PGR dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS Assuntos Gerais Pelágico em 02/06/14 18:39 PGR dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS | Congresso em Foco“A Constituição da República de 1988 não contém decisão política fundamental no sentido da atualização monetária por meio de indexador que preserve o valor real da moeda, de forma direta e automática, nem com base nela há como o Poder Judiciário eleger determinado índice de correção, em lugar do legislador”, afirmou o procurador-geral em seu parecer (veja a íntegra) pela rejeição da ação direta de inconstitucionalidade.______________________________________________E agora, José? Não era só passar no caixa e sacar? PGR e AGU do mesmo lado, já viu, né?
