a lei de residuos sólidos, que entra em vigor estes dias, saiu em jornal econômico."Assim, nos termos do art. 54, a partir de agosto deste ano, as embalagens utilizadas nos produtos deverão ser restituídas pelo consumidor. Ele deverá deixar no estabelecimento, ou a este retornar, as embalagens que acondicionam os produtos adquiridos. É importante lembrar que, ao caso, aplica-se o decreto 6.514/2008 que disciplina as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, regulamentando a Lei de Crimes Ambientais."jé estou vendo um monte de gente levando a embalagem da TV e do microondas pra devolver na Casas Bahia.Igual às sacolas plásticas no supermercado, que não são mais usadas há muito tempo.
